{"id":34082,"date":"2025-06-18T17:23:17","date_gmt":"2025-06-18T20:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/movimentos-feministas-apresentam-propostas-a-comissao-externa-da-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2025-06-18T17:23:17","modified_gmt":"2025-06-18T20:23:17","slug":"movimentos-feministas-apresentam-propostas-a-comissao-externa-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/movimentos-feministas-apresentam-propostas-a-comissao-externa-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Movimentos feministas apresentam propostas \u00e0 comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

\u201cSangramos quando n\u00e3o temos escola, comida ou teto seguro. Quem nos escuta? Quando a mulher chega na delegacia, j\u00e1 \u00e9 tarde.\u201d A fala da militante Edivania Rodrigues, do movimento Ocupar, Mulheres, Terra e Luta, marcou a primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> sobre feminic\u00eddios, realizada nesta segunda-feira (16), na Defensoria P\u00fablica do Estado, em Porto Alegre.<\/p>\n

No encontro, lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es feministas e representantes da sociedade civil denunciaram a precariedade da rede de atendimento \u00e0s mulheres no RS e apresentaram propostas<\/a>, como a cria\u00e7\u00e3o de um plano de seguran\u00e7a para v\u00edtimas e de um banco de dados sobre agressores.<\/p>\n

A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra, lembrou que, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o das conselheiras em 2022, foi necess\u00e1rio protesto no Pal\u00e1cio Piratini para garantir a posse, realizada s\u00f3 em mar\u00e7o de 2023. Ela denunciou a falta de estrutura<\/a> do conselho, que enfrenta sua quarta troca de secret\u00e1ria executiva, sem recursos humanos nem financeiros. Ainda assim, destacou a\u00e7\u00f5es realizadas em parceria com universidades e f\u00f3runs regionais de mulheres, como o diagn\u00f3stico das pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres no estado. \u201cConstatamos que cerca de 70% dos munic\u00edpios ga\u00fachos n\u00e3o possuem nenhum servi\u00e7o vinculado \u00e0 rede de atendimento \u00e0 mulher\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Segundo ela, o governo negou recentemente o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do mandato do conselho, ap\u00f3s j\u00e1 ter solicitado a prorroga\u00e7\u00e3o anteriormente para viabilizar a confer\u00eancia estadual. Dutra tamb\u00e9m alertou para o fechamento de delegacias especializadas e a insufici\u00eancia da equipe do Centro de Refer\u00eancia da Mulher para atender todo o estado. \u201cPelo menos Rio Grande e Erechim foram transformadas em delegacia de prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis. E o Centro de Refer\u00eancia da Mulher, mesmo com nova sede, n\u00e3o tem equipe suficiente para atender os 497 munic\u00edpios ga\u00fachos.\u201d<\/p>\n

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A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra, denunciou a falta de estrutura do conselho \u2013 Foto: Gabriel S. Gross \u2013 ASCOM DPE\/RS<\/figcaption><\/figure>\n

Onda de feminic\u00eddio<\/h4>\n

Integrante do Emancipa Mulher e do coletivo Juntas, Carla Zanella destacou o padr\u00e3o de crescimento dos feminic\u00eddios no RS. \u201cJaneiro \u00e9 sempre um susto. Todo ano come\u00e7a com uma explos\u00e3o de casos, e o governo n\u00e3o apresenta nenhum plano de conting\u00eancia.\u201d De acordo com o Observat\u00f3rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do RS, de janeiro a abril foram registrados 27 feminic\u00eddios no estado e 99 tentativas. J\u00e1 dados do Lupa Feminista desde o in\u00edcio do ano at\u00e9 o dia 7 de junho foram contabilizados 35.<\/p>\n

Levantamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a mostra que o Brasil registrou em 2024 o maior n\u00famero de feminic\u00eddios desde 2020: 1.459 v\u00edtimas. Quatro mulheres s\u00e3o mortas por dia por viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar ou por discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Zanella, h\u00e1 uma aus\u00eancia de planejamento e de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o por parte do governo estadual. \u201cFalar de g\u00eanero nas escolas \u00e9 tratado como tabu. Ter as tornozeleiras \u00e9 algo que pode evitar, junto com o aplicativo, no celular, mas n\u00e3o basta. \u00c9 preciso que a gente tenha um projeto de conscientiza\u00e7\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o, de educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Tipifica\u00e7\u00e3o correta e dados<\/h4>\n

A psic\u00f3loga e coordenadora do Lupa Feminista<\/a>, Tha\u00eds Pereira Siqueira, falou sobre o papel da sociedade civil na produ\u00e7\u00e3o de dados. Em 2021, foi entregue \u00e0 Assembleia Legislativa um diagn\u00f3stico com base em dados oficiais, sem retorno por parte da presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n

Ela denunciou casos de assassinatos de mulheres com sinais de mutila\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sexual que n\u00e3o t\u00eam sido reconhecidos como feminic\u00eddios. \u201cA lei prev\u00ea feminic\u00eddio por viol\u00eancia dom\u00e9stica e por discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, mas muitos desses casos caem na vala comum do tr\u00e1fico de drogas, quando sabemos que h\u00e1 raz\u00f5es de g\u00eanero envolvidas.\u201d<\/p>\n

Siqueira defendeu o uso de diretrizes nacionais e internacionais para a correta tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes. \u201cN\u00e3o se trata de banalizar, mas de reconhecer que a viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 diversa. Precisamos de dados corretos para pensar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes.\u201d<\/p>\n

\u201cQuem escuta o nosso sangramento?\u201d<\/h4>\n

Militante de ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, Edivania Rodrigues relatou sobre as dores vividas nas periferias. \u201cSangramos todas as vezes que nossas crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam escola, que n\u00e3o h\u00e1 comida na mesa. Todas as vezes que o vento \u00e9 t\u00e3o forte que as nossas casas n\u00e3o conseguem nos proteger. Sangramos quando os nossos filhos passam um dia ou uma manh\u00e3 toda com os p\u00e9s molhados porque, na ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem saneamento, n\u00e3o tem nada. Mas quem escuta o nosso sangramento?\u201d<\/p>\n

Rodrigues prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de pontos de escuta nas comunidades. \u201cSomos n\u00f3s, nas ocupa\u00e7\u00f5es, que fazemos a primeira escuta. Se na delegacia encontramos um policial que n\u00e3o acolhe, somos violentadas de novo pelo Estado.\u201d Tamb\u00e9m cobrou pol\u00edticas com recorte de classe e ra\u00e7a. \u201cA Lei Maria da Penha<\/a> precisa alcan\u00e7ar tamb\u00e9m quem n\u00e3o tem celular para registrar ocorr\u00eancia.\u201d<\/p>\n

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\u201cSangramos quando os nossos filhos passam um dia ou uma manh\u00e3 toda com os p\u00e9s molhados porque, na ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem saneamento\u201d, desabafa Edivania Rodrigues \u2013 Foto: Gabriel S. Gross \u2013 ASCOM DPE\/RS<\/figcaption><\/figure>\n

A advogada Mariza Iracet, do Coletivo Feminino Plural, destacou a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o com estudantes. \u201cDe 30 alunos, cinco relataram viol\u00eancia em casa, e uma m\u00e3e procurou ajuda ap\u00f3s incentivo da filha.\u201d <\/p>\n

Iracet atuou por nove anos no Centro de Refer\u00eancia da Mulher de Canoas<\/a>, que atendeu quase 10 mil mulheres. \u201cPerdemos duas. Isso mostra a import\u00e2ncia dos servi\u00e7os.\u201d Sugeriu uma van itinerante com equipe multidisciplinar para regi\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Propostas para o Judici\u00e1rio e seguran\u00e7a<\/h4>\n

Advogada e ex-secret\u00e1ria estadual de Pol\u00edticas para as Mulheres, Ariane Leit\u00e3o apontou falhas graves na atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e defendeu o fortalecimento da rede de atendimento. \u201cPrecisamos conversar com o Poder Judici\u00e1rio, porque ele est\u00e1 libertando agressores, n\u00e3o respeita a Lei Maria da Penha nem o protocolo de julgamento com perspectiva de g\u00eanero\u201d, afirmou. Ela defendeu forma\u00e7\u00e3o de magistrados e atua\u00e7\u00e3o integrada do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A defensora p\u00fablica Cl\u00e1udia Barros defendeu um plano de seguran\u00e7a individual desde o primeiro atendimento. \u201cEssa mulher n\u00e3o pode sair da delegacia e voltar para casa como se nada tivesse acontecido.\u201d A Defensoria est\u00e1 elaborando esse protocolo. Tamb\u00e9m prop\u00f4s um cadastro p\u00fablico de agressores, como na Argentina. \u201cA informa\u00e7\u00e3o pode salvar vidas.\u201d<\/p>\n

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\u201cMulheres do campo, da cidade, todas precisam estar organizadas\u201d, enfatiza Salete Carollo \u2013 Foto: Gabriel S. Gross \u2013 ASCOM DPE\/RS<\/figcaption><\/figure>\n

Interseccionalidade, sa\u00fade mental e territ\u00f3rio<\/h4>\n

A psic\u00f3loga Cris Bruel, conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos e integrante da Rede LesBi Brasil, defendeu a inclus\u00e3o de mulheres l\u00e9sbicas, bissexuais e trans nas pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cEstamos falando de feminic\u00eddio, lesboc\u00eddio e transfeminic\u00eddio. Precisamos nomear essas viol\u00eancias e nomear quem as comete: s\u00e3o homens.\u201d<\/p>\n

A doutora em ci\u00eancia pol\u00edtica N\u00edvia Carpes compartilhou experi\u00eancias observadas em Portugal, como o uso de teleassist\u00eancia para prote\u00e7\u00e3o de mulheres em risco. \u201c\u00c9 preciso pensar uma estrutura ideal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres nos n\u00edveis federal, estadual e municipal. N\u00e3o podemos continuar ajustando pol\u00edticas \u00e0s car\u00eancias impostas por uma l\u00f3gica patriarcal\u201d, defendeu.<\/p>\n

Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Salete Carollo<\/a> criticou duramente a gest\u00e3o estadual. \u201cTemos um governo que administra com l\u00f3gica de mercado. N\u00e3o somos vistas como humanas\u201d, declarou. Conforme apontou a dirigente, as mulheres buscam primeiro os postos de sa\u00fade, e n\u00e3o a delegacia.<\/p>\n

\u201cAli nos sentimos cuidadas. A delegacia nos assusta.\u201d Relacionou ainda o aumento de suic\u00eddios no campo ao modelo agr\u00edcola e defendeu apoio psicol\u00f3gico nas unidades de sa\u00fade. Segundo ela, a reconstru\u00e7\u00e3o dos conselhos municipais das mulheres \u00e9 urgente, assim como a organiza\u00e7\u00e3o a partir dos territ\u00f3rios. \u201cMulheres do campo, da cidade, todas precisam estar organizadas.\u201d<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o podemos continuar ajustando pol\u00edticas \u00e0s car\u00eancias impostas por uma l\u00f3gica patriarcal\u201d, defende N\u00edvia Carpes \u2013 Foto: Gabriel S. Gross \u2013 ASCOM DPE\/RS<\/figcaption><\/figure>\n

Efetividade e cuidado nos territ\u00f3rios<\/h4>\n

Integrante da ONG Themis, Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Rafaela Caporal alertou para a descontinuidade das pol\u00edticas e defendeu capacita\u00e7\u00e3o continuada. \u201cA Restinga \u00e9 cronicamente desassistida.\u201d Destacou a import\u00e2ncia da prepara\u00e7\u00e3o dos policiais, inclusive quanto ao formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Representante do Grupo Aut\u00f4nomo de Mulheres de Pelotas-RS (Gamp), Eva Santos defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de cuidado \u00e0s mulheres e a inclus\u00e3o de indicadores e or\u00e7amentos claros. \u201cTudo \u00e9 fragmentado, depende da transversalidade que, sem organiza\u00e7\u00e3o concreta, vira s\u00f3 discurso.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 a advogada Denise Argemi, integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e coordenadora dos Estados Gerais das Mulheres \u2013 Brasil, criticou a falta de efetividade da Rede Lil\u00e1s. \u201cN\u00e3o pelas entidades que a comp\u00f5em, mas pela falta de efetividade concreta.\u201d Ela tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do projeto Bancos Vermelhos<\/a>, s\u00edmbolo de combate ao feminic\u00eddio. \u201cS\u00f3 no RS, j\u00e1 temos 13 bancos instalados.\u201d<\/p>\n

Por fim, a vice-presidenta do Sindimetr\u00f4, Ana Paula Almada, alertou para a falta de espa\u00e7os de conviv\u00eancia adequados para as mulheres no ambiente de trabalho. \u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o de cuidado para os 20% de mulheres que fazem o transporte funcionar todos os dias. E muitas empresas p\u00fablicas ainda n\u00e3o t\u00eam programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s funcion\u00e1rias.\u201d<\/p>\n

As propostas ser\u00e3o inclu\u00eddas no plano de trabalho da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara.<\/p>\n

O que diz o governo do estado<\/h4>\n

Em resposta ao Brasil de Fato RS<\/strong> sobre as den\u00fancias e criticas feitas, o governo do estado reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das mulheres, com pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e investimentos robustos e transversais em diversas \u00e1reas.<\/p>\n

Entre as principais iniciativas, o Executivo estadual destaca o programa SER Mulher, criado por esta gest\u00e3o, com mais de R$ 20 milh\u00f5es anuais em recursos. \u201cO projeto pioneiro de monitoramento do agressor por tornozeleira eletr\u00f4nica, que contribuiu para a queda de 21,6% nos feminic\u00eddios em 2023 e mais 15% em 2024; o aumento das Patrulhas Maria da Penha; a capacita\u00e7\u00e3o profissional de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; e a amplia\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do mandato das atuais conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) informa que o processo de prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o governamental, atrav\u00e9s da Casa Civil.<\/p>\n

Conforme ressaltou o governo do estado, a estrutura atual j\u00e1 garante a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas, com forte atua\u00e7\u00e3o do Departamento de Pol\u00edticas para as Mulheres e o envolvimento articulado de diversas secretarias. \u201cA proposta de recria\u00e7\u00e3o de uma secretaria dedicada \u00e9 leg\u00edtima e ser\u00e1 considerada com o devido respeito, mas \u00e9 preciso esclarecer que a aus\u00eancia dessa estrutura n\u00e3o significa aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ao contr\u00e1rio: as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o hoje mais amplas, integradas e com investimentos significativamente superiores aos de gest\u00f5es anteriores.\u201d<\/p>\n

O Executivo ainda detalhou pol\u00edticas transversais com as secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste link <\/a>as respostas completas do governo do estado.<\/p>\n

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Semin\u00e1rio feminic\u00eddio: Entre a misoginia e o negacionismo<\/h4>\n

O semin\u00e1rio \u201cFeminic\u00eddio: Entre a misoginia e o negacionismo\u201d ser\u00e1 realizado nos dias 26 e 27 de junho, no Audit\u00f3rio Ip\u00ea, 2\u00ba andar do Centro Cultural da Universidade Federal do RS (Ufrgs), na rua Eng. Luiz Englert, 333 \u2013 Farroupilha, Porto Alegre \u2013 RS. Contar\u00e1 ao todo com 12 horas complementares. As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas, num total de 165 vagas e podem ser feitas preenchendo o formul\u00e1rio aqui.<\/a><\/p>\n

O evento \u00e9 uma parceria do projeto Todas Vivas \u2013 Viver \u00e9 um direto da Campanha Permanente do Levante Feminista contra o Feminic\u00eddio, Lesboc\u00eddio e o Transfeminic\u00eddio e seu Observat\u00f3rio Lupa Feminista, executado pelo Coletivo Feminino Plural e apoio da Funda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia com o N\u00facleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e G\u00eanero (Niem\/Ufrgs) do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Acesse a programa\u00e7\u00e3o completa do semin\u00e1rio no site da Lupa Feminista<\/a>.<\/p>\n

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O post Movimentos feministas apresentam propostas \u00e0 comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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