![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/carteira_de_trabalho-1024x667.jpg)
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De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela m\u00eddia, o ministro do STF, Gilmar Mendes, articula com parlamentares e representantes do sistema financeiro a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade da intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas homologa\u00e7\u00f5es de rescis\u00f5es de contratos de trabalho, que foi extinta pela reforma trabalhista aprovada durante o governo do golpista Michel Temer.<\/p>\n
A justificativa apresentada pelo magistrado \u00e9 a explos\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, que no ano passado alcan\u00e7aram o maior patamar desde 2017, quando a malfadada reforma foi aprovada pelo Congresso e passou a vigorar. Ao todo, foram 2.117.545 novos processos em 2024, um salto de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n
Est\u00edmulo \u00e0 ilegalidade<\/strong><\/p>\n A aus\u00eancia dos sindicatos no momento da homologa\u00e7\u00e3o estimula o patronato a atropelar direitos elementares dos trabalhadores e trabalhadoras, deixando de realizar o pagamento da multa de 40% do FGTS, de verbas rescis\u00f3rias, de horas extras, de adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros abusos.<\/p>\n Para resgatar seus direitos, resta aos assalariados \u2013 que desde o governo Temer ficaram sem a assist\u00eancia do sindicato no momento da rescis\u00e3o \u2013 apelar ao advogado e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. A precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho, tamb\u00e9m turbinada pela mesma \u201creforma\u201d, \u00e9 outra causa relevante do crescimento das demandas trabalhistas no Judici\u00e1rio.<\/p>\n Retrocessos<\/strong><\/p>\n A iniciativa de Gilmar Mendes \u00e9 uma prova, entre muitas outras, dos males que as mudan\u00e7as impostas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pelos governos Temer e Bolsonaro trouxeram n\u00e3o s\u00f3 para a classe trabalhadora como para setores mais amplos da sociedade brasileira. N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que tais mudan\u00e7as vieram na carona do golpe de 2016, que dep\u00f4s a presidenta Dilma e que, j\u00e1 naquela \u00e9poca, a CTB caracterizou muito apropriadamente como \u201co golpe do capital contra o trabalho\u201d.<\/p>\n O pacote de maldades contra a classe trabalhadora n\u00e3o ficou restrito \u00e0 exclus\u00e3o dos sindicatos do das homologa\u00e7\u00f5es, o que deixou o empregado \u00e0 merc\u00ea das arbitrariedades patronais.<\/p>\n Entre outros retrocessos cabe destacar a primazia do negociado sobre o legislado, autoriza\u00e7\u00e3o para alongar a jornada de trabalho a 12 ou at\u00e9 mais horas di\u00e1rias, cria\u00e7\u00e3o da infame modalidade de trabalho intermitente, libera\u00e7\u00e3o do trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em ambientes insalubres, redu\u00e7\u00e3o do intervalo para almo\u00e7o, aboli\u00e7\u00e3o da jornada in itinere e terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita.<\/p>\n Enfraquecimento dos sindicatos<\/strong><\/p>\n Para coroar a obra reacion\u00e1ria e facilitar o trabalho dos golpistas foi subtra\u00eddo dos sindicatos, federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es e centrais trabalhistas a principal fonte de financiamento das lutas e atividades lideradas por essas organiza\u00e7\u00f5es: a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Compuls\u00f3ria, tamb\u00e9m designada de Imposto Sindical.<\/p>\n Por sua vez, o governo neofascista de Jair Bolsonaro (para quem o trabalhador teria de escolher entre ter emprego ou ter direitos) logrou aprovar uma reforma da Previd\u00eancia que tornou mais dif\u00edcil o acesso \u00e0 aposentadoria, introduziu a idade m\u00ednima, acabando com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e ainda reduziu o valor dos benef\u00edcios.<\/p>\n Fake News<\/strong><\/p>\n Para dourar a amarga p\u00edlula das mudan\u00e7as introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o, os protagonistas do golpe contra a classe trabalhadora prometeram que a suposta moderniza\u00e7\u00e3o da lei resultaria na cria\u00e7\u00e3o de pelo menos seis milh\u00f5es de novos postos de trabalho e melhoraria a vida de dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n O tempo n\u00e3o demorou a revelar que o argumento era mais uma Fake News, pois tudo que as reformas de Temer e Bolsonaro provocaram na pr\u00e1tica foi destrui\u00e7\u00e3o de direitos, maior precariza\u00e7\u00e3o dos contratos e enfraquecimento das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e do movimento sindical. O desemprego, o subemprego e a informalidade aumentaram exponencialmente durante os governos Temer e Bolsonaro. A economia alternou estagna\u00e7\u00e3o com recess\u00e3o e o Brasil caminhou para tr\u00e1s.<\/p>\n Em nome dos interesses da classe trabalhadora e da na\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio revogar os pacotes de retrocessos impostos pelos governos neoliberais produzidos pelo golpe do capital contra o trabalho. Uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 imprescind\u00edvel para alcan\u00e7ar este objetivo, do qual o movimento sindical brasileiro n\u00e3o deve abrir m\u00e3o.<\/p>\n O post \u00c9 preciso revogar os retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n