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O Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica nesta quarta-feira (29), projeto de lei que estabelece uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para as propagandas das bets, entre as quais a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios ou a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto \u2014 de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) \u2014 contou com o apoio de senadores tanto da base governista quanto da oposi\u00e7\u00e3o. Pela manh\u00e3, passou pela Comiss\u00e3o de Esporte da Casa e, depois, foi encaminhado ao Plen\u00e1rio com pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n
Embora seja uma vers\u00e3o atenuada do texto original \u2014 que previa a proibi\u00e7\u00e3o total da divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de jogo em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o \u2014, o projeto aprovado cont\u00e9m dispositivos que podem ajudar a reduzir o impacto das bets junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso das restri\u00e7\u00f5es a figuras de proje\u00e7\u00e3o, fica permitido que ex-atletas fa\u00e7am propaganda, mas somente ap\u00f3s cinco anos de encerrada sua carreira.<\/p>\n
Outro aspecto importante do projeto \u00e9 o impedimento de pe\u00e7as publicit\u00e1rias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promo\u00e7\u00e3o do \u00eaxito pessoal, alternativa a emprego, solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>V\u00edcio em bets compromete finan\u00e7as e prejudica apostadores e familiares<\/a><\/p>\n Tamb\u00e9m fica proibido o uso de anima\u00e7\u00f5es, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais \u2014 inclusive gerados por intelig\u00eancia artificial \u2014 dirigidos ao p\u00fablico infanto-juvenil de forma direta ou subliminar, bem como a promo\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que ensinem ou estimulem a pr\u00e1tica de jogos de apostas.<\/p>\n A veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de teor sexista, mis\u00f3gino ou discriminat\u00f3rio, inclusive a objetifica\u00e7\u00e3o do corpo humano ou a associa\u00e7\u00e3o de apostas a estere\u00f3tipos de g\u00eanero, tamb\u00e9m est\u00e1 vedado.<\/p>\n Entre outros pontos, o texto pro\u00edbe, ainda, a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de bets durante a transmiss\u00e3o ao vivo de evento esportivo, bem como em suporte impresso, e a publicidade est\u00e1tica ou eletr\u00f4nica em est\u00e1dio e pra\u00e7as esportivas. Algumas exce\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas pelo senador Portinho, como no caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do est\u00e1dio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.<\/p>\n O projeto ainda impede impulsionamento de conte\u00fado fora dos hor\u00e1rios permitidos e o patroc\u00ednio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas a \u00e1rbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n Por outro lado, entre os pontos permitidos est\u00e1 a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em televis\u00e3o aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no per\u00edodo entre 19h30 e 24h e em r\u00e1dio em dois per\u00edodos: das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30.<\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser feita veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em transmiss\u00e3o de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao in\u00edcio da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida. Da mesma forma, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer propaganda em plataformas de redes sociais ou em outras aplica\u00e7\u00f5es de internet para usu\u00e1rios autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.<\/p>\n Impactos das bets<\/strong><\/p>\n O avan\u00e7o desse tipo de jogo sobre a popula\u00e7\u00e3o brasileira, em especial sobre o p\u00fablico mais jovem, vem suscitando preocupa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias frentes da pol\u00edtica e da sociedade civil. Os impactos v\u00e3o desde o \u00e2mbito financeiro at\u00e9 o psicol\u00f3gico e emocional.<\/p>\n Recentemente, o depoimento da influenciadora digital Virg\u00ednia Fonseca \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets no Senado escancarou o descaso e ao mesmo tempo a ascend\u00eancia que figuras desse tipo exercem, num cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 prejudicial a boa parte da popula\u00e7\u00e3o, ao ponto de at\u00e9 mesmo parlamentares se acharem \u00e0 vontade para bajular a depoente.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Psic\u00f3logas alertam para os riscos dos jogos on line para crian\u00e7as<\/a><\/p>\n As apostas esportivas on line \u2014 que ficaram conhecidas como bets \u2014 foram legalizadas no Brasil em 2018 durante o governo de Michel Temer (MDB) e correram soltas ao longo da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Somente em 2023, sob o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, foi sancionada lei regulamentando esse tipo de atividade. Mas, o impacto que a dissemina\u00e7\u00e3o dos jogos teve nos anos anteriores e o v\u00edcio que acabou avan\u00e7ando e envolvendo milh\u00f5es de brasileiros \u2014 ao mesmo tempo em que aumentou exponencialmente o lucro dessas empresas e dos seus \u201cgarotos-propaganda\u201d \u2014 mostraram a necessidade de se intensificar o controle sobre esse tipo de aposta.<\/p>\n Estudo feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) estima que entre junho de 2023 e de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68,2 bilh\u00f5es em apostas, o que representa 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto) e 22% da massa salarial.<\/p>\n Segundo c\u00e1lculo feito pela consultoria Strategy& Brasil, o gasto com apostas representa o equivalente a 76% das despesas de \u201clazer e cultura\u201d das classes D e E. O valor despendido nesse tipo de atividade equivale, segundo a mesma empresa, a 5% do que as fam\u00edlias mais pobres gastam com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Do ponto de vista psicol\u00f3gico, o impacto tamb\u00e9m \u00e9 grave. Atualmente, especialistas e entidades indicam que o Brasil vive uma epidemia nesse tipo de v\u00edcio. Apenas em 2024, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social registrou 402 concess\u00f5es de benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria devido a transtornos relacionados ao jogo.<\/p>\n Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que 51% dos brasileiros que apostam sentem aumento de sintomas de ansiedade e 42% desse p\u00fablico usam o v\u00edcio como uma fuga ilus\u00f3ria das dificuldades cotidianas \u2014 mas, ao inv\u00e9s de aliviar o estresse, aprofunda-o com sensa\u00e7\u00f5es de impot\u00eancia e isolamento.\u00a0<\/p>\n O post Senado aprova projeto que restringe publicidade das bets<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n