O edital em debate prop\u00f5e a concess\u00e3o de 30 anos dos servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o das duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada. Na pr\u00e1tica, isso significa que espa\u00e7os hoje gratuitos ou com valores acess\u00edveis passariam a ter cobran\u00e7a de ingressos.<\/p>\n
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A Flona, que atualmente tem acesso gratuito, passaria a cobrar at\u00e9 R$ 10 no primeiro ano. O Parque Nacional, que hoje custa R$ 38 para entrar (R$ 19 para moradores do DF), teria um novo valor unificado, eliminando o desconto.<\/p>\n
Confira a seguir as outras mudan\u00e7as propostas:<\/p>\n
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- Fim da gratuidade<\/strong> para idosos acima de 60 anos e crian\u00e7as at\u00e9 12 anos (passariam a ter apenas 50% de desconto)<\/li>\n
- Perda da meia-entrada<\/strong> para estudantes universit\u00e1rios e de escolas particulares<\/li>\n
- Cobran\u00e7a de estacionamento<\/strong> em ambas as unidades<\/li>\n
- Restri\u00e7\u00e3o de acesso<\/strong> \u00e0s trilhas da Flona, hoje utilizadas gratuitamente<\/li>\n<\/ul>\n
ICMBio defende modelo, mas admite falhas na comunica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Em entrevista, Carla Guaitaneli, coordenadora geral de uso p\u00fablico do ICMBio, defendeu o modelo de concess\u00e3o. Ela argumentou que, diferente da terceiriza\u00e7\u00e3o atual, os recursos arrecadados retornariam para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o em forma de investimentos e melhorias.<\/p>\n
\u201cNa concess\u00e3o, o instrumento jur\u00eddico permite que esse recurso arrecadado, n\u00e3o s\u00f3 nos ingressos, mas em servi\u00e7os em geral, retorne para a unidade\u201d, explicou Guaitaneli.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea investimentos de R$ 66,9 milh\u00f5es em constru\u00e7\u00f5es e reformas, cria\u00e7\u00e3o de 148 empregos diretos e arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 317,9 milh\u00f5es em \u201ca\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas\u201d ao longo dos 30 anos. No entanto, apenas 3% das receitas \u2013 menos de R$ 600 mil anuais \u2013 seriam destinados especificamente para conserva\u00e7\u00e3o, pesquisa e combate a inc\u00eandios.<\/p>\n
Machado caracterizou as mudan\u00e7as como \u201cexclus\u00e3o social\u201d. O ativista destacou que \u201csobretudo a popula\u00e7\u00e3o que criou e usa as trilhas da Floresta Nacional de Bras\u00edlia hoje de forma coletiva, social, aberta\u201d ser\u00e1 a mais impactada pelos \u201cpre\u00e7os elevados\u201d e pela \u201cperda de direitos\u201d.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o cresce<\/h4>\n
Dessa forma, a resist\u00eancia ao projeto tem se ampliado nos \u00faltimos meses. Uma peti\u00e7\u00e3o online j\u00e1 soma mais de 1.700 assinaturas, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu inqu\u00e9rito civil para investigar a regularidade do processo ap\u00f3s den\u00fancias sobre a falta de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Em maio, o Instituto Internacional Arayara protocolou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal pedindo a suspens\u00e3o imediata do processo, apontando \u201cfalhas graves, riscos socioambientais e amea\u00e7a ao acesso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Apesar do esvaziamento da audi\u00eancia presencial, a consulta p\u00fablica continua aberta at\u00e9 25 de junho atrav\u00e9s do site do ICMBio. Movimentos sociais orientam a popula\u00e7\u00e3o a participar do formul\u00e1rio online e a pressionar por alternativas que garantam tanto a conserva\u00e7\u00e3o ambiental quanto o acesso democr\u00e1tico \u00e0s unidades.<\/p>\n
\u201cPor que conceder \u00e0 iniciativa privada o que \u00e9 essencialmente p\u00fablico, justamente quando mais precisamos proteger a natureza e garantir direitos sociais?\u201d, questiona o manifesto assinado por mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es, contr\u00e1rias \u00e0 concess\u00e3o.<\/p>\n
Para participar da consulta p\u00fablica:<\/strong> Acesse o site do ICMBio at\u00e9 25 de junho <\/p>\n
Peti\u00e7\u00e3o contra a privatiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> peticaopublica.com.br\/pview.aspx?pi=BR149732<\/p>\n
O post Audi\u00eancia p\u00fablica sobre privatiza\u00e7\u00e3o do Parque Nacional de Bras\u00edlia ocorre sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n
- Perda da meia-entrada<\/strong> para estudantes universit\u00e1rios e de escolas particulares<\/li>\n