{"id":33694,"date":"2025-06-16T17:00:00","date_gmt":"2025-06-16T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/no-stf-big-techs-perdem-de-7-x-1\/"},"modified":"2025-06-16T17:00:00","modified_gmt":"2025-06-16T20:00:00","slug":"no-stf-big-techs-perdem-de-7-x-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/no-stf-big-techs-perdem-de-7-x-1\/","title":{"rendered":"No STF, Big Techs perdem de 7 x 1"},"content":{"rendered":"
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Primeiro, agrade\u00e7o \u00e0s muitas respostas \u00e0 minha \u00faltima coluna e pela generosidade das suas palavras por terem me escutado. N\u00e3o posso responder a todas individualmente, mas quero dizer que foram lidas, e foram importantes. Hoje, voltamos \u00e0 nossa programa\u00e7\u00e3o normal: tecnologia e pol\u00edtica.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a vota\u00e7\u00e3o do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que as plataformas de redes sociais, mensageria e busca s\u00f3 podem ser responsabilizadas por conte\u00fado de usu\u00e1rios se houver uma decis\u00e3o judicial a respeito.\u00a0<\/p>\n

A base do processo s\u00e3o duas reclama\u00e7\u00f5es: na primeira, uma professora reclama indeniza\u00e7\u00e3o por ter tido um grupo criado por alunos no finado Orkut; na segunda, uma dona de casa reclama por um perfil falso criado em seu nome onde um an\u00f4nimo xingava vizinhos. No centro, qual \u00e9 a responsabilidade das plataformas em situa\u00e7\u00f5es como essas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a havia pedido vistas, e retomou o julgamento avisando que seu voto duraria dois dias. Defendeu, seguindo a linha bolsonarista, que o Artigo 19 \u00e9 constitucional e a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais n\u00e3o pode ser tolhida por decis\u00e3o do STF, pois \u201c\u00e9 preciso tomar cuidado redobrado com a inibi\u00e7\u00e3o, por meio da excessiva interven\u00e7\u00e3o sobre o indiv\u00edduo \u2013 seja por meio direto do Estado, seja por meio de organiza\u00e7\u00f5es particulares \u2013, da sua livre manifesta\u00e7\u00e3o em arenas digitais\u201d. Chamou, ainda, a liberdade de express\u00e3o de \u201cliberdade das liberdades\u201d e citou a legisla\u00e7\u00e3o americana a rodo. Apelou ainda que o Congresso, quando legislar sobre o tema, adote a autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas \u2013 m\u00fasica para os ouvidos das Big Techs.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o deu certo.\u00a0<\/p>\n

A corte j\u00e1 formou maioria para acolher a inconstitucionalidade pelo menos parcial das plataformas, o que as obrigar\u00e1 a retirar proativamente conte\u00fados ilegais \u2013 de que tipo, ainda est\u00e1 em debate. Mas o entendimento pela inconstitucionalidade do Artigo 19 tem sido alcan\u00e7ado de lavada: foram 7 votos a favor e 1 contra, do pr\u00f3prio Nunes Marques.<\/p>\n

Vale dizer que as Big Techs est\u00e3o prestando muita aten\u00e7\u00e3o \u2013 e extremamente ansiosas \u2013 com a decis\u00e3o<\/strong>. Vai ser a primeira vez, aqui no nosso triste continente, que elas ser\u00e3o obrigadas a gastar seu vasto capital para buscarem uma modera\u00e7\u00e3o mais proativa, provavelmente feita por seres humanos, essa coisa demod\u00ea.\u00a0<\/p>\n

O Google j\u00e1 mandou seu recado \u00e0 l\u00e1<\/em> militares na \u00e9poca do governo Bolsonaro, quando assopravam \u00e0 imprensa que \u201ca caserna est\u00e1 de bom humor\u201d ou \u201cmilitares sobem tom, descem o tom\u201d. Sem assumir seu nome, cargo ou que chefe que o mandou conversar com o jornalista, um \u201cexecutivo do Google\u201d soprou para o colunista do UOL<\/em> Helton Sim\u00f5es Gomes<\/a> que \u201cdefinir o que \u00e9 ofensivo \u00e9 muito dif\u00edcil, especialmente em um regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o estrita no caso de voc\u00ea n\u00e3o fazer. Basicamente transforma as plataformas em censoras, e essa decis\u00e3o sobre se algo \u00e9 verdade ou falso deveria ser feita por tribunais\u201d. (A mensagem era enviada ao mesmo tempo em que o presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, fazia um almo\u00e7o para jornalistas convidados em Bras\u00edlia. A P\u00fablica<\/strong> tentou participar, mas n\u00e3o foi convidada).\u00a0<\/p>\n

Por ser o off the record<\/em> um expediente que deveria ser usado como maneira de obter informa\u00e7\u00f5es internas reveladoras sobre uma empresa, e n\u00e3o pra propagandear a vis\u00e3o de uma das corpora\u00e7\u00f5es mais lucrativas da hist\u00f3ria do capitalismo (100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2024), n\u00e3o vou gastar mais o seu tempo elaborando o que disse o \u201cexecutivo em off\u201d.\u00a0<\/p>\n

Mas, porque o argumento central \u2013 que o STF est\u00e1 obrigando as Big Techs a virarem censoras da verdade \u2013 foi bem discutido no voto do ministro Gilmar Mendes.\u00a0<\/p>\n

\u201cEsse paradigma de neutralidade com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado foi completamente superado nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Em vez de figurarem como agentes meramente \u201cneutros\u201d, ou como \u201ctubos de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, fato \u00e9 que empresas como Facebook, Google e Amazon interferem ativamente na circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de terceiros\u201d, disse. \u201cNesse cen\u00e1rio, os atores privados da internet se tornam respons\u00e1veis por mediar situa\u00e7\u00f5es de conflitos entre direitos fundamentais b\u00e1sicos, muitas vezes antes da pr\u00f3pria autoridade estatal.\u201d<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o central que essas regula\u00e7\u00f5es endere\u00e7am n\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, mas a democratiza\u00e7\u00e3o dos processos pelos quais essa liberdade \u00e9 atualmente mediada\u201d, disse ainda. \u201cAs plataformas digitais j\u00e1 funcionam como verdadeiros curadores do discurso p\u00fablico, determinando atrav\u00e9s de algoritmos opacos quais mensagens alcan\u00e7am amplas audi\u00eancias e quais permanecem invis\u00edveis. Elas j\u00e1 removem conte\u00fados, suspendem contas e modulam o alcance de publica\u00e7\u00f5es com base em crit\u00e9rios internos frequentemente obscuros e inconsistentes\u201d.<\/p>\n

\u201cO que as abordagens regulat\u00f3rias contempor\u00e2neas prop\u00f5em \u00e9 justamente submeter esses processos decis\u00f3rios a princ\u00edpios de transpar\u00eancia, accountability<\/em> e que s\u00e3o fundamentais em qualquer sociedade democr\u00e1tica\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

O ministro foi al\u00e9m e explicou que \u201ca desagrega\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no discurso on-line n\u00e3o \u00e9 um efeito colateral da atua\u00e7\u00e3o das plataformas, mas sim um elemento cr\u00edtico dos seus modelos de neg\u00f3cios.\u201d<\/p>\n

Segundo o caminhar dos votos, crimes de honra, como cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, devem ficar de fora da modera\u00e7\u00e3o proativa.\u00a0<\/p>\n

Ambos os relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, j\u00e1 haviam votado pela inconstitucionalidade do Artigo 19. Luiz Fux abriu exce\u00e7\u00e3o para crimes contra a honra \u2013 nesses casos, a retirada do conte\u00fado deveria ter pedido judicial. At\u00e9 agora, os votos podem ser resumidos da seguinte maneira: quatro ministros votaram a favor de restringir a necessidade de ordem judicial apenas aos crimes contra a honra, enquanto tr\u00eas \u2013 Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes \u2013 defenderam acabar completamente com essa exig\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

A inconstitucionalidade do Artigo 19 ser\u00e1 uma grande mudan\u00e7a para as Big Techs. <\/strong>Nos Estados Unidos, a Section 230, um artigo semelhante e que abertamente inspirou o artigo, tem sido questionada repetidamente na Corte Suprema, mas elas t\u00eam ganhado quase todas. O Brasil \u00e9 a segunda maior democracia do continente, e pode criar um \u201cspill over effect\u201d, pode incentivar outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina a ir no mesmo caminho.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Alexandre de Moraes foi o \u00faltimo a votar e, como esperado, o voto dele foi o mais duro. Ele deixou transparecer sua irrita\u00e7\u00e3o pela atua\u00e7\u00e3o truculenta das plataformas ao ironizar o seu poder: \u201cComo algu\u00e9m pode querer impor alguma coisa \u00e0s Big Techs, que tudo podem e nada respondem?\u201d. Para ele, as plataformas \u201cdevem ser legalmente equiparadas aos demais meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, e, portanto, seriam sujeitas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas no artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina que ser\u00e1 uma lei federal que vai estabelecer limites legais para a liberdade de express\u00e3o \u2013 mas que essa deve ser aliada a outros princ\u00edpios constitucionais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cDevemos ignorar todos esses princ\u00edpios constitucionais protetivos contra a discrimina\u00e7\u00e3o, contra o racismo, contra o nazismo, contra a homofobia, contra a tentativa de golpes de Estado, contra a agress\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes em nome da defesa de uma suposta entidade mitol\u00f3gica, que seria a liberdade absoluta de express\u00e3o?\u201d, perguntou.\u00a0<\/p>\n

Moraes votou pela responsabilidade civil e administrativa, sem necessidade de ordem judicial, a todos os casos em que houver impulsionamento pago, conte\u00fados publicados por rob\u00f4s, discurso de \u00f3dio ou conte\u00fado antidemocr\u00e1tico. Tamb\u00e9m afirmou que as plataformas com mais de 45 milh\u00f5es de usu\u00e1rios (Google, Facebook, TikTok, Instagram, WhatsApp, Youtube e LinkedIn) devem monitorar e agir para mitigar riscos sist\u00eamicos contra a democracia.\u00a0<\/p>\n

Cristiano Zanin afirmou que a exig\u00eancia de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 suficiente para impedir a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais, e por isso o Artigo 19 \u00e9 parcialmente inconstitucional. Ele prop\u00f5e que conte\u00fados manifestamente il\u00edcitos exijam apenas notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para terem que ser removidos e que casos complexos necessitem de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m exige que as plataformas tenham o \u201cdever de cuidado\u201d sobre conte\u00fados nocivos.\u00a0<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso adotou uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, mantendo a exig\u00eancia de ordem judicial para crimes contra a honra, mas admitindo a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para il\u00edcitos claros.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino defendeu que se adotem relat\u00f3rios de transpar\u00eancia proativos e educa\u00e7\u00e3o digital. Ele prop\u00f4s que apenas conte\u00fados claramente ilegais fossem removidos por notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial e, como os demais, que crimes contra a honra necessitariam de ordem judicial.\u00a0<\/p>\n

Ao finalizar, Dino afirmou: \u201cN\u00e3o existe liberdade sem responsabilidade em termos constitucionais\u201d, concluindo que \u201cliberdade sem responsabilidade \u00e9 tirania\u201d.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado no dia 25 de junho, para os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Carmen L\u00facia, e depois haver\u00e1 uma pausa para que as teses sejam unificadas em um entendimento comum. Provavelmente, teremos um cen\u00e1rio de 8 a 2, com os ministros apontados por Jair Bolsonaro adotando uma vis\u00e3o americanoc\u00eantrica e pr\u00f3-Big Techs. Mas o destino do Artigo 19 j\u00e1 est\u00e1 selado, e isso muda tudo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00c9 at\u00e9 poss\u00edvel que a decis\u00e3o leve a uma retalia\u00e7\u00e3o da Casa Branca, que j\u00e1 tem amea\u00e7ado o Brasil e o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Outra conclus\u00e3o incontest\u00e1vel, que ali\u00e1s j\u00e1 apareceu no voto de v\u00e1rios ministros: o STF vai ter que sair da paralisia e legislar sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o das Big Techs. Com o PL 2630, o PL das Fake News<\/a>, moribundo na C\u00e2mara dos Deputados, resta saber como isso vai andar.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

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