![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/img20250610175946593-1024x631.jpg)
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A direita e a extrema direita no Congresso Nacional tentam emplacar um projeto que visa revogar artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em evidente ataque ao movimento sindical e aos direitos dos trabalhadores. A principal modifica\u00e7\u00e3o trazida pelo Projeto de Lei (PL) 1663\/2023 \u00e9 a possibilidade de cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical por meios digitais.<\/p>\n
O PL foi aprovado na ter\u00e7a-feira (10) na C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para o Senado. O autor \u00e9 o deputado Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3o-AM), mas a reda\u00e7\u00e3o final do texto inclui emenda do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), que prop\u00f4s a nova forma de cancelar a contribui\u00e7\u00e3o sob a fachada de atualiza\u00e7\u00e3o de artigos e digitaliza\u00e7\u00e3o de processo, o que, na verdade, flexibiliza atribui\u00e7\u00f5es com a inten\u00e7\u00e3o de enfraquecer os sindicatos.<\/p>\n
O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),\u00a0Adilson Ara\u00fajo, mostrou inconformidade com o projeto de lei e afirmou que a entidade repudia a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ele convoca a classe trabalhadora a reagir contra essa tentativa de impor novo retrocesso e impedir que o PL seja aprovado no Senado.<\/p>\n
\u201cEste movimento reacion\u00e1rio da alta burguesia \u00e9 respaldado com narrativas enganosas na m\u00eddia hegem\u00f4nica contra a CLT e os sindicatos para ludibriar os trabalhadores e trabalhadoras, procurando desacreditar os sindicalistas e disseminar nas massas populares um sentimento hostil contra a organiza\u00e7\u00e3o coletiva, enquanto exaltam, cultuam e fomentam o individualismo\u201d, afirma Adilson.<\/p>\n
Leia mais: <\/strong>Centrais sindicais defendem a Previd\u00eancia em reuni\u00e3o com ministro<\/a><\/p>\n O sindicalista tamb\u00e9m lembra que este novo ataque remete \u00e0 Reforma Trabalhista de Michel Temer, em 2017, que deformou a CLT: \u201co objetivo \u00e9 o mesmo que orienta a proposta reacion\u00e1ria aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara: debilitar as organiza\u00e7\u00f5es coletivas da classe trabalhadora de modo a dificultar a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 ofensiva reacion\u00e1ria das classes dominantes que visam, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a destrui\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho e dos sindicatos\u201d, diz.<\/p>\n Em artigo, o diretor de documenta\u00e7\u00e3o do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, ressalta que o projeto \u201c\u00e9 uma manobra legislativa que, sob o disfarce da moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, busca enfraquecer as bases da representa\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d<\/p>\n Ele ainda explica que a proposta traz s\u00e9rias contradi\u00e7\u00f5es: \u201cPrimeiramente, insere um novo regramento em um projeto que visa apenas revogar trechos obsoletos da CLT, ampliando indevidamente o escopo da proposi\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, trata de uma mat\u00e9ria j\u00e1 resolvida pela Reforma Trabalhista: desde 2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria, e qualquer desconto s\u00f3 pode ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador. Assim, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de cancelamento soa redundante, ao pressupor uma cobran\u00e7a indevida generalizada que n\u00e3o corresponde \u00e0 atual realidade normativa\u201d, destaca.<\/p>\n O que diz o projeto?<\/strong><\/p>\n O PL 1663\/2023 estabelece que o cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical poder\u00e1 ser realizado de quatro maneiras:<\/p>\n I \u2013 Portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o \u201cgov.br\u201d;<\/em><\/p>\n II \u2013 Plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o estabelecidos por regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/em><\/p>\n III \u2013 Aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofere\u00e7am servi\u00e7os de autentica\u00e7\u00e3o digital segura, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/em><\/p>\n e IV \u2013 Encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m do cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical por meios digitais, o PL ainda revoga a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de sindicatos em distritos, bem como a defini\u00e7\u00e3o de base territorial das entidades pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Outro retrocesso \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho para cria\u00e7\u00e3o de sindicato nacional, como tamb\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o ministerial sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sindicato (dura\u00e7\u00e3o dos mandatos e procedimentos burocr\u00e1ticos para a retirada do registro sindical).<\/p>\n O post Projeto que modifica a CLT e ataca movimento sindical avan\u00e7a no Congresso<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n