{"id":33117,"date":"2025-06-12T17:48:12","date_gmt":"2025-06-12T20:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/a-quem-interessa-a-desconstrucao-da-luta-nacional-dos-servidores-do-ministerio-publico-pelos-seus-direitos\/"},"modified":"2025-06-12T17:48:12","modified_gmt":"2025-06-12T20:48:12","slug":"a-quem-interessa-a-desconstrucao-da-luta-nacional-dos-servidores-do-ministerio-publico-pelos-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-quem-interessa-a-desconstrucao-da-luta-nacional-dos-servidores-do-ministerio-publico-pelos-seus-direitos\/","title":{"rendered":"A quem interessa a desconstru\u00e7\u00e3o da luta nacional dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos seus direitos?"},"content":{"rendered":"

Por Fernando Ribamar*<\/em><\/p>\n

A ideia deste artigo \u00e9 analisar a articula\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais a n\u00edvel nacional, desde meados da d\u00e9cada passada, mas principalmente a partir de 2015, quando criamos o F\u00f3rum dos Trabalhadores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Forump) e, na sequ\u00eancia, fundamos a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores dos Minist\u00e9rio P\u00fablicos Estaduais (Fenamp), bem como reorganizamos a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Ansemp).<\/p>\n

Esse foi um processo que resultante de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis, pois entre o in\u00edcio dos anos 2000 e meados da d\u00e9cada passada, nossa categoria depositou energia, recursos e esperan\u00e7a nas atua\u00e7\u00f5es das entidades nacionais, mas tais expectativas n\u00e3o foram correspondidas.<\/p>\n

Essa frustra\u00e7\u00e3o decorreu, em grande medida, do distanciamento das entidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas bases, seja pela cobran\u00e7a unilateral do extinto imposto sindical, seja pela reten\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os de um grupo restrito, seja pelo excesso de burocracia. Em raz\u00e3o disso, em 2014, lideran\u00e7as de alguns sindicatos dos servidores dos MPs estaduais iniciaram um di\u00e1logo no sentido de retomar a luta dos trabalhadores do MP pelas bases.<\/p>\n

Assim, em setembro de 2015, representantes de v\u00e1rios sindicatos das regi\u00f5es Norte e Nordeste se reuniram em Natal (RN) para apreciar uma proposta articulada pela Ansemp e formulada pelos sindicatos do Rio Grande do Norte e Cear\u00e1. A proposta foi a cria\u00e7\u00e3o de uma federa\u00e7\u00e3o de servidores dos MPs estaduais do Norte e Nordeste. Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s intensos debates, deliberamos pela cria\u00e7\u00e3o do Forump e, j\u00e1 em janeiro de 2016, na sede do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (Sindsemppe), realizamos o 2\u00ba encontro do f\u00f3rum, com representantes de 14 estados e avan\u00e7amos no processo organizativo.<\/p>\n

No m\u00eas de maio de 2016, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), a partir do desejo pela constru\u00e7\u00e3o de uma luta unificada, organizada a partir das bases e com representatividade legal, criamos a Fenamp, com a participa\u00e7\u00e3o de 20 estados. A partir de ent\u00e3o, a luta dos servidores e servidoras do MP alcan\u00e7ou um in\u00e9dito patamar de organiza\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

A Fenamp adotou como fundamento a participa\u00e7\u00e3o mais efetiva poss\u00edvel das bases da nossa categoria na defini\u00e7\u00e3o dos rumos e da forma de organiza\u00e7\u00e3o que devemos construir, seja pela realiza\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rias nacionais nos estados, seja pelo encontro de representantes dos estados em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A partir desse modo de atuar, muitos e muitas colegas puderam participar das atividades e entender melhor as diversidades e conflu\u00eancias das lutas locais e nacionais. Nesse mesmo sentido, a composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diretivos \u00e9 bastante ampla, a fim de permitir a participa\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de estados na dire\u00e7\u00e3o da entidade e evitar a concentra\u00e7\u00e3o de poder decis\u00f3rio.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da nova organiza\u00e7\u00e3o da nossa categoria temos pautado as principais pautas em \u00e2mbito nacional, com destaque para o enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual \u2013 que resultou na luta por uma pol\u00edtica de sa\u00fade mental para integrantes do MP e levou o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), pressionado por a\u00e7\u00f5es nossas, a realizar uma pesquisa sobre sa\u00fade mental e uma pol\u00edtica nacional sobre esse tema.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fizemos a defesa da democratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, retomando a bandeira pelo direito da participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos na elei\u00e7\u00e3o para procurador-geral de justi\u00e7a nos estados. Desde o in\u00edcio dessa articula\u00e7\u00e3o, nunca desmerecemos ou deixamos de aproveitar os resultados das lutas travadas anteriormente.<\/p>\n

Al\u00e9m desses dois importantes temas, o debate sobre a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sido uma das mais importantes atua\u00e7\u00f5es das nossas entidades nacionais e das entidades estaduais de luta. A\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADINs) contra a cria\u00e7\u00e3o indiscriminada de cargos comissionados, a\u00e7\u00f5es judiciais e pol\u00edticas contra a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades de apoio t\u00e9cnico e campanhas de den\u00fancia contra a pol\u00edtica de desmonte das carreiras efetivas t\u00eam sido algumas das estrat\u00e9gias de enfrentamento adotadas nesse contexto.<\/p>\n

A campanha Casa de ferreiro, espeto de pau<\/em>, iniciada em Pernambuco, tornou-se uma campanha nacional para denunciar a hipocrisia dos MPs estaduais, \u00f3rg\u00e3os que combatem pr\u00e1ticas de precariza\u00e7\u00e3o e descumprimento de princ\u00edpios constitucionais \u2013 como os da impessoalidade e legalidade \u2013 em prefeituras e Estados, mas adotam pr\u00e1ticas semelhantes no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ainda sobre a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, o Sindsemppe realizou, em 2019, o seu primeiro Congresso, cujo tema debatia justamente essa quest\u00e3o, envolvendo servidores de diversos locais de Pernambuco, de outras categorias e de outros Estados do Brasil.<\/p>\n

Durante os tempos sombrios, ap\u00f3s o golpe do impeachment e durante a pandemia de Covid-19, fizemos um forte enfrentamento ao desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico e aos ataques aos nossos direitos, em especial contra as reformas administrativa e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Tais lutas marcaram esse per\u00edodo e demandaram a constru\u00e7\u00e3o de unidade entre diversas categorias e inst\u00e2ncias classistas, com a necessidade de financiamento e organiza\u00e7\u00e3o para que as a\u00e7\u00f5es pudessem acontecer, principalmente, em Bras\u00edlia. No mesmo per\u00edodo tivemos que enfrentar tamb\u00e9m as tentativas de criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas, com colegas em mais de um Estado sendo processados administrativamente e mesmo criminalmente.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a pauta que foi acrescida \u00e0s anteriores, j\u00e1 que todas elas continuam nos guiando, foi a quest\u00e3o do sequestro do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio P\u00fablico por parte de seus integrantes, promotores e procuradores de justi\u00e7a, que t\u00eam recebido a cada dia mais penduricalhos. Tais pagamentos s\u00e3o explicados como indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e outras denomina\u00e7\u00f5es que tentam justificar o repasse de verbas acima do teto constitucional e dos subs\u00eddios que remuneram os membros do MP.<\/p>\n

Pela den\u00fancia dessa situa\u00e7\u00e3o, colegas do MPSP est\u00e3o sendo perseguidos e at\u00e9 criminalizados, o que desperta a nossa obriga\u00e7\u00e3o de solidariedade de classe, nos colocando ao lado dos e das perseguidas. Essa importante luta ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou proje\u00e7\u00e3o maior em raz\u00e3o do sil\u00eancio de algumas representa\u00e7\u00f5es estaduais, que ainda n\u00e3o compreenderam que a exposi\u00e7\u00e3o do problema nos levar\u00e1 a uma condi\u00e7\u00e3o mais equilibrada de participa\u00e7\u00e3o nos or\u00e7amentos ministeriais.<\/p>\n

Essas atitudes corajosas e honestas de encarar e enfrentar as quest\u00f5es estruturais que nos afetam geram inc\u00f4modo naqueles que dirigem o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Da mesma forma, infelizmente, uma parcela da nossa categoria tamb\u00e9m se incomoda, pois entende que tais atitudes dificultam a obten\u00e7\u00e3o de pequenas benesses ou regalias.<\/p>\n

\u00c9 compreens\u00edvel que a luta a partir das bases, com a defesa das pautas acima expostas, n\u00e3o ir\u00e1 se render ou vender pela concess\u00e3o de favores, benesses ou regalias, e isso tem mobilizado colegas em todo o Brasil a buscar o apaziguamento com os gestores do MP.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 mesmo que a pol\u00edtica do apaziguamento \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para os servidores e servidoras do Minist\u00e9rio P\u00fablico? Ser\u00e1 que devemos desistir das nossas lutas hist\u00f3ricas e estruturantes? Ser\u00e1 que esvaziar e enfraquecer as lutas nacionais ir\u00e1 beneficiar as pautas estaduais? A quem serve o enfraquecimento da luta coletiva e pelas bases?<\/p>\n

*Fernando Ribamar \u00e9 servidor p\u00fablico, t\u00e9cnico ministerial no MPPE e coordenador de rela\u00e7\u00f5es sindicais no Sindsemppe.<\/em><\/p>\n

**As opini\u00f5es no artigo acima n\u00e3o necessariamente condizem com a posi\u00e7\u00e3o editorial do Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

O post A quem interessa a desconstru\u00e7\u00e3o da luta nacional dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos seus direitos?<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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