{"id":34647,"date":"2025-06-23T18:00:23","date_gmt":"2025-06-23T21:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/o-lugar-dos-sindicatos-em-um-projeto-de-desenvolvimento-com-distribuicao-de-renda\/"},"modified":"2025-06-23T18:00:23","modified_gmt":"2025-06-23T21:00:23","slug":"o-lugar-dos-sindicatos-em-um-projeto-de-desenvolvimento-com-distribuicao-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-lugar-dos-sindicatos-em-um-projeto-de-desenvolvimento-com-distribuicao-de-renda\/","title":{"rendered":"O lugar dos sindicatos em um projeto de desenvolvimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda"},"content":{"rendered":"

Por Luiz Azevedo<\/em>*<\/h4>\n

Ex-presidente da CUT<\/a> regional da Grande S\u00e3o Paulo<\/em>, para a TVT News<\/a><\/p>\n

A ofensiva do setor patronal, da extrema-direita e do centro pol\u00edtico contra os sindicatos<\/a>, iniciada na d\u00e9cada de 1990 e intensificada ap\u00f3s 2016, permanece forte. Essa press\u00e3o encontra eco em um Congresso Nacional cuja composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as \u00e9 majoritariamente desfavor\u00e1vel \u00e0 classe trabalhadora. A mais recente amea\u00e7a surge por meio de uma emenda ao PL 1663\/2023\u00b9, que possui um duplo objetivo: asfixiar financeiramente os sindicatos e abrir uma nova frente de ataques. O alvo seguinte ser\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de que todas as empresas de uma categoria \u2013 filiadas ou n\u00e3o ao sindicato patronal \u2013 cumprirem todas as cl\u00e1usulas das conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

O objetivo final \u00e9 derrubar um dos \u00faltimos pilares da estrutura sindical concebida no governo de Get\u00falio Vargas. Ao atrelar os sindicatos ao Estado, Vargas buscava afastar anarquistas e comunistas das dire\u00e7\u00f5es sindicais \u2013 da\u00ed a exig\u00eancia de atestado de antecedentes para candidatos. Contudo, essas medidas repressoras inseriam-se em uma vis\u00e3o corporativista, que via os sindicatos como \u00f3rg\u00e3os de colabora\u00e7\u00e3o com o Estado. Para viabilizar essa estrutura, foi criado o imposto sindical, obrigat\u00f3rio para todos os trabalhadores e empresas, sindicalizados ou n\u00e3o. Deste modelo derivaram a unicidade sindical, o enquadramento por categoria profissional e a determina\u00e7\u00e3o de que as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas se aplicassem a todos.<\/p>\n

Caso a tese defendida por parte do empresariado e por setores neoliberais seja vitoriosa \u2013 a de que o trabalhador beneficiado pela conven\u00e7\u00e3o coletiva possa se opor por meio eletr\u00f4nico ao desconto negocial ou assistencial aprovado em assembleia \u2013, o caminho estar\u00e1 aberto para o golpe final. A l\u00f3gica \u00e9 simples: se o n\u00e3o sindicalizado pode, por um simples ato eletr\u00f4nico, recusar-se a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o que financia o acordo coletivo, a empresa logo argumentar\u00e1 que, por n\u00e3o ser filiada ao sindicato patronal, tamb\u00e9m pode se recusar a cumprir a conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este \u00e9 o alvo principal, j\u00e1 delineado quando o governo Bolsonaro criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). A proposta era clara: acabar com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria e estabelecer que os sindicatos representassem apenas seus filiados. Com essa mudan\u00e7a, as empresas s\u00f3 cumpririam as conven\u00e7\u00f5es coletivas se fossem mais vantajosas que a legisla\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Caso contr\u00e1rio, usariam o mesmo argumento da n\u00e3o obrigatoriedade. A proposta do GAET n\u00e3o avan\u00e7ou na \u00e9poca porque parte das pr\u00f3prias entidades patronais a rejeitou.<\/p>\n

O modelo sonhado pelos neoliberais \u00e9 o chileno-americano: negocia\u00e7\u00e3o por empresa, liberdade para m\u00faltiplos sindicatos concorrentes e desregula\u00e7\u00e3o total do mercado de trabalho. O que eles almejam \u00e9 a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e dos sindicatos, garantindo liberdade para desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o e os acordos. Um exemplo claro \u00e9 a proposta do \u201ctermo de quita\u00e7\u00e3o anual\u201d, que for\u00e7a o trabalhador a assinar, sob press\u00e3o, a ren\u00fancia a direitos n\u00e3o pagos, inviabilizando futuras a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

A quest\u00e3o central, portanto, reside na vis\u00e3o sobre o papel dos sindicatos no modelo de desenvolvimento do pa\u00eds. A vis\u00e3o neoliberal defende sua irrelev\u00e2ncia. Em contrapartida, a vis\u00e3o progressista os considera essenciais para regular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, equilibrar disputas, estabelecer pisos salariais e garantir isonomia de direitos. Al\u00e9m disso, os sindicatos podem colaborar na fiscaliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, assegurando que a concentra\u00e7\u00e3o de renda n\u00e3o se agrave ainda mais.<\/p>\n

Para combater a emenda oportunista ao PL 1663\/2023<\/a>, \u00e9 preciso situ\u00e1-la no contexto mais amplo de desregulamenta\u00e7\u00e3o iniciado nos anos 90. A extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical sem a cria\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial em seu lugar \u2013 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do movimento sindical \u2013 deixou um v\u00e1cuo perigoso.<\/p>\n

Estabelecer que todos os beneficiados pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva contribuam com o sindicato n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, mas uma forma de reafirmar que todas as empresas da categoria tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a cumprir o acordo. Permitir que o trabalhador, individualmente, anule uma decis\u00e3o da assembleia abre um precedente para que a empresa n\u00e3o filiada tamb\u00e9m se sinta no direito de descumprir o negociado.<\/p>\n

Essa concep\u00e7\u00e3o orienta todas as outras investidas, como a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho e a qualquer forma de representa\u00e7\u00e3o eleita com participa\u00e7\u00e3o sindical. Embora algumas entidades patronais (especialmente as que n\u00e3o se beneficiam de recursos do Sistema S) concordem com a contribui\u00e7\u00e3o assistencial para garantir sua pr\u00f3pria receita, a ofensiva ideol\u00f3gica prevalece.<\/p>\n

Uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica exige lutar em todas as frentes, mas com foco em assegurar o pilar central: a contribui\u00e7\u00e3o de todos os beneficiados \u00e9 siamesa ao cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva por todas as empresas. As ra\u00edzes deste pilar j\u00e1 foram severamente danificadas pela reforma trabalhista e por mudan\u00e7as legislativas posteriores. Agora, a quest\u00e3o \u00e9 saber onde o golpe de miseric\u00f3rdia ser\u00e1 dado.<\/p>\n

O machado j\u00e1 pende perigosamente, impulsionado por decis\u00f5es do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Em meio a este \u201cdesmatamento\u201d, propostas como a volta das homologa\u00e7\u00f5es s\u00e3o bem vindas, mas cuidado para n\u00e3o jogar nas costas dos sindicatos aprovar rescis\u00f5es e quita\u00e7\u00f5es de direitos feitos quando o trabalhador estava sob o tac\u00e3o do patr\u00e3o.<\/p>\n

Afinal, ao mesmo tempo em que acabaram com as homologa\u00e7\u00f5es, criaram o Art. 507-B da CLT, que permite a assinatura do termo de quita\u00e7\u00e3o anual. Que trabalhador, ainda empregado, se recusaria a assin\u00e1-lo?<\/p>\n

Ou o movimento sindical concentra seus esfor\u00e7os na defesa de seu papel estrat\u00e9gico \u2013 negociando para todos, recebendo contribui\u00e7\u00f5es de todos e garantindo que os acordos sejam cumpridos por todos \u2013, ou a \u00e1rvore cair\u00e1. E se cair, uma nova semente ter\u00e1 que ser plantada, e o sindicalismo levar\u00e1 anos para se recuperar.<\/p>\n

*Luiz Azevedo \u00e9 pedagogo e mestre em Sociologia pela UFSC, ex-deputado estadual. Foi dirigente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo por 10 anos (1979-1989), presidente da CUT regional da Grande S\u00e3o Paulo e secret\u00e1rio de pol\u00edtica sindical da CUT do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n

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