![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-Tela-2024-11-27-as-172321.png)
<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na pr\u00f3xima quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais pelos crimes praticados no ambiente digital.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado ap\u00f3s o ministro o ministro Dias Toffoli, que \u00e9 relator do recurso, considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo qual se exige ordem judicial para que as plataformas excluam conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Toffoli prop\u00f4s que a responsabiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se basear em outro dispositivo da lei (artigo 21), que prev\u00ea a retirada do conte\u00fado mediante simples notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro considerou que os provedores t\u00eam condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para detectar conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Leia mais: AGU pede ao STF a\u00e7\u00e3o imediata contra redes por fraudes e viol\u00eancia<\/a><\/p>\n Por isso, podem ser responsabilizados objetivamente (sem necessidade de comprovar culpa) toda vez que as postagens coloquem em risco a integridade f\u00edsica de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, que elas representem \u201camea\u00e7a ao estado democr\u00e1tico de direito ou o regime democr\u00e1tico, que prejudiquem a sa\u00fade p\u00fablica ou que tenham potencial de interferir na integridade do processo pol\u00edtico eleitoral e no resultado do pleito\u201d.<\/p>\n O STF ganhou protagonismo na regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados deixar de votar o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, o chamado PL de Combate \u00e0s Fake News.<\/p>\n A C\u00e2mara decidiu formar um grupo de trabalho para definir um novo projeto para regulamentar a internet no Brasil.<\/p>\n Ou seja, desperdi\u00e7ou quatro anos de trabalho e debates com a sociedade por meio do relat\u00f3rio elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o relator na Casa.<\/p>\n \u201cDepois n\u00e3o venham falar de ativismo judicial. Afinal, se o Legislativo decide n\u00e3o decidir, abre m\u00e3o de seu papel normativo e deixa a tarefa ao Supremo, porque o Judici\u00e1rio ser\u00e1 \u2013 como j\u00e1 foi \u2013 demandado. Quem se op\u00f5em a exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o pode ganhar uma resolu\u00e7\u00e3o\u201d, reagiu na ocasi\u00e3o o deputado.<\/p>\n Marco Civil<\/strong><\/p>\n O Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba12.965\/2014) define os princ\u00edpios, os direitos e os deveres para uso da rede, sejam eles de usu\u00e1rios ou provedores de servi\u00e7os de conex\u00e3o e aplicativos na internet.<\/p>\n Nele, est\u00e3o em debates temas como a neutralidade da rede, prote\u00e7\u00e3o de dados, registro de conex\u00e3o, responsabilidade por danos e tamb\u00e9m a necessidade de uma requisi\u00e7\u00e3o judicial para ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O post STF vai retomar julgamento sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n