Quase 20 anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, tribunais de Justi\u00e7a de 13 estados seguem descumprindo o prazo legal de 48 horas para analisar pedidos de medidas protetivas. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que apontam a Bahia como o estado com maior lentid\u00e3o: em 2024, a m\u00e9dia chegou a 16 dias.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o exige resposta imediata do Judici\u00e1rio em casos de risco \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual ou patrimonial das mulheres. Al\u00e9m da Bahia, o descumprimento da norma foi registrado no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Cear\u00e1, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Santa Catarina, Para\u00edba, Alagoas, Piau\u00ed, S\u00e3o Paulo, Pernambuco e Sergipe.<\/p>\n
Na Bahia, o Tribunal de Justi\u00e7a alega falhas de codifica\u00e7\u00e3o nos sistemas como justificativa para os n\u00fameros, mas admite que o tempo m\u00e9dio segue acima do permitido: 16 dias. A Defensoria P\u00fablica e a OAB do estado tamb\u00e9m atribuem os atrasos \u00e0 aus\u00eancia de estrutura adequada para lidar com os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Apesar de avan\u00e7os legislativos recentes, como o aumento da pena para o descumprimento da medida protetiva, o sistema ainda falha. Muitos ju\u00edzes seguem exigindo provas documentais para conceder prote\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e patrimonial \u2013 o que contraria jurisprud\u00eancia que reconhece a palavra da v\u00edtima como suficiente.<\/p>\n
O CNJ afirmou \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo que desenvolve um novo sistema digital para permitir que v\u00edtimas solicitem medidas protetivas diretamente pela internet. A ferramenta deve estar dispon\u00edvel at\u00e9 o final do semestre, mas, at\u00e9 l\u00e1, milhares de mulheres seguem vulner\u00e1veis \u00e0 espera de uma decis\u00e3o que deveria ser urgente por lei.<\/p>\n