![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Evandro-Teixeira_IMS_Estudante_1968_20a-1024x694.jpg)
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Para podermos examinar essa quest\u00e3o \u2013 que foi decidida de forma contr\u00e1ria pelo STF, no julgamento da ADPF 153, protocolada pela OAB Nacional \u2013, \u00e9 necess\u00e1rio iniciar pela conceitua\u00e7\u00e3o de qual \u00e9 a \u201cordem jur\u00eddica democr\u00e1tica p\u00f3s-ditadura\u201d.<\/p>\n
Como todos sabem, antes do golpe militar de 1\u00ba de abril de 1964, vigorava no Brasil a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, que foi rasgada pelos generais golpistas. A repress\u00e3o aos opositores n\u00e3o respeitou qualquer direito constitucional, a n\u00e3o retroatividade da legisla\u00e7\u00e3o penal, a seguran\u00e7a jur\u00eddica ou os direitos adquiridos. Prevaleceu o arb\u00edtrio e o cometimento de crimes de lesa-humanidade contra os que resistiram \u00e0 ditadura.<\/p>\n
Ap\u00f3s o golpe militar de 1964, foi imposta \u2013 a um congresso mutilado e amorda\u00e7ado \u2013 a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d de 1967, que prevaleceu at\u00e9 1988. Alguns falam, ainda, de uma \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d de 1969 \u2013 outorgada pela junta militar, ap\u00f3s o AI- 5 \u2013, que outros consideram uma mera emenda \u00e0 \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d de 1967, que incorporou \u00e0 \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d de 1969 os atos institucionais e os decretos-lei do regime militar, restringindo ainda mais as liberdades democr\u00e1ticas e os direitos dos cidad\u00e3os, visando a institucionaliza\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m<\/strong>: A fal\u00e1cia de que a anistia de 1979 foi um acordo entre ditadura e oposi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n A ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica s\u00f3 foi instaurada no Brasil ap\u00f3s a entrada em vigor da \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, que p\u00f4s fim \u00e0 \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d ditatorial.<\/p>\n \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que devemos examinar se ela recepcionou ou n\u00e3o a autoanistia concedida pela ditadura aos crimes de sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores pol\u00edticos, executados por agentes da ditadura a mando dos altos escal\u00f5es militares.<\/p>\n A ANISTIA AOS PERSEGUIDOS PELA DITADURA NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988<\/strong><\/p>\n Esclarecido qual \u00e9 o ordenamento constitucional p\u00f3s-ditadura, examinemos agora o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988.<\/p>\n Nos incisos do seu artigo 5\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 determina:<\/p>\n III <\/em><\/strong>\u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 tortura<\/strong> nem a tratamento desumano ou degradante; (\u2026)<\/em><\/p>\n XXXV<\/em><\/strong> \u2013 a<\/strong> lei n\u00e3o excluir\u00e1 de aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito<\/strong>; (\u2026)<\/em><\/p>\n XLIII<\/em><\/strong> \u2013 a lei considerar\u00e1 crimes<\/strong> inafian\u00e7\u00e1veis e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia a pr\u00e1tica de tortura<\/strong>, [\u2026] o terrorismo e os definidos como crimes hediondo, por eles respondendo os mandantes, os executores<\/strong> e os que<\/strong>, podendo evita-los, se omitirem<\/strong>;<\/em><\/p>\n XLIV <\/em><\/strong>\u2013 constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de grupos armados<\/strong>, civis ou militares, contra a ordem constitucional<\/strong> e o Estado democr\u00e1tico<\/em>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Assim, segundo os incisos III e XLIII, de seu artigo 5\u00ba, s\u00e3o inadmiss\u00edveis o tratamento desumano e degradante e a tortura, e a pr\u00e1tica desta n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de anistia, por ela respondendo executores e mandantes. Onde encontrar aqui a recep\u00e7\u00e3o de anistia aos torturadores?<\/p>\n Da mesma forma, s\u00e3o imprescrit\u00edveis os crimes de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democr\u00e1tico, como ocorreu com o golpe militar de 1964. Portanto, tampouco foi acolhida a anistia aos golpistas militares e civis.<\/p>\n Por fim, o inciso XXXV do artigo 5\u00ba disp\u00f5e que a lei (o que vale para a Lei 6.683\/79) n\u00e3o excluir\u00e1 de aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito. Como justificar que o Judici\u00e1rio se negue, nos dias de hoje, a apreciar as den\u00fancias de sequestro, tortura, assassinato e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de opositores ao regime militar? E para aqueles que alegam que isso s\u00f3 vale a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ressalto que inclusive a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d ditatorial, que vigorou entre 1967 e 1985, determinava o mesmo:<\/p>\n \u201cArt. 153, \u00a7 4\u00ba: e): <\/em><\/strong>A lei n\u00e3o poder\u00e1 excluir da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio qualquer les\u00e3o de direito individual<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Passemos, agora ao exame do que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 disp\u00f4s especificamente sobre a Anistia aos perseguidos pol\u00edticos pela ditadura, o que est\u00e1 regrado no artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/em>:<\/p>\n \u201cArt. 8\u00ba<\/em><\/strong>: \u00c9 concedida anistia aos que no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o foram atingidos, em decorr\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica,<\/strong> por atos de exce\u00e7\u00e3o, institucionais ou complementares<\/strong>, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n\u00ba 18 de 15 de dezembro de 1961, e os atingidos pelo Decreto-Lei n\u00ba 864, de 12 de setembro de 1969<\/em>\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Onde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 acolheu a anistia aos agentes do regime militar respons\u00e1veis por crimes de sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores pol\u00edticos? Onde qualquer refer\u00eancia \u00e0 anistia a \u201ccrimes conexos\u201d?<\/p>\n Em nenhuma parte!<\/p>\n Mas, quem sabe, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional estendeu a anistia aos criminosos do regime militar?<\/p>\n Examinemos a Lei n\u00ba 10.559\/2002, que regulamentou o art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/em>, tornando-se a Lei da Anistia na ordem jur\u00eddica p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cArt. 2\u00ba<\/em><\/strong> S\u00e3o declarados anistiados pol\u00edticos aqueles que, no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 5 de outubro de 1988, por motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, foram:<\/em><\/p>\n I<\/em><\/strong> \u2013 atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exce\u00e7\u00e3o na plena abrang\u00eancia do termo;<\/em><\/p>\n II<\/em><\/strong> \u2013 punidos com transfer\u00eancia para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudan\u00e7as de local de resid\u00eancia;<\/em><\/p>\n III<\/em><\/strong> \u2013 punidos com perda de comiss\u00f5es j\u00e1 incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes \u00e0s suas carreiras administrativas;<\/em><\/p>\n IV<\/em><\/strong> \u2013 compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o c\u00f4njuge;<\/em><\/p>\n V <\/em><\/strong>\u2013 impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional espec\u00edfica em decorr\u00eancia das Portarias Reservadas do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica n\u00ba S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e n\u00ba S-285-GM5;<\/em><\/p>\n VI <\/em><\/strong>\u2013 punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de press\u00f5es ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias;<\/em><\/p>\n VII<\/em><\/strong> \u2013 punidos com fundamento em atos de exce\u00e7\u00e3o, institucionais ou complementares, ou sofreram puni\u00e7\u00e3o disciplinar, sendo estudantes;<\/em><\/p>\n VIII<\/em><\/strong> \u2013 abrangidos pelo Decreto Legislativo n\u00ba 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei n\u00ba 864, de 12 de setembro de 1969;<\/em><\/p>\n IX<\/em><\/strong> \u2013 demitidos, sendo servidores p\u00fablicos civis e empregados em todos os n\u00edveis de governo ou em suas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias;<\/em><\/p>\n X<\/em><\/strong> \u2013 punidos com a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria ou disponibilidade;<\/em><\/p>\n XI<\/em><\/strong> \u2013 desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.<\/em><\/p>\n XII<\/em><\/strong> \u2013 punidos com a transfer\u00eancia para a reserva remunerada, reformados, ou, j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de inativos, com perda de proventos, por atos de exce\u00e7\u00e3o, institucionais ou complementares, na plena abrang\u00eancia do termo;<\/em><\/p>\n XIII<\/em><\/strong> \u2013 compelidos a exercer gratuitamente mandato eletivo de vereador, por for\u00e7a de atos institucionais;<\/em><\/p>\n XIV<\/em><\/strong> \u2013 punidos com a cassa\u00e7\u00e3o de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os n\u00edveis de governo;<\/em><\/p>\n XV<\/em><\/strong> \u2013 na condi\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos civis ou empregados em todos os n\u00edveis de governo ou de suas funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas ou de economia mista ou sob controle estatal, punidos ou demitidos por interrup\u00e7\u00e3o de atividades profissionais, em decorr\u00eancia de decis\u00e3o de trabalhadores;<\/em><\/p>\n XVI <\/em><\/strong>\u2013 sendo servidores p\u00fablicos, punidos com demiss\u00e3o ou afastamento, e que n\u00e3o requereram retorno ou revers\u00e3o \u00e0 atividade, no prazo que transcorreu de 28 de agosto de 1979 a 26 de dezembro do mesmo ano, ou tiveram seu pedido indeferido, arquivado ou n\u00e3o conhecido e tampouco foram considerados aposentados, transferidos para a reserva ou reformados;<\/em><\/p>\n XVII<\/em><\/strong> \u2013 impedidos de tomar posse ou de entrar em exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, nos Poderes Judici\u00e1rio, Legislativo ou Executivo, em todos os n\u00edveis, tendo sido v\u00e1lido o concurso.<\/em>\u201d<\/p>\n Onde \u2013 nos dezessete incisos da Lei n\u00ba 10.559\/2002 \u2013 qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia aos agentes do regime militar respons\u00e1veis por crimes de sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores pol\u00edticos? Onde qualquer refer\u00eancia \u00e0 anistia a \u201ccrimes conexos\u201d?<\/p>\n<\/blockquote>\n Em nenhuma parte!<\/p>\n Comprovado de forma indiscut\u00edvel que a ordem jur\u00eddica p\u00f3s-ditadura n\u00e3o acolheu a anistia aos agentes do regime militar que cometeram os crimes de lesa-humanidade \u2013 seja na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, seja na Lei n\u00ba 10.559\/2002 \u2013, fica uma pergunta: por que o STF n\u00e3o acolheu a ADPF 153 da OAB Nacional?<\/p>\n O exame do voto do ent\u00e3o Ministro do Eros Grau nos mostra que esse grave equ\u00edvoco do STF teve por base a argumenta\u00e7\u00e3o do Relator da ADPF 153, que defendeu que a nova ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica no Brasil n\u00e3o foi inaugurada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte livremente eleita \u2013, mas sim pelo Congresso da ditadura \u2013 amorda\u00e7ado e emasculado pelo \u201cpacote de abril\u201d, com 22 senadores \u201cbi\u00f4nicos\u201d \u2013, que aprovou, no \u201capagar das luzes\u201d, em 27 de novembro de 1985, a emenda \u201cconstitucional\u201d n\u00ba 26, que incluiu na \u201cconstitui\u00e7\u00e3o da ditadura\u201d a anistia aos chamados \u201ccrimes conexos\u201d, ou seja, a anistia aos agentes e mandantes dos crimes de sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores pol\u00edticos.<\/p>\n Como afirma o Ministro Eros Grau no seu voto:<\/p>\n \u201ca anistia da lei de 1979 foi reafirmada, no texto da EC 26\/85<\/em><\/strong>, pelo Poder Constituinte da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. [\u2026] Por isso n\u00e3o tem sentido questionar se a anistia, tal como definida pela lei, foi ou n\u00e3o recebida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>. [\u2026] A Emenda Constitucional n. 26\/85 inaugura a nova ordem constitucional<\/strong>. [\u2026] Da\u00ed que a reafirma\u00e7\u00e3o da anistia da lei de 1979 j\u00e1 n\u00e3o pertence<\/strong> \u00e0 ordem deca\u00edda<\/strong>. Est\u00e1 integrada na nova ordem. [\u2026] Afirmada a integra\u00e7\u00e3o da anistia de 1979 na nova ordem constitucional, teremos que sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 resulta inquestion\u00e1vel<\/strong><\/em>.\u201d (p. 69-70)<\/p>\n<\/blockquote>\n Ora, em 1985 a Assembleia Nacional Constituinte \u2013 que de fato inaugura a \u201cnova ordem constitucional\u201d \u2013 sequer havia sido eleita!<\/p>\n Como pode uma emenda \u00e0 \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d esp\u00faria da ditadura militar inaugurar o novo ordenamento jur\u00eddico democr\u00e1tico do pa\u00eds?<\/p>\n Sem esquecer que, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, a \u201cordem\u201d jur\u00eddica da ditadura foi extirpada, assim como sua emenda n\u00ba 26\u2026<\/p>\n Por tudo isso, \u00e9 insustent\u00e1vel a atual interpreta\u00e7\u00e3o do STF \u2013 que defende a anistia aos crimes de sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores pol\u00edticos, pela a\u00e7\u00e3o de agentes da ditadura militar \u2013 e ela precisa alterada o quanto antes!<\/p>\n O post A n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o da anistia aos crimes da ditadura na ordem p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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