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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai definir a responsabilidade civil de plataformas digitais como Facebook, Google e outras redes sociais por conte\u00fados ofensivos ou il\u00edcitos publicados por usu\u00e1rios. A discuss\u00e3o gira em torno da constitucionalidade do\u00a0artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014)<\/strong>, que atualmente exige decis\u00e3o judicial para a retirada de conte\u00fados.<\/p>\n Suspenso em dezembro de 2024 ap\u00f3s pedido de vista do ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o julgamento ser\u00e1 reiniciado com o voto do magistrado, seguido por outros sete ministros que ainda n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n O que diz o artigo 19 e o que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/p>\n O artigo 19 do Marco Civil estabelece que plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas judicialmente por conte\u00fados ofensivos se n\u00e3o cumprirem uma ordem judicial espec\u00edfica de remo\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que, sem decis\u00e3o judicial, as empresas n\u00e3o respondem por postagens feitas por terceiros.<\/p>\n A discuss\u00e3o no STF envolve\u00a0dois recursos com repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, a decis\u00e3o ter\u00e1 efeitos em todo o Judici\u00e1rio:<\/p>\n Votos j\u00e1 proferidos: diverg\u00eancias sobre ordem judicial<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas ministros j\u00e1 votaram no julgamento e\u00a0divergem sobre a exig\u00eancia de ordem judicial para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados:<\/p>\n Controle privado ou censura pr\u00e9via?<\/strong><\/p>\n As empresas de tecnologia argumentam que o modelo proposto por Toffoli e Fux pode levar a uma forma de\u00a0censura privada<\/strong>, for\u00e7ando plataformas a retirar conte\u00fados sem an\u00e1lise judicial. J\u00e1 os ministros contr\u00e1rios \u00e0 atual reda\u00e7\u00e3o do Marco Civil afirmam que o modelo em vigor\u00a0d\u00e1 imunidade \u00e0s plataformas<\/strong>, mesmo diante de viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais.<\/p>\n Barroso destacou que a regra atual\u00a0n\u00e3o protege adequadamente\u00a0a dignidade da pessoa humana e outros valores essenciais da democracia.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong><\/p>\n O voto do ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>\u00a0ser\u00e1 decisivo para indicar a tend\u00eancia do julgamento, que precisa da maioria dos 11 ministros para formar tese vinculante. O resultado impactar\u00e1 diretamente o funcionamento de redes sociais no Brasil e a forma como conte\u00fados il\u00edcitos ser\u00e3o moderados.<\/p>\n O julgamento \u00e9 considerado um dos mais importantes da d\u00e9cada para o futuro da regula\u00e7\u00e3o digital no pa\u00eds. A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 abrir caminho para uma\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0ou acelerar discuss\u00f5es no Congresso sobre o tema.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es foram precedidas por\u00a0audi\u00eancias p\u00fablicas<\/strong>, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, parlamentares, empresas de tecnologia, especialistas em direito digital e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O objetivo foi fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para que os ministros decidam com base em m\u00faltiplas perspectivas.<\/p>\n Contexto internacional<\/strong><\/p>\n O julgamento ocorre num momento em que diversos pa\u00edses discutem\u00a0a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais. A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 servir de refer\u00eancia para outros tribunais e influenciar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais no ambiente online.<\/p>\n O post STF volta a julgar responsabilidade de plataformas por conte\u00fado de usu\u00e1rios<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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