{"id":33505,"date":"2025-06-14T09:32:04","date_gmt":"2025-06-14T12:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/e-possivel-reverter-a-concessao-de-uma-empresa-publica-a-iniciativa-privada-entenda\/"},"modified":"2025-06-14T09:32:04","modified_gmt":"2025-06-14T12:32:04","slug":"e-possivel-reverter-a-concessao-de-uma-empresa-publica-a-iniciativa-privada-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/e-possivel-reverter-a-concessao-de-uma-empresa-publica-a-iniciativa-privada-entenda\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel reverter a concess\u00e3o de uma empresa p\u00fablica \u00e0 iniciativa privada? Entenda"},"content":{"rendered":"
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Nos \u00faltimos anos, o Rio Grande do Sul e Porto Alegre v\u00eam ampliando a transfer\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos para a iniciativa privada. O Sul21<\/strong> analisou o hist\u00f3rico de concess\u00f5es no Estado e na Capital, verificando que, mesmo quando as cr\u00edticas \u00e0 qualidade se avolumam, o que poderia indicar a necessidade de encerramento dos contratos, o caminho para reverter essas transfer\u00eancias \u00e9 complexo e pouco vi\u00e1vel na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O governo estadual e a Prefeitura da Capital t\u00eam adotado modelos que envolvem a cess\u00e3o de servi\u00e7os ao setor privado. Os Executivos diferenciam em categorias: consideram \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d a venda completa de ativos p\u00fablicos e \u201cconcess\u00e3o\u201d a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria da gest\u00e3o, mediante contrapartidas e mantendo a titularidade p\u00fablica dos bens. Junto ao segundo modelo, h\u00e1 tamb\u00e9m o formato de Parcerias P\u00fablico Privadas (PPPs).<\/span><\/p>\n

Entre as privatiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas no Estado est\u00e3o as da CEEE Distribui\u00e7\u00e3o, CEEE Transmiss\u00e3o, CEEE Gera\u00e7\u00e3o, Sulg\u00e1s e Corsan. No campo das concess\u00f5es, h\u00e1 projetos em opera\u00e7\u00e3o como a gest\u00e3o de rodovias, o Pres\u00eddio de Erechim, o Cais Mau\u00e1 e o Porto de Rio Grande, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de propostas em desenvolvimento.<\/span><\/p>\n

No munic\u00edpio de Porto Alegre, as concess\u00f5es e PPPs incluem a gest\u00e3o de abrigos de \u00f4nibus, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, rel\u00f3gios eletr\u00f4nicos, placas de ruas, o Audit\u00f3rio Ara\u00fajo Vianna, o Teatro T\u00falio Piva, o Parque Harmonia, o Trecho 1 da Orla do Gua\u00edba e a instala\u00e7\u00e3o de usinas fotovoltaicas.<\/span><\/p>\n

Atualmente, na Capital, as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas para o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae). A Prefeitura anunciou a concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os da autarquia.<\/a> A proposta, enviada pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) \u00e0 C\u00e2mara Municipal em 21 de maio, prev\u00ea a transfer\u00eancia \u00e0 iniciativa privada das atividades de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e tratamento de esgoto. J\u00e1 a capta\u00e7\u00e3o e o tratamento da \u00e1gua, a drenagem urbana e os sistemas de prote\u00e7\u00e3o contra cheias seguiriam sob gest\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o sendo realizadas nas 17 regi\u00f5es do Or\u00e7amento Participativo para debater o projeto. Na primeira audi\u00eancia<\/a>, realizada na C\u00e2mara de Vereadores, o governo municipal refor\u00e7ou que se trata de uma concess\u00e3o, e n\u00e3o de uma privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos falando de concess\u00e3o, e concess\u00e3o \u00e9 transferir temporariamente um servi\u00e7o para uma empresa privada realizar aquele servi\u00e7o, ao passo que o Munic\u00edpio a qualquer momento pode retomar aquele servi\u00e7o, totalmente diferente da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral de governo, Andr\u00e9 Coronel, na ocasi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio, a possibilidade de revers\u00e3o da concess\u00e3o est\u00e1 prevista nos contratos firmados com as empresas, mas n\u00e3o se trata de um processo simples. A retomada do servi\u00e7o pelo poder p\u00fablico n\u00e3o pode ocorrer \u201ca qualquer momento\u201d, exigindo tr\u00e2mites complexos e que raramente s\u00e3o utilizados.<\/span><\/p>\n

Entre as possibilidades de rescis\u00e3o contratual est\u00e3o causas mais comuns, como o vencimento dos prazos de realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a fal\u00eancia da empresa respons\u00e1vel. No entanto, quando os motivos envolvem outras quest\u00f5es, como a insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a qualidade dos servi\u00e7os prestados, a rescis\u00e3o segue caminhos jur\u00eddicos espec\u00edficos, como a encampa\u00e7\u00e3o ou a caducidade do contrato.<\/span><\/p>\n

A encampa\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento por meio do qual o poder p\u00fablico pode extinguir antecipadamente um contrato de concess\u00e3o e reassumir a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o anteriormente delegado a uma empresa privada. Essa retomada ocorre antes do t\u00e9rmino do prazo contratual e deve ser motivada por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Como aponta o professor Aragon \u00c9rico Dasso J\u00fanior, da Escola de Administra\u00e7\u00e3o da UFRGS e especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para que a encampa\u00e7\u00e3o de um contrato aconte\u00e7a, basta que o poder p\u00fablico entenda n\u00e3o haver mais interesse p\u00fablico na concess\u00e3o e decida interromp\u00ea-la. Mas, para que possa fazer isso, h\u00e1 dois requisitos.<\/span><\/p>\n

Primeiramente, para que a encampa\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel, o governo respons\u00e1vel pela concess\u00e3o precisa indenizar a empresa privada pelos investimentos j\u00e1 realizados durante a vig\u00eancia do contrato. Segundo Aragon, esse j\u00e1 \u00e9 um dos principais entraves do processo. \u201cA grande quest\u00e3o \u00e9: quem regula isso? Quem \u00e9 que consegue afirmar com precis\u00e3o quanto o privado gastou e quanto arrecadou? Historicamente, todos os governos que tentaram encampar n\u00e3o conseguiram por causa disso primeiro, porque havia diverg\u00eancia nos n\u00fameros\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Mesmo que se chegue a um acordo sobre os valores e a indeniza\u00e7\u00e3o seja viabilizada, h\u00e1 ainda um segundo requisito: a aprova\u00e7\u00e3o do processo de encampa\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa ou C\u00e2mara Municipal, conforme o n\u00edvel de governo respons\u00e1vel pela concess\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o de Aragon, essa exig\u00eancia representa uma dificuldade adicional no contexto do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, j\u00e1 que, historicamente, a maioria dos parlamentares tem se posicionado favoravelmente \u00e0s concess\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO que poderia acontecer \u00e9 o governante, como o Melo ou o Leite, nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o eleger um sucessor. Da\u00ed entra algu\u00e9m de uma orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica completamente diferente e ele deseja encampar. Mas ele n\u00e3o vai ter for\u00e7a pol\u00edtica provavelmente para encampar, mesmo que ele tenha a convic\u00e7\u00e3o de que quer\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a caducidade se aplica quando a concession\u00e1ria descumpre obriga\u00e7\u00f5es contratuais. No entanto, essa medida tamb\u00e9m \u00e9 rara, porque implica a interrup\u00e7\u00e3o imediata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela empresa privada.\u201cAlgum governo tem coragem de interromper o contrato gerando, por exemplo, a possibilidade da interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e um caos administrativo? Tu desmontou todo teu aparelho de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, quem vai assumir agora?\u201d, questiona o professor.<\/span><\/p>\n

Aragon considera que o discurso de que a concess\u00e3o pode ser revertida a qualquer momento \u00e9, na pr\u00e1tica, enganoso. \u201cQuantos casos n\u00f3s temos de caducidade e de encampa\u00e7\u00e3o em concess\u00f5es no Brasil? Vamos ver que \u00e9 um n\u00famero m\u00ednimo e, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica. A pr\u00e1tica \u00e9 virar ref\u00e9m do mercado e do concession\u00e1rio\u201d, pontua.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na hist\u00f3ria recente do Rio Grande do Sul, apenas um caso de concess\u00e3o foi encerrado antes do fim do contrato: o do Cais Mau\u00e1. Em 2010, a concess\u00e3o foi assinada com a empresa Cais Mau\u00e1 do Brasil (CMB), que n\u00e3o executou as obras dentro do prazo estipulado. Ap\u00f3s disputa judicial, o governo estadual conseguiu encerrar o contrato em 2019.<\/span><\/p>\n

Aragon tamb\u00e9m contesta outra informa\u00e7\u00e3o trazida pelo secret\u00e1rio-geral de Porto Alegre em seu pronunciamento na audi\u00eancia p\u00fablica: a ideia de que concess\u00f5es podem ser revertidas, enquanto privatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o. Segundo o professor, essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 totalmente precisa. No caso das privatiza\u00e7\u00f5es, mesmo se tratando de uma venda definitiva, a revers\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, por meio da reestatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou \u00f3rg\u00e3o. No entanto, ele ressalta que, assim como ocorre nas concess\u00f5es, esse processo \u00e9 complexo e n\u00e3o possui um hist\u00f3rico de efetiva\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/span><\/p>\n

O professor tamb\u00e9m destaca que essas distin\u00e7\u00f5es refor\u00e7am o equ\u00edvoco de afirmar que uma concess\u00e3o n\u00e3o se trata de uma privatiza\u00e7\u00e3o. Conforme explica, a concess\u00e3o configura, sim, uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o, pois \u201ca concess\u00e3o \u00e9 um modelo de privatiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o por um tempo determinado\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o professor Aragon, tanto o governo municipal de Porto Alegre quanto o governo estadual do Rio Grande do Sul possuem um compromisso com o setor privado. \u201cH\u00e1 a premissa central no tocante \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica no contexto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 o dom\u00ednio da l\u00f3gica do privado sobre a l\u00f3gica do p\u00fablico. Esses governos t\u00eam a cren\u00e7a e o compromisso de que o setor privado \u00e9 mais eficiente do que o setor p\u00fablico\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post \u00c9 poss\u00edvel reverter a concess\u00e3o de uma empresa p\u00fablica \u00e0 iniciativa privada? Entenda<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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