{"id":31696,"date":"2025-06-04T22:15:38","date_gmt":"2025-06-05T01:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/stf-suspende-sessao-sobre-responsabilizacao-das-redes-sociais\/"},"modified":"2025-06-04T22:15:38","modified_gmt":"2025-06-05T01:15:38","slug":"stf-suspende-sessao-sobre-responsabilizacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-suspende-sessao-sobre-responsabilizacao-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"STF suspende sess\u00e3o sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais\u00a0"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclus\u00e3o do julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/a> pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n

O julgamento foi retomado na sess\u00e3o desta quarta<\/a> ap\u00f3s ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o, Mendon\u00e7a adiantou que a leitura de seu voto ser\u00e1 feita na \u00edntegra e deve durar duas sess\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura da primeira parte de sua manifesta\u00e7\u00e3o, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 (5).<\/p>\n

O ministro sinalizou que deve votar pela manuten\u00e7\u00e3o da validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas somente em caso de descumprimento de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que quando um discurso tiver a manifesta potencialidade de causar perigo claro a terceiros, descortina-se a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do emissor\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m defendeu que a liberdade de express\u00e3o deve prevalecer na manifesta\u00e7\u00e3o de ideias.<\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o se pode perder de vista \u00e9 que a liberdade de express\u00e3o vem em socorro do discurso contr\u00e1rio, da fala \u00e1spera, do coment\u00e1rio cr\u00edtico, por vezes at\u00e9 anti\u00e9tico e imoral, quando n\u00e3o verdadeiro, comentou.<\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m criticou o que chamou de \u201cprotagonismo do Judici\u00e1rio\u201d para tratar de regras sobre a responsabilidade das redes sociais.<\/p>\n

\u201cPenso que ao assumir maior protagonismo de quest\u00f5es que deveriam ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o por parte do Congresso Nacional, o Poder Judici\u00e1rio acaba contribuindo, ainda que n\u00e3o intencionalmente, para a sensa\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade. \u00c9 preciso quebrar esse ciclo vicioso\u201d, completou.<\/p>\n

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n

De acordo com o dispositivo, \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n

Votos<\/h4>\n

At\u00e9 o momento, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux j\u00e1 proferiram votos sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

Para Barroso, as redes devem retirar postagens com conte\u00fado envolvendo pornografia infantil, suic\u00eddio, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo e ataques \u00e0 democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada ap\u00f3s as empresas serem notificadas pelos envolvidos.<\/p>\n

Contudo, no entendimento do ministro, a remo\u00e7\u00e3o de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidad\u00e3os s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, ou seja, como ocorre atualmente.<\/p>\n

Toffoli e Fux tamb\u00e9m votaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, mas em maior extens\u00e3o. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, conte\u00fados considerados ilegais, como mensagens com ataques \u00e0 democracia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, racismo, entre outras.<\/p>\n

Casos julgados<\/h4>\n

O STF julga dois casos concretos que chegaram \u00e0 Corte por meio de recursos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h4>\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o, Barroso negou que a Corte esteja legislando ao decidir sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n

O ministro rebateu cr\u00edticas de que o Supremo est\u00e1 invadindo a compet\u00eancia do Congresso ao tratar da mat\u00e9ria e que os ministros estariam promovendo censura dos usu\u00e1rios das plataformas.<\/p>\n

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