{"id":34060,"date":"2025-06-18T16:27:30","date_gmt":"2025-06-18T19:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/projeto-propoe-ampliacao-da-guarda-municipal-e-reestruturacao-da-carreira-em-porto-alegre\/"},"modified":"2025-06-18T16:27:30","modified_gmt":"2025-06-18T19:27:30","slug":"projeto-propoe-ampliacao-da-guarda-municipal-e-reestruturacao-da-carreira-em-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-propoe-ampliacao-da-guarda-municipal-e-reestruturacao-da-carreira-em-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e amplia\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira em Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei que prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira da Guarda Municipal<\/a> e a mudan\u00e7a do nome da corpora\u00e7\u00e3o para Guarda Metropolitana. A proposta do Executivo busca modernizar a atua\u00e7\u00e3o da guarda, reorganizar as escalas de trabalho, alterar crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o e reconfigurar o regime de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

No entanto, o projeto foi criticado pelo vereador Erick D\u00eanil (PCdoB) e por representantes da categoria por n\u00e3o ter sido debatido previamente com os guardas municipais e por conter dispositivos considerados prejudiciais aos direitos e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da carreira. <\/p>\n

Um projeto substitutivo<\/a> apresentado pelo vereador tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as estruturais na carreira e no funcionamento da Guarda Municipal <\/a>de Porto Alegre. Sendo que a proposta foi constru\u00edda, segundo o parlamentar, com base em di\u00e1logo com a categoria<\/a> e apresenta alternativas ao texto enviado pela prefeitura \u00e0 C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

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D\u00eanil afirma que o Executivo elaborou seu projeto sem ouvir os guardas municipais. \u201cO projeto substitutivo de minha autoria foi constru\u00eddo com di\u00e1logo. Ouvimos os servidores do munic\u00edpio e a pr\u00f3pria Guarda Municipal. J\u00e1 o projeto apresentado pelo prefeito Melo n\u00e3o teve qualquer escuta da categoria. Faltou di\u00e1logo, e o resultado \u00e9 um texto que retira direitos e desvaloriza os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos\u201d, declarou.<\/p>\n

O vereador destacou que seu substitutivo garante a manuten\u00e7\u00e3o do plano de carreira da corpora\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de guardas. \u201cNosso texto assegura o plano de carreira e amplia o efetivo para 2.400 guardas em Porto Alegre, permitindo cobertura em toda a cidade e mais efetividade na seguran\u00e7a p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Segundo ele, o n\u00famero proposto segue crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional. \u201cNos baseamos na Lei Federal 13.022, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. Essa norma determina que o efetivo deve corresponder a, no m\u00ednimo, 0,04% da popula\u00e7\u00e3o local. No caso de Porto Alegre, isso equivale a algo entre 2.400 e 2.600 guardas. Hoje, temos menos de 400 agentes ativos, o que est\u00e1 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de patrulhas especializadas com foco em diferentes \u00e1reas da cidade. \u201cInclu\u00edmos a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha Ambiental, para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente; a Patrulha Maria da Penha, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres; a Patrulha Comunit\u00e1ria, que atuar\u00e1 dentro das comunidades; e a Patrulha Escolar, para garantir a seguran\u00e7a nas entradas e sa\u00eddas das escolas. Cada uma com atribui\u00e7\u00f5es claras, o que hoje n\u00e3o existe na estrutura da Guarda Municipal\u201d, explicou.<\/p>\n

D\u00eanil defende que a proposta contribui para organizar o trabalho da corpora\u00e7\u00e3o. \u201cNosso projeto orienta de forma objetiva o papel de cada guarda, define setores e valoriza a carreira. Com mais efetivo, evitamos a sobrecarga de trabalho. \u00c9 uma proposta que representa a categoria. J\u00e1 o projeto do governo n\u00e3o garante aumento de efetivo e ainda reduz sal\u00e1rios.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m da estrutura organizacional, o projeto trata das escalas de trabalho, tema recorrente nas demandas dos servidores. A proposta estabelece dois modelos de jornada: um de 108 horas mensais, com 12 plant\u00f5es de 9 horas e 39 horas de descanso, para os que n\u00e3o atuam em Regime de Tempo Integral (RTI); e outro de 144 horas mensais, com 12 plant\u00f5es de 12 horas e 36 horas de descanso, para os que cumprem o RTI.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m sugere alterar o nome da corpora\u00e7\u00e3o para Guarda Civil Municipal \u2013 em vez de Metropolitana, como prop\u00f5e o Executivo \u2013 e prev\u00ea que parte do efetivo seja composto por servidores oriundos de quadros fechados do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae) e do Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (Demhab).<\/p>\n

Na \u00e1rea da remunera\u00e7\u00e3o, o substitutivo prev\u00ea pagamento de horas extras por servi\u00e7os adicionais, adicional de 222% sobre o vencimento b\u00e1sico por risco de vida, e progress\u00e3o funcional com base em crit\u00e9rios de antiguidade e m\u00e9rito. No projeto do Executivo, a promo\u00e7\u00e3o seria realizada por meio de concorr\u00eancia interna.<\/p>\n

A proposta segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n

A reportagem do Brasil de Fato RS<\/strong> entrou em contato com a prefeitura de Porto Alegre por e-mail e aguarda retorno para apresentar o contraponto do Executivo \u00e0s cr\u00edticas do parlamentar e dos servidores da guarda municipal.<\/p>\n

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O post Projeto prop\u00f5e amplia\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira em Porto Alegre<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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