{"id":31542,"date":"2025-06-04T10:31:43","date_gmt":"2025-06-04T13:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/lula-sanciona-lei-que-reserva-30-das-vagas-no-servico-publico-a-negros-indigenas-e-quilombolas\/"},"modified":"2025-06-04T10:31:43","modified_gmt":"2025-06-04T13:31:43","slug":"lula-sanciona-lei-que-reserva-30-das-vagas-no-servico-publico-a-negros-indigenas-e-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-sanciona-lei-que-reserva-30-das-vagas-no-servico-publico-a-negros-indigenas-e-quilombolas\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que reserva 30% das vagas no servi\u00e7o p\u00fablico a negros, ind\u00edgenas e quilombolas"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O presidente Lula<\/a> sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei n\u00ba 1.958\/2021, que amplia e atualiza a pol\u00edtica de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, 30% das vagas em concursos p\u00fablicos e sele\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ser\u00e3o reservadas para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas. Saiba mais em TVT News<\/a>.<\/p>\n

A nova lei substitui a chamada Lei de Cotas (Lei n\u00ba 12.990\/2014), que previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas). A san\u00e7\u00e3o presidencial, al\u00e9m de ampliar o percentual para 30%, inclui, pela primeira vez, povos ind\u00edgenas e a comunidade quilombola.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 importante permitir que esse pa\u00eds um dia possa ter uma sociedade com a cara da pr\u00f3pria sociedade nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto \u00e9 lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum ind\u00edgena. Isso \u00e9 resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. N\u00e3o tem tr\u00e9gua. A luta da humanidade \u00e9 infinita, ela nunca termina\u201d, resumiu o presidente Lula.<\/p>\n<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n

A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m se aplica a processos seletivos simplificados para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de interesse p\u00fablico.<\/p>\n<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n
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Para a ministra dos Povos Ind\u00edgenas<\/a>, Sonia Guajajara, a san\u00e7\u00e3o presidencial representa um marco essencial para o pa\u00eds. \u201cHoje aqui, com certeza, \u00e9 mais um dia hist\u00f3rico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e da popula\u00e7\u00e3o negra de ocuparem espa\u00e7os que historicamente lhes foram negados\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Caminhada<\/h2>\n
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Guajajara destacou que a medida \u00e9 mais do que um avan\u00e7o legislativo. \u201c\u00c9 o resultado de uma longa caminhada de luta, \u00e9 conquista do movimento ind\u00edgena, do movimento negro e do povo quilombola. O acesso de ind\u00edgenas ao servi\u00e7o p\u00fablico ajuda a romper com a dicotomia entre urbano e rural no acesso aos espa\u00e7os de decis\u00e3o do Estado\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Cuidado<\/h2>\n

Ministra da Igualdade Racial<\/a>, Anielle Franco tamb\u00e9m celebrou a conquista, relembrando que foi benefici\u00e1ria da pol\u00edtica de cotas. \u201cO aumento de 20% para 30%, a inclus\u00e3o de quilombolas e ind\u00edgenas, tudo isso \u00e9 fruto de um governo humanizado, de um governo progressista, democr\u00e1tico, que cuida daqueles que mais precisam\u201d, disse.<\/p>\n

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Guajajara destacou que a medida \u00e9 mais do que um avan\u00e7o legislativo. \u201c\u00c9 o resultado de uma longa caminhada de luta, \u00e9 conquista do movimento ind\u00edgena, do movimento negro e do povo quilombola. O acesso de ind\u00edgenas ao servi\u00e7o p\u00fablico ajuda a romper com a dicotomia entre urbano e rural no acesso aos espa\u00e7os de decis\u00e3o do Estado\u201d, disse.<\/p>\n<\/p>\n<\/blockquote>\n

A cara do Brasil<\/h2>\n
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A ministra Esther Dweck (Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da nova lei diante do hist\u00f3rico de baixa realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nos \u00faltimos dez anos em que a Lei de Cotas esteve vigente. \u201cPor que a gente fez isso? Porque, nesses 10 anos de vig\u00eancia, foi um per\u00edodo de baix\u00edssimos concursos p\u00fablicos. A gente n\u00e3o conseguiu reverter o quadro de baixa representa\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal. Essa lei cumpre papel essencial para garantir que o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, principalmente federal, tenha a cara do Brasil e represente, de fato, a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Dweck.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Repara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Para a ministra Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), a a\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Governo Federal no sentido de ampliar o percentual de vagas e incluir ind\u00edgenas e quilombolas no texto assegurou maior representatividade desses grupos no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cA pol\u00edtica de inclus\u00e3o \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra, dos ind\u00edgenas e dos quilombolas. \u00c9 uma marca registrada do governo do presidente Lula\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A\u00e7\u00f5es afirmativas<\/h2>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o fortalece a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas ao garantir a participa\u00e7\u00e3o de pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas em espa\u00e7os de poder. Com a amplia\u00e7\u00e3o do percentual de vagas reservadas e a inclus\u00e3o de novos grupos entre os benefici\u00e1rios, a medida busca reparar a marginaliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e proporcionar um cen\u00e1rio de maior igualdade de oportunidades.<\/p>\n<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No Brasil, mais de 55% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por pessoas pretas ou pardas, n\u00famero que n\u00e3o \u00e9 reproduzido positivamente nas estat\u00edsticas. Dos brasileiros abaixo da linha de pobreza, 70,3% s\u00e3o pretos e pardos; entre os jovens de 14 a 29 anos que n\u00e3o completaram o ensino m\u00e9dio, 71,6% s\u00e3o negros. Na renda m\u00e9dia mensal, a de pretos e pardos \u00e9 cerca de R$ 1.500, ao passo em que a renda dos brancos est\u00e1 em torno de R$ 2.800. Nas empresas privadas, os cargos de servi\u00e7os gerais \u2013 como portaria, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o majoritariamente ocupados por negros. Em cargos de lideran\u00e7a, o n\u00famero reduz para 1%.<\/p>\n<\/p>\n

Contexto<\/h2>\n

Em 2014 foi sancionada a Lei n\u00ba 12.990, que ampliou a pol\u00edtica de cotas, antes restrita ao acesso ao ensino superior, para os concursos p\u00fablicos federais, garantindo 20% das vagas para pessoas negras. Apesar de avan\u00e7os importantes, estudos mostram que, nos \u00faltimos 25 anos, a participa\u00e7\u00e3o de pessoas negras e ind\u00edgenas em cargos de lideran\u00e7a no Executivo federal cresceu 17 pontos percentuais, alcan\u00e7ando 39% em minist\u00e9rios, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recorde<\/h2>\n

O bi\u00eanio 2023\/2024 registrou recorde na presen\u00e7a de mulheres e pessoas negras em cargos de lideran\u00e7a. Em 2014, apenas 25% dos cargos de alto escal\u00e3o eram ocupados por pretos e pardos, n\u00famero que subiu para 36% em 2024. Ainda assim, pessoas negras seguem sub-representadas no servi\u00e7o p\u00fablico federal e concentram os menores sal\u00e1rios. Essa realidade escancara a necessidade de continuar e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam igualdade de oportunidades.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Gov*<\/em><\/a><\/h6>\n<\/p>\n

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