{"id":32787,"date":"2025-06-11T12:43:10","date_gmt":"2025-06-11T15:43:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/adpf-das-favelas-kathlen-romeu-e-o-direito-ao-bem-viver-de-mulheres-negras\/"},"modified":"2025-06-11T12:43:10","modified_gmt":"2025-06-11T15:43:10","slug":"adpf-das-favelas-kathlen-romeu-e-o-direito-ao-bem-viver-de-mulheres-negras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/adpf-das-favelas-kathlen-romeu-e-o-direito-ao-bem-viver-de-mulheres-negras\/","title":{"rendered":"ADPF das Favelas, Kathlen Romeu e o direito ao bem viver de mulheres negras"},"content":{"rendered":"

\u201cQuantos mais v\u00e3o precisar morrer para que essa guerra acabe?\u201d \u2013 Marielle Franco<\/em><\/p>\n

Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas<\/a>, a\u00e7\u00e3o que deveria, em tese, conter a letalidade policial no Rio de Janeiro. Em vez de reafirmar o direito \u00e0 vida, a decis\u00e3o refor\u00e7ou a militariza\u00e7\u00e3o. Pouco ap\u00f3s a data que marca os quatro anos do assassinato de Kathlen Romeu<\/a>, jovem negra gr\u00e1vida morta em opera\u00e7\u00e3o ilegal no Complexo do Lins, a pergunta se imp\u00f5e: o que essa decis\u00e3o tem a ver com sua morte e com o direito de mulheres negras ao bem viver?<\/p>\n

Em 8 de junho de 2021, Kathlen e seu beb\u00ea foram mortos pela PM durante a opera\u00e7\u00e3o \u201cTr\u00f3ia\u201d<\/a>, sem protocolos legais. O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional, mas n\u00e3o foi isolado. Um m\u00eas antes, no Jacarezinho, uma opera\u00e7\u00e3o resultou na segunda maior chacina da hist\u00f3ria do estado<\/a>. Ambos os epis\u00f3dios ocorreram sob a vig\u00eancia da ADPF, revelando a perman\u00eancia da viol\u00eancia policial.<\/p>\n

Proposta durante a pandemia, a ADPF buscava restringir opera\u00e7\u00f5es a casos excepcionais. Por\u00e9m, a subjetividade do termo deu ampla autonomia \u00e0s pol\u00edcias. Ignorando cinco anos de mobiliza\u00e7\u00e3o por um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade<\/a>, o STF refor\u00e7ou as pr\u00e1ticas denunciadas: repress\u00e3o e militariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os pedidos negados, estavam a proibi\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros<\/a> como plataformas de tiro e a cria\u00e7\u00e3o de per\u00edmetros de prote\u00e7\u00e3o em torno de escolas e hospitais. O governo do Rio anunciou a compra de um helic\u00f3ptero de guerra<\/a> com capacidade para disparar 6 mil tiros por minuto, a ser operado pelo Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope) ainda em 2025.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m flexibilizou a exig\u00eancia de ambul\u00e2ncias nas opera\u00e7\u00f5es. No entanto, nenhuma das 37 incurs\u00f5es de 2024 na Mar\u00e9 teve suporte m\u00e9dico, segundo o projeto \u201cDe Olho na Mar\u00e9\u201d. J\u00e1 o relat\u00f3rio \u201cEduca\u00e7\u00e3o Sob Cerco\u201d, do UNICEF e parceiros, aponta que cerca de 800 mil estudantes frequentam escolas em \u00e1reas sob dom\u00ednio armado<\/a>. A recusa em criar zonas de prote\u00e7\u00e3o ignora essa realidade.<\/p>\n

A Corte ainda acrescentou, fora do escopo original, a possibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o territorial, refor\u00e7ando a ret\u00f3rica de guerra que v\u00ea favelas como espa\u00e7os a serem retomados. Pol\u00edticas como as Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPPs) e o \u201cCidade Integrada\u201d<\/a> mostram como essa l\u00f3gica aprofunda viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n

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A morte de Kathlen e de seu beb\u00ea escancara a dimens\u00e3o interseccional que precisa existir nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Sua hist\u00f3ria mostra como decis\u00f5es como a da ADPF impactam diretamente a vida de mulheres negras faveladas.<\/p>\n

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Quando uma mulher negra \u00e9 morta ou perde seus filhos para o Estado, n\u00e3o se perde apenas uma vida: \u00e9 uma ruptura geracional. A morte atravessa o corpo, a mem\u00f3ria e os v\u00ednculos comunit\u00e1rios. Em uma sociedade moldada pelo racismo, essas mortes n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, mas parte de um projeto cont\u00ednuo de exterm\u00ednio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A trajet\u00f3ria de Kathlen, como tantas outras, evidencia a falha do Estado<\/a> em garantir o direito \u00e0 vida de mulheres negras. Quatro anos depois, sua aus\u00eancia ainda exige que se rompa com a l\u00f3gica de morte que estrutura a seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n

Como garantir uma pol\u00edtica que permita \u00e0s mulheres negras reivindicar a vida em vida? Como for\u00e7amos a passagem entre sobreviver e, de fato, existir? Justi\u00e7a por Kathlen Romeu, seu beb\u00ea, e todas as mulheres negras que tiveram suas vidas interrompidas por um Estado que ainda insiste em negar o nosso direito de viver.<\/p>\n

*Marcela Toledo \u00e9 cientista social, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica e analista de pesquisa do Instituto Decodifica.<\/em><\/p>\n

**Roberta Assis \u00e9 bacharel em Direito, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica e analista de Advocacy do Instituto\u00a0Decodifica<\/em>.<\/p>\n

***Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do\u00a0Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

O post ADPF das Favelas, Kathlen Romeu e o direito ao bem viver de mulheres negras<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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