{"id":32769,"date":"2025-06-11T11:38:41","date_gmt":"2025-06-11T14:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/rio-tera-guarda-armada-e-vereadores-rejeitam-maioria-de-emendas-que-poderiam-reduzir-danos\/"},"modified":"2025-06-11T11:38:41","modified_gmt":"2025-06-11T14:38:41","slug":"rio-tera-guarda-armada-e-vereadores-rejeitam-maioria-de-emendas-que-poderiam-reduzir-danos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/rio-tera-guarda-armada-e-vereadores-rejeitam-maioria-de-emendas-que-poderiam-reduzir-danos\/","title":{"rendered":"Rio ter\u00e1 guarda armada e vereadores rejeitam maioria de emendas que poderiam reduzir danos"},"content":{"rendered":"

A proposta da Prefeitura do Rio de armar a Guarda Municipal (GM)<\/a> foi aprovada em definitivo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10). A segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara terminou com 34 vereadores favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios. O Projeto de Lei Complementar (PLC 13\/2025) regulamenta o uso de arma de fogo por uma parcela de agentes da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O texto recebeu 17 emendas, uma delas manteve o nome da institui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o grupamento armado ser\u00e1 chamado de Divis\u00e3o de Elite da Guarda Municipal. Tamb\u00e9m ficou autorizado o porte de arma em tempo integral para os agentes da divis\u00e3o de elite. O projeto original previa o porte apenas durante o servi\u00e7o.<\/p>\n

Uma proposta do vereador Felipe Pires (PT) garantiu instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras port\u00e1teis nos uniformes dos integrantes do grupamento e nas viaturas. Ao Brasil de Fato<\/strong>, a vereadora Ma\u00edra do MST<\/a> (PT) argumentou que a maioria das emendas que poderiam mitigar os efeitos negativos do projeto foram rejeitadas.\u00a0<\/p>\n

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\u201cNos \u00faltimos meses, no debate do PLC, apresentei emendas que pudessem reduzir os danos desse projeto, com muita disposi\u00e7\u00e3o em dialogar com a C\u00e2mara e com o Executivo. Minhas emendas tratavam da forma\u00e7\u00e3o continuada em direitos humanos para os agentes da for\u00e7a; da exclus\u00e3o do contato com trabalhadores informais e popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e de dispers\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es entre suas atribui\u00e7\u00f5es; e a prioriza\u00e7\u00e3o de servidores da guarda no ingresso, al\u00e9m da exclus\u00e3o dos agentes com hist\u00f3rico de san\u00e7\u00f5es. Infelizmente, nenhuma dessas emendas foi aprovada. Ent\u00e3o, votei contra o projeto, defendendo a vida da nossa juventude negra e favelada e todos os trabalhadores que ser\u00e3o afetados por esse projeto\u201d, disse a vereadora.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para que os agentes utilizem armas de fogo foi aprovada pela C\u00e2mara do Rio em abril deste ano<\/a>. De acordo com uma das emendas aprovadas pelos parlamentares, a Guarda Municipal e a Divis\u00e3o de Elite da GM-Rio ter\u00e3o corregedorias pr\u00f3prias e independentes.<\/p>\n

Em discurso na C\u00e2mara, Thais Ferreira<\/a> (Psol) afirmou que foi descartada a cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria externa com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e at\u00e9 mesmo uma emenda com protocolo para a abordagem de crian\u00e7as e adolescentes. Ao Brasil de Fato<\/strong>, a vereadora a pol\u00edtica de colocar mais armas nas ruas.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta o armamento da Guarda Municipal no Rio \u00e9 mais um cap\u00edtulo triste do avan\u00e7o da pol\u00edtica do medo, que criminaliza a pobreza e ignora solu\u00e7\u00f5es reais para os problemas da cidade. Enquanto rejeitam emendas de redu\u00e7\u00e3o de danos, controle social, cuidado com a vida e pol\u00edticas p\u00fablicas para as crian\u00e7as e juventudes, aprovam mais armas nas m\u00e3os de um Estado que j\u00e1 mata demais. N\u00e3o d\u00e1 pra chamar isso de seguran\u00e7a! \u00c9 controle, repress\u00e3o e aprofundamento das desigualdades\u201d, pontuou. <\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h4>\n

Uma das emendas prev\u00ea que a Divis\u00e3o de Elite ser\u00e1 composta prioritariamente por guardas municipais concursados e aprovados em processo seletivo interno. A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ficou prevista em caso de falta de disponibilidade de concursados, medida criticada inclusive por vereadores de extrema direita.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o prevista para o agente que atuar\u00e1 no grupamento armado \u00e9 de R$ 13.033. Os agentes poder\u00e3o ser contratados por tempo determinado pelo prazo de at\u00e9 um ano, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 cinco vezes. Enquanto estiverem lotados no grupamento, os agentes receber\u00e3o uma gratifica\u00e7\u00e3o por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.<\/p>\n

Edital aberto<\/h4>\n

Ainda de acordo com emenda aprovada na C\u00e2mara, o Rio ser\u00e1 a primeira cidade do Brasil a permitir que militares de baixa patente oriundos das For\u00e7as Armadas possam integrar o grupo armado da Guarda Municipal. A proposta original previa que apenas oficiais poderiam concorrer a essas vagas.\u00a0<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (4), a prefeitura lan\u00e7ou o primeiro edital de sele\u00e7\u00e3o interna para a Divis\u00e3o de Elite da GM-Rio. Somente servidores efetivos da Guarda Municipal poder\u00e3o participar neste primeiro momento.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a primeira turma de agentes armados esteja nas ruas no come\u00e7o do ano que vem. Foram disponibilizadas 600 vagas. De acordo com a prefeitura, os agentes passar\u00e3o por treinamento t\u00e9cnico, te\u00f3rico e pr\u00e1tico com arma de fogo.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara do Rio<\/em><\/p>\n

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