{"id":33790,"date":"2025-06-16T18:32:05","date_gmt":"2025-06-16T21:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/apos-10-anos-estado-assina-decreto-que-protege-o-pampa-mas-especialistas-veem-brecha\/"},"modified":"2025-06-16T18:32:05","modified_gmt":"2025-06-16T21:32:05","slug":"apos-10-anos-estado-assina-decreto-que-protege-o-pampa-mas-especialistas-veem-brecha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/apos-10-anos-estado-assina-decreto-que-protege-o-pampa-mas-especialistas-veem-brecha\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 10 anos, Estado assina decreto que protege o Pampa, mas especialistas veem brecha"},"content":{"rendered":"
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Demorou exatos 10 anos para o governo estadual reconhecer a decis\u00e3o judicial de 2015 que tratava da prote\u00e7\u00e3o dos campos nativos do Pampa, um dos biomas do Brasil mais afetados pela a\u00e7\u00e3o humana. Naquele ano, o Decreto 52.431, assinado pelo ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (MDB), definia como \u00e1rea rural consolidada os campos de uso pastoril, decis\u00e3o que livrava os propriet\u00e1rios rurais de garantir a exist\u00eancia de reserva legal de 20% da \u00e1rea, conforme a Lei Federal 12.651\/2012, conhecida como a Lei da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, al\u00e9m de livrar da necessidade da recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0<\/strong>
\nFim do Pampa? \u2018Estamos perdendo biodiversidade antes mesmo de conhec\u00ea-la\u2019<\/a>
\nDestrui\u00e7\u00e3o do Pampa \u00e9 maior do que mostra relat\u00f3rio, afirmam especialistas<\/a><\/p>\n

O detalhe \u00e9 que no caso do Pampa, pesquisadores e ambientalistas sempre sustentaram que a atividade pastoril, ou seja, a cria\u00e7\u00e3o de animais em pastagens, favorece a prote\u00e7\u00e3o dos campos nativos e, portanto, n\u00e3o pode ser considerada \u00e1rea rural consolidada. A Justi\u00e7a acatou os argumentos numa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em 2015 e, desde ent\u00e3o, havia uma disputa para que a decis\u00e3o judicial fosse de fato implementada. A celeuma foi finalmente encerrada no \u00faltimo dia 3 de junho, quando o governador Eduardo Leite (PSD) revogou o antigo decreto de Sartori e assinou outro,\u00a0detalhando os artigos 203, 218 e 219 do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434\/2020).<\/p>\n

\u201cAssinamos o decreto com a consci\u00eancia de que garantir a preserva\u00e7\u00e3o do bioma Pampa n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o desenvolvimento econ\u00f4mico. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 nossa responsabilidade promover uma produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, que concilie as aspira\u00e7\u00f5es da sociedade por prosperidade com o dever de proteger o meio ambiente \u2013 n\u00e3o apenas para as futuras gera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m para a nossa, que j\u00e1 sente os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, afirmou Leite na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da fala com vi\u00e9s ambientalista, o governo Leite ficou por mais de seis anos prolongando o entendimento para proteger o bioma t\u00edpico do estado.<\/p>\n

Professor do Instituto de Bioci\u00eancias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do grupo de pesquisas Rede Campos Sulinos, Val\u00e9rio Pillar explica que o novo decreto, na pr\u00e1tica, segue os termos do acordo assinado em janeiro entre o governo ga\u00facho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para encerrar a a\u00e7\u00e3o judicial contra o decreto de 2015, que desprotegia os campos nativos do Pampa.<\/p>\n

\u201cO decreto reconhece que os campos nativos, sob uso pastoril, devem ser declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e n\u00e3o como \u00e1reas rurais consolidadas, como ilegalmente permitia o decreto de 2015 e tamb\u00e9m o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente\u201d, afirma Pillar.<\/p>\n

O entendimento positivo \u00e9 compartilhado por Rodrigo Dutra, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Ibama (Asibama) na Coaliz\u00e3o pelo Pampa, que tamb\u00e9m considera bom o decreto assinado pelo governador.<\/p>\n

\u201cO decreto \u00e9 bom para o Pampa. Mas \u00e9 bom por qu\u00ea? Tem que contextualizar, porque a decis\u00e3o judicial de 10 anos atr\u00e1s era boa e levou a um acordo judicial que acabou bom e virou esse decreto. \u00c9 bom porque reconhece definitivamente o \u00f3bvio que o governo do estado n\u00e3o reconhecia e que a Farsul n\u00e3o reconhecia, que os campos nativos do Pampa s\u00e3o remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Ent\u00e3o \u00e9 bom porque reconhece os campos nativos como remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e reconhece a reserva legal de 20% no Pampa, conforme previsto na Lei Federal 12.651\u201d, explica.<\/p>\n

Dutra ressalta que o grande problema \u2013 e que levou a a\u00e7\u00e3o judicial em 2015 \u2013 era o governo chamar os campos com atividade pastoril de consolidados (ou seja, alterados pelo uso humano e n\u00e3o mais originais). A inten\u00e7\u00e3o, diz ele, era fazer com que n\u00e3o houvesse os 20% de reserva legal prevista em lei nos campos do Pampa. \u201cEsse era o grande problema. Se considerava todos os campos consolidados pela pecu\u00e1ria, com uma prote\u00e7\u00e3o legal igual a de uma \u00e1rea de soja, ou seja, zero. Ent\u00e3o levava a total desprote\u00e7\u00e3o dos campos e reserva legal de campo zero. Eles s\u00f3 admitiam o que era mata nativa, que representa 10% a 12% do bioma, ou seja, \u00e9 muito pouco\u201d.<\/p>\n

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A cria\u00e7\u00e3o de animais favorece a preserva\u00e7\u00e3o dos campos nativos do Pampa. Foto: Guilherme Santos\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n
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\n Brecha no decreto <\/div>\n<\/section>\n
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Ainda que satisfeitos pelo teor do novo decreto, tanto Val\u00e9rio Pilla quanto Rodrigo Dutra alertam para o mesmo motivo de preocupa\u00e7\u00e3o e que pode vir a se tornar uma nova raz\u00e3o de disputa entre o governo ga\u00facho e pesquisadores e ambientalistas.<\/p>\n

Isso porque caber\u00e1 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) definir a regra sobre o quanto a presen\u00e7a de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas (invasoras) ao Pampa pode caracterizar um local como \u00e1rea rural consolidada e n\u00e3o como \u00e1rea remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

\u201cO acordo deixou uma brecha que desprotege campos nativos invadidos por plantas ex\u00f3ticas e essa brecha est\u00e1 no decreto. A Sema \u00e9 que vai determinar os limiares de invas\u00e3o para que uma \u00e1rea de campo nativo invadida possa ser declarada como \u00e1rea rural consolidada, ou seja, n\u00e3o protegida e pass\u00edvel de ser convertida, destru\u00edda, para uso alternativo do solo, como lavoura ou silvicultura\u201d, alerta Val\u00e9rio Pillar.<\/p>\n

Entretanto, ele mesmo ressalta que n\u00e3o h\u00e1 na Lei Federal 12.651\/2012, a Lei da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, nada que permita \u201cdesproteger vegeta\u00e7\u00e3o nativa por estar invadida por esp\u00e9cies ex\u00f3ticas\u201d. Entre as esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras que costumam existir no Pampa est\u00e3o o capim-annoni, capim-bermuda, tojo, entre outras.<\/p>\n

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O capim-annoni \u00e9 uma das principais esp\u00e9cies invasora do Pampa. Foto: Fernanda Canofre<\/figcaption><\/figure>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Ibama na Coaliz\u00e3o pelo Pampa vai pelo mesmo caminho. Para Dutra, a brecha do decreto \u00e9 preocupante. \u201cA gente j\u00e1 tem alertado que tem que tomar muito cuidado porque, mesmo com invas\u00e3o, as esp\u00e9cies nativas continuam ali compondo aquela comunidade de vegeta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode usar o capim annoni como um subterf\u00fagio para tamb\u00e9m querer consolidar todos os campos nativos. Isso n\u00f3s vamos acompanhar com bastante cuidado porque o capim-annoni \u00e9 a principal esp\u00e9cie invasora, existe em quase todo estado, ent\u00e3o n\u00e3o quer dizer que por ter uma toiceira de annoni num campo, vai chamar ele de consolidado\u201d, afirma.<\/p>\n

O receio de Dutra \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o dif\u00edcil da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) com os especialistas. A falta de di\u00e1logo nesse setor tem marcado os dois mandatos do governo Leite. \u201cEsperamos que n\u00e3o seja uma norma equivocada para evitar nova judicializa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 importante evitar porque o agroneg\u00f3cio sempre fala do problema da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Espero que n\u00e3o se gere nova inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque o decreto de 2015 criou inseguran\u00e7a jur\u00eddica que durou 10 anos.\u201d<\/p>\n

Ele pondera que a Coaliz\u00e3o pelo Pampa n\u00e3o tem um crit\u00e9rio definido com rela\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas e destaca que o grupo est\u00e1 aberto para discutir o tema com a Sema. \u201cEstamos ansiosos por ser convidados.\u201d<\/p>\n

Outro aspecto ressaltado por Dutra \u00e9 que o decreto seja de fato cumprido e os propriet\u00e1rios rurais ga\u00fachos finalmente preencham o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Rio Grande do Sul \u00e9 um dos estados brasileiros mais atrasados no preenchimento do cadastro, que tem a finalidade de mapear o uso do solo e definir o que precisa ser ambientalmente recuperado.<\/p>\n

\u201cAgora acabaram as desculpas que existiam e precisamos da an\u00e1lise do CAR em escala e a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, que vai chamar os produtores rurais que devem um peda\u00e7o de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), um peda\u00e7o de reserva legal, para fazer suas recupera\u00e7\u00f5es e ficarem legais perante a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira\u201d, afirma o representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Ibama na Coaliz\u00e3o pelo Pampa.<\/p>\n

Questionada pela reportagem do Sul21<\/b> sobre como ser\u00e1 definido o crit\u00e9rio da presen\u00e7a de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas nos campos do Pampa, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) respondeu que est\u00e1 estudando as possibilidades e observando os m\u00e9todos a serem aceitos para a identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas em meio \u00e0s esp\u00e9cies nativas.<\/p>\n

Segundo a Sema, a perspectiva \u00e9 finalizar a regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 outubro deste ano. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o disse se convidar\u00e1 especialistas para participar da defini\u00e7\u00e3o e ressaltou que todo regulamento precisa passar por consulta p\u00fablica, que dever\u00e1 ficar aberta por 30 dias, \u201cgarantindo a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e entidades interessadas no tema\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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