{"id":30712,"date":"2025-05-30T13:47:20","date_gmt":"2025-05-30T16:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/apos-8-anos-atingidos-por-barragens-da-chapada-diamantina-ba-conquistam-direito-a-assessoria-tecnica-independente\/"},"modified":"2025-05-30T13:47:20","modified_gmt":"2025-05-30T16:47:20","slug":"apos-8-anos-atingidos-por-barragens-da-chapada-diamantina-ba-conquistam-direito-a-assessoria-tecnica-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/apos-8-anos-atingidos-por-barragens-da-chapada-diamantina-ba-conquistam-direito-a-assessoria-tecnica-independente\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 8 anos, atingidos por barragens da Chapada Diamantina (BA) conquistam direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica Independente"},"content":{"rendered":"

Os atingidos por barragens<\/a> na Bahia comemoram importante passo na luta por direitos. Nessa ter\u00e7a-feira (27), foi assinado oficialmente o Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), que assegura a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos da Pol\u00edtica Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB) <\/a>nas comunidades impactadas pela constru\u00e7\u00e3o da Barragem Bara\u00fanas\/Vazante<\/a>, na Chapada Diamantina<\/a> (BA). Com a assinatura, os atingidos conquistam importante mecanismo para reivindicar respostas concretas da Companhia de Engenharia H\u00eddrica e de Saneamento da Bahia (CERB) \u2013 respons\u00e1vel pela obra \u2013 e do Estado da Bahia, que h\u00e1 anos vem negligenciando os apelos das fam\u00edlias.<\/p>\n

A assinatura foi feita ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 16 de maio, que contou com a presen\u00e7a de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/a>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA), da Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS) e da assessoria jur\u00eddica da CERB. Entre os instrumentos conquistados est\u00e3o as Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) e o Plano Ambiental de Conserva\u00e7\u00e3o e Uso do Entorno de Reservat\u00f3rio Artificial (Pacuera), ambos voltados \u00e0 garantia dos direitos das comunidades atingidas e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente frente a grandes empreendimentos<\/a>.<\/p>\n

\u201cEsse processo demandou v\u00e1rias reuni\u00f5es e discuss\u00f5es, que culminaram na data de hoje com um aceite tanto da CERB quanto da Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica, que se comprometeram a realizar todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o da Assessoria T\u00e9cnica Independente, al\u00e9m da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para isso\u201d, explica o promotor Alan Cedraz, do MPBA.<\/p>\n

As ATIs s\u00e3o fundamentais para que as comunidades participem de maneira informada e qualificada dos processos de diagn\u00f3stico, negocia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, promovendo autonomia e capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o. Esta ser\u00e1 a primeira vez que a PNAB (Lei 14.755) ser\u00e1 implementada de forma concreta, ao definir diretrizes para a repara\u00e7\u00e3o integral, incluindo a obrigatoriedade da atua\u00e7\u00e3o das ATIs.<\/p>\n

Para o MAB, a efetiva\u00e7\u00e3o da lei transcende o mero cumprimento legal, trata-se de uma conquista hist\u00f3rica. \u201cA assinatura desse acordo reflete anos de luta da popula\u00e7\u00e3o atingida da Chapada Diamantina. Teremos tamb\u00e9m \u00e0 primeira implementa\u00e7\u00e3o da PNAB por meio da ATI, o que garantir\u00e1 o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e paridade de armas para os atingidos e atingidas\u201d, afirma Iandria Ferreira, atingida pelo empreendimento e membro da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do MAB.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do conflito<\/h4>\n

A constru\u00e7\u00e3o da Barragem Bara\u00fanas\/Vazante foi aprovada em mar\u00e7o de 2017 pelo ent\u00e3o governador Rui Costa (PT)<\/a>, e posteriormente veio a fazer parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Sua execu\u00e7\u00e3o ficou a cargo da CERB, empresa vinculada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS) do estado da Bahia.<\/p>\n

Com capacidade para armazenar cerca de 20,86 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua, o reservat\u00f3rio foi projetado com o objetivo de atender a diferentes demandas: abastecimento humano, dessedenta\u00e7\u00e3o animal, agricultura irrigada e a regulariza\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o do Rio Coch\u00f3. No entanto, desde seu an\u00fancio, o empreendimento gerou uma s\u00e9rie de conflitos nos territ\u00f3rios atingidos, afetando n\u00e3o apenas a comunidade quilombola de Vazante, mas tamb\u00e9m cerca de 200 atingidos nas comunidades ribeirinhas de Caititu, Marcelos e Bara\u00fanas, nos munic\u00edpios de Boninal e Seabra.<\/p>\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 CERB, em Boninal, em setembro de 2024 \u2013 Geosseia Ferreira \/ MAB<\/figcaption><\/figure>\n

Em 2018, a CERB moveu uma a\u00e7\u00e3o judicial de desapropria\u00e7\u00e3o de duas \u00e1reas destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de casas, nas quais os atingidos seriam remanejados de forma prec\u00e1ria. As fam\u00edlias denunciaram que a a\u00e7\u00e3o foi realizada sem consulta pr\u00e9via e que representava uma tentativa de descaracterizar o conflito. Al\u00e9m disso, houve a tentativa de individualiza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, o que levou o MAB a denunciar a conduta da empresa e apontar uma s\u00e9rie de direitos humanos<\/a> violados, como o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o,\u00a0 \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, \u00e0 plena repara\u00e7\u00e3o das perdas, \u00e0 moradia adequada, dentre outros.<\/p>\n

Ap\u00f3s intensa press\u00e3o das fam\u00edlias organizadas no movimento, foi constitu\u00edda uma mesa de di\u00e1logo. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de diversas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00f5es para o cancelamento da a\u00e7\u00e3o judicial, a CERB desistiu da iniciativa.<\/p>\n

Em 2019, o MAB apresentou uma proposta voltada \u00e0 garantia dos direitos das comunidades, mas diante da aus\u00eancia de respostas da empresa, o movimento optou por ocupar sua sede em Salvador, a\u00e7\u00e3o que impulsionou avan\u00e7os no di\u00e1logo e na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es \u2013 que inclu\u00eda a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, indeniza\u00e7\u00f5es justas e o reassentamento das fam\u00edlias. No mesmo ano, o MAB fez uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, dando abertura a um processo de Inqu\u00e9rito Civil.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de pandemia da Covid-19<\/a>, as obras ficaram paralisadas, e, consequentemente, o processo de Inqu\u00e9rito. Ainda assim, ao longo dos anos, as negocia\u00e7\u00f5es seguiram de forma inst\u00e1vel, com poucos avan\u00e7os efetivos.<\/p>\n

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A obra foi retomada no ano passado e tem previs\u00e3o de conclus\u00e3o ainda em 2025 \u2013 SECOM\/BA<\/figcaption><\/figure>\n

Em 15 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.755, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB), um instrumento jur\u00eddico essencial para mensura\u00e7\u00e3o dos danos, mas tamb\u00e9m de equipara\u00e7\u00e3o e de justi\u00e7a social aos atingidos.<\/p>\n

\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ent\u00e3o direciona seu Inqu\u00e9rito Civil \u2013 sem descuidar das outras quest\u00f5es que s\u00e3o tratadas no procedimento \u2013 buscando a implementa\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de Assessoria T\u00e9cnica Independente. Com isso, visa garantir que a comunidade tenha essa ferramenta de equipara\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Cedraz.<\/p>\n

Em abril deste ano, o Movimento enviou uma carta ao governador Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/a> (PT), cobrando medidas de repara\u00e7\u00e3o e denunciando o prolongado conflito que se arrasta h\u00e1 mais de oito anos. O MAB destaca que, embora a obra esteja perto de sua conclus\u00e3o, os atingidos seguem paralisados pela incerteza, aguardando uma repara\u00e7\u00e3o que nunca chega. <\/p><\/p>\n

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