![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/sessao-stf-mci-11jun25_Foto-Fellipe-Sampaio_STF-1024x652.jpg)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria favor\u00e1vel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais por postagens ilegais feitas por usu\u00e1rios. Seis dos 11 ministros que j\u00e1 votaram entendem que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, formulado em 2014, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir prote\u00e7\u00e3o no atual contexto de massifica\u00e7\u00e3o das plataformas e aumento dos discursos de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em pauta, est\u00e3o dois recursos sobre o tema, cujo cerne \u00e9 estabelecer novos par\u00e2metros que definam at\u00e9 aonde vai a responsabilidade dessas empresas. Atualmente, o Marco Civil da Internet determina que a remo\u00e7\u00e3o de material ofensivo s\u00f3 deve ocorrer mediante ordem judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Incapacidade do Congresso aprovar regula\u00e7\u00e3o das redes leva STF a conduzir debate<\/a><\/p>\n O intuito da regra, quando do debate e aprova\u00e7\u00e3o do MCI, era assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura. No entanto, a escalada nos casos de est\u00edmulo \u00e0 viol\u00eancia, discurso de \u00f3dio e not\u00edcias falsas nos \u00faltimos anos \u2014 resultante da ascens\u00e3o da extrema direita e da pr\u00f3pria l\u00f3gica algor\u00edtmica das redes que privilegia postagens de maior engajamento para ampliar seus lucros \u2014 provocou novo debate na sociedade.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, a exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o judicial para a retirada de conte\u00fado ofensivo \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n J\u00e1 os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes consideram que a norma \u00e9 parcialmente inconstitucional. Para eles, a obriga\u00e7\u00e3o deve ser mantida em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como as que apontam para o cometimento de\u00a0 crimes contra a honra, porque, nesses casos, a retirada da exig\u00eancia poderia comprometer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n O \u00fanico a abrir diverg\u00eancia total foi o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Para ele, a regra atual \u00e9 constitucional e as plataformas t\u00eam legitimidade para defender a liberdade de express\u00e3o e o direito de preservar as regras de modera\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quarta-feira (11), Zanin destacou que a atual reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais adequada para proteger os direitos fundamentais e imp\u00f5e aos usu\u00e1rios o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio em caso de postagens ofensivas e ilegais. \u201cEssa liberdade de express\u00e3o pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade f\u00edsica das pessoas, inclusive crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou.<\/p>\n O ministro Gilmar Mendes seguiu pelo mesmo caminho e defendeu que o artigo 19 do MCI representa um v\u00e9u de irresponsabilidade para plataformas digitais que, mesmo sendo informadas da ocorr\u00eancia de crimes, n\u00e3o podem ser responsabilizadas pelos danos gerados por manter esse conte\u00fado no ar, a n\u00e3o ser que haja ordem judicial.<\/p>\n Andamento do processo<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da maioria, o julgamento foi suspenso, sendo retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votar\u00e3o, iniciando por Edson Fachin.<\/p>\n A an\u00e1lise do caso havia sido retomada no dia 4 de junho, ap\u00f3s ter sido suspensa em dezembro de 2024, depois de proferidos os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Conte\u00fados de \u00f3dio contra alunos e escolas crescem 360% nas redes<\/a><\/p>\n Num dos processos em pauta, relatado por Dias Toffoli, o Facebook questiona decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que determinou a exclus\u00e3o de um perfil falso da rede social.<\/p>\n O outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, o Google contesta decis\u00e3o que o responsabilizou por n\u00e3o excluir do Orkut uma comunidade criada para ofender uma pessoa e determinou o pagamento de danos morais.<\/p>\n Omiss\u00e3o do Congresso<\/strong><\/p>\n Relator do projeto de lei que propunha a regula\u00e7\u00e3o das redes \u2014 e que ficou conhecido como PL das Fake News \u2014, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) elogiou a postura do Supremo e criticou a in\u00e9rcia da C\u00e2mara para legislara sobre o assunto.<\/p>\n \u201cAssistimos, todos os dias, crimes acontecendo na internet, \u00f3dio na internet. E qual a resposta do parlamento? Sil\u00eancio, omiss\u00e3o. Por isso, o Supremo tomou essa decis\u00e3o, porque n\u00e3o pode se omitir \u2014 se provocado, deve reagir. \u00c9 certo que n\u00f3s tenhamos um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais. O que \u00e9 crime na vida real tem que ser crime tamb\u00e9m na internet\u201d, declarou, no plen\u00e1rio da Casa, nesta quarta (11).<\/p>\n Silva destacou que o MCI de 2014 refletia \u201c a era rom\u00e2ntica da internet. N\u00e3o se via, naquele momento, nada do que se v\u00ea hoje. Se o Congresso Nacional, particularmente a C\u00e2mara, \u00e9 omissa, eu lamento. Felizmente, o Supremo tomou a decis\u00e3o. Quem sabe agora a gente acorda?\u201d.<\/p>\n Aprovado no Senado, o PL 2630\/2020 teve sua tramita\u00e7\u00e3o estancada na C\u00e2mara em 2024. A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio foi suspensa pela press\u00e3o das big techs e da extrema direita \u2014 que n\u00e3o querem manter o ambiente virtual como \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d. Desde ent\u00e3o, pouco se avan\u00e7ou nesse debate no Congresso.<\/p>\n Em abril, o governo federal sinalizou que buscaria retomar o tema com mais for\u00e7a junto ao parlamento. Neste sentido, foi noticiado que o Pal\u00e1cio do Planalto trabalha para enviar um projeto ao Congresso ainda neste ano.<\/p>\n No final de maio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva refor\u00e7ou o desejo de investir nessa frente. \u201cQueremos apressar a regulamenta\u00e7\u00e3o, da forma mais democr\u00e1tica poss\u00edvel, ouvindo a sociedade brasileira, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um cara tente dar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro neste pa\u00eds e diga que isso \u00e9 liberdade de express\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n O post Para STF, redes devem ter maior responsabilidade sobre conte\u00fados postados<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n