{"id":32315,"date":"2025-06-08T14:34:57","date_gmt":"2025-06-08T17:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/lei-amplia-a-30-as-vagas-para-negros-indigenas-e-quilombolas-em-concursos\/"},"modified":"2025-06-08T14:34:57","modified_gmt":"2025-06-08T17:34:57","slug":"lei-amplia-a-30-as-vagas-para-negros-indigenas-e-quilombolas-em-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lei-amplia-a-30-as-vagas-para-negros-indigenas-e-quilombolas-em-concursos\/","title":{"rendered":"Lei amplia a 30% as vagas para negros, ind\u00edgenas e quilombolas em concursos"},"content":{"rendered":"
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Da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n

Por pelo menos mais dez anos, est\u00e1 garantida \u00e0s pessoas pretas e pardas, aos ind\u00edgenas e aos quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos e em processos seletivos da Uni\u00e3o. \u00c9 o que estabelece a Lei 15.142, de 2025<\/a>, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com vetos, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de quarta-feira (4).<\/p>\n

A norma \u00e9 resultado do Projeto de Lei (PL)\u00a01.958\/2021<\/a>, do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) da C\u00e2mara dos Deputados, que foi aprovado parcialmente quanto retornou ao Senado.\u00a0A nova lei substitui a chamada Lei de Cotas em Concursos P\u00fablicos (Lei 12.990, de 2014<\/a>), que\u00a0previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas) e n\u00e3o inclu\u00eda ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Para o senador Paulo Paim, o sistema de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel para as pol\u00edticas afirmativas e \u00e9 uma das mais relevantes a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social j\u00e1 implementadas. Segundo o parlamentar, \u201cele constitui uma medida eficaz no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao preconceito e na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados e desfavorecidos\u201d.<\/p>\n

\u2014 Com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.142, de 2025, de nossa autoria, o presidente Lula reafirma o compromisso do governo na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 um avan\u00e7o na t\u00e3o necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds marcado por profundas desigualdades sociais, e essa luta por justi\u00e7a e inclus\u00e3o deve envolver toda a sociedade: brancos, pretos, pardos, ind\u00edgenas, homens, mulheres, pessoas com defici\u00eancia, quilombolas. As cotas no servi\u00e7o p\u00fablico, institu\u00eddas em 2014, abriram caminho para uma sociedade mais igualit\u00e1ria, assegurando que todos os brasileiros tenham acesso a oportunidades e recursos de forma justa \u2014 disse o senador.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Altera\u00e7\u00f5es <\/div>\n<\/section>\n
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Ap\u00f3s o retorno do projeto modificado na C\u00e2mara, o relator da mat\u00e9ria no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as principais mudan\u00e7as apresentadas pelos deputados, como a antecipa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da lei e a dispensa dos processos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Foram acatadas apenas as altera\u00e7\u00f5es redacionais promovidas.<\/p>\n

Conforme a Lei 15.142, a reserva de 30% das vagas dispon\u00edveis em concursos p\u00fablicos e processos seletivos simplificados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o acontecer\u00e1 sempre que ofertadas duas ou mais vagas. Nas situa\u00e7\u00f5es em que o c\u00e1lculo resultar em n\u00fameros fracion\u00e1rios, ocorrer\u00e1 o arredondamento para cima se o valor fracion\u00e1rio for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.<\/p>\n

A lei abrange os cargos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

O percentual de 30% ser\u00e1 aplicado sobre a totalidade das vagas expressamente previstas no edital do concurso p\u00fablico ou do processo seletivo simplificado e sobre as demais vagas que surgirem durante a sua validade.<\/p>\n

A garantia de participa\u00e7\u00e3o de negros, ind\u00edgenas e quilombolas na reserva de vagas \u00e9 condicionada a que o candidato atinja a nota ou a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida em cada fase. Esse grupo concorrer\u00e1 concomitantemente \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia. No caso de n\u00e3o preenchimento das vagas reservadas, essas ser\u00e3o revertidas aos candidatos em geral, conforme a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Paim prop\u00f4s no seu texto original que esse programa de a\u00e7\u00e3o afirmativa deveria passar por revis\u00e3o ap\u00f3s o prazo de 25 anos, mas o per\u00edodo acordado no Senado e sancionado pelo Executivo foi de dez anos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Negros <\/div>\n<\/section>\n
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Para efeito da lei, s\u00e3o consideradas pessoas pretas ou pardas as que assim se autodeclararem e apresentarem caracter\u00edsticas que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos dever\u00e3o prever processos de confirma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para isso, ser\u00e3o consideradas a padroniza\u00e7\u00e3o das normas em n\u00edvel nacional e a participa\u00e7\u00e3o de especialistas com forma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas e raciais e compreens\u00e3o da pol\u00edtica de cotas brasileira.<\/p>\n

O presidente Lula vetou nesse rol a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mistos de avalia\u00e7\u00e3o, que observem o contexto sociocultural e regional. A justificativa \u00e9 de que contraria o interesse p\u00fablico \u201cao propor a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mistos de avalia\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o de termo com conte\u00fado abstrato\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o passaram incisos que estabeleciam a necessidade de ser observada a decis\u00e3o colegiada fundamentada e tomada por unanimidade, quando houvesse conclus\u00e3o por atribui\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria diversa daquela autodeclarada pelo candidato e a garantia de recurso a essa decis\u00e3o da banca.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aqui, o Executivo aponta contrariedade ao interesse p\u00fablico por poder \u201ccomprometer\u00a0a pol\u00edtica p\u00fablica ao ensejar elevado risco de judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Ind\u00edgenas e quilombolas <\/div>\n<\/section>\n
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A regulamenta\u00e7\u00e3o das vagas reservadas a ind\u00edgenas e quilombolas ser\u00e1 feita por meio de ato do Poder Executivo, inclusive os procedimentos para a confirma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o. Esses povos ainda vivem \u00e0s margens dos direitos que lhes s\u00e3o outorgados pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u00cdndices de escolaridade mais baixa entre ind\u00edgenas e quilombolas, por exemplo, dificultam o acesso de pessoas dessas comunidades ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Reportagem da Ag\u00eancia Senado\u00a0\u2014 \u201cResistentes, quilombolas querem reconhecimento de seus territ\u00f3rios<\/a>\u201d \u2014 apontou que, em 2022, quase 19% dos quilombolas com pelo menos 15 anos de idade n\u00e3o eram alfabetizados, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Os n\u00fameros mostraram que a taxa de analfabetismo \u00e9 ent\u00e3o 2,7 vezes maior quando comparada \u00e0 de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que chega a 7% na mesma faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Lei amplia a 30% as vagas para negros, ind\u00edgenas e quilombolas em concursos<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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