{"id":34674,"date":"2025-06-23T17:37:00","date_gmt":"2025-06-23T20:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/oab-e-uber-parceria-contra-os-direitos\/"},"modified":"2025-06-23T17:37:00","modified_gmt":"2025-06-23T20:37:00","slug":"oab-e-uber-parceria-contra-os-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/oab-e-uber-parceria-contra-os-direitos\/","title":{"rendered":"OAB e Uber: Parceria contra os direitos?"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"627\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5a76748a524e79b90f787032aef4c0b2.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5a76748a524e79b90f787032aef4c0b2.jpg 1200w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5a76748a524e79b90f787032aef4c0b2-300x157.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5a76748a524e79b90f787032aef4c0b2-768x401.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A atriz Denise Fraga aparece, em v\u00eddeo, entrevistando algumas pessoas. Pergunta se gostam de \u201ccontemplar\u201d. Uma resposta: \u2014 contemplar? o que \u00e9 contemplar? Convida a sentar no banco e olhar em volta, observar as pessoas, o entorno, detalhes que a pessoa nem havia notado antes em sua passagem di\u00e1ria apressada; e olhar para as pessoas que passam\u2026 Enfim, um chamado para a realidade, usar os sentidos e ligar as conex\u00f5es reais, afastar-se da telinha na palma das m\u00e3os. (\u201c<em>A vida convida<\/em>\u201d webs\u00e9rie da Vivo, em parceria com a atriz Denise Fraga). Contemplar quer dizer <em>olhar, admirar, analisar, meditar, imaginar<\/em>\u2026 Olhar, ver e observar.<\/p>\n<p>Nosso ritmo de vida nos afasta das sensa\u00e7\u00f5es naturais t\u00e3o necess\u00e1rias, independente de classe social e de forma\u00e7\u00e3o escolar. Os sentidos podem ser desenvolvidos pelo h\u00e1bito. Ampliar a refer\u00eancia ao entorno, localiza\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio, conhecer as ruas mais pr\u00f3ximas do local de trabalho. Automatiza\u00e7\u00e3o das pessoas, restritas ao ponto de partida-chegada di\u00e1ria, casa-trabalho-casa, aplicativo do \u00f4nibus, do <em>waze<\/em>\u00a0ou do <em>uber<\/em>, olhos no celular dentro dos ve\u00edculos. Existe ainda a janela, ou a paisagem cansou? Esta muda com as pessoas, que lhe d\u00e3o vida\u2026 Teria o trajeto perdido sua import\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o com os pontos partida-chegada? O pr\u00f3prio caminho pode conter alternativa de escolhas.<\/p>\n<p>O foco no celular e depend\u00eancia dos aplicativos afastaria o uso dos sentidos, observar, se localizar e escolher dire\u00e7\u00f5es? Uma perda de celular revela essa depend\u00eancia, a sensa\u00e7\u00e3o de falta de apoio, refer\u00eancia e contato com amigos e fam\u00edlia. J\u00e1 n\u00e3o existem telefones fixo, nem os antigos orelh\u00f5es; temos poucos n\u00fameros de telefone na mem\u00f3ria e sem o celular nem temos como achar e acessar. Nossa vida di\u00e1ria \u00e9 impactada pela tecnologia.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\" aria-label=\"MAT\u00c9RIA-1\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/MATERIA-1-7.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/MATERIA-1-7.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-1-300x75.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>Tive possibilidades de assimilar v\u00e1rias mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas sem abandonar alguns h\u00e1bitos anteriores. Imagino, por\u00e9m, o grau de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica no presente e no futuro sobre a pessoa que nasceu, foi e vai crescendo neste contexto sem ter criado outras refer\u00eancias de observa\u00e7\u00e3o anteriores.<\/p>\n<p>Acresce, ainda, que somos vigiados por meio da tecnologia, cada pagamento com cart\u00e3o, acesso \u00e0 internet vai parar na tal \u201cnuvem tecnol\u00f3gica\u201d que tudo registra e nos devolve informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas e novos contatos. Quanto mais buscamos tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, que embora nos tragam benef\u00edcios, iremos depender cada vez mais desse sistema de gera\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e de usurpa\u00e7\u00e3o de nossos dados, cujo uso indevido n\u00e3o conseguimos evitar. Esses dados passaram a ser <em>commodities<\/em>\u00a0monetizados para publicidade de produtos, no m\u00ednimo, ou para outras utilidades ainda piores, que n\u00e3o cabem neste texto.<\/p>\n<p>Nestes dias, recebi por email minha habitual <em>newsletter<\/em>\u00a0com uma not\u00edcia, que estranhei, \u201c<em>reuni\u00e3o entre CAASP, OAB SP e Uber fortalece parceria voltada \u00e0 mobilidade da advocacia<\/em>\u201d, de 29\/5, tendo rela\u00e7\u00e3o direta com a classe dos advogados no Estado de S\u00e3o Paulo (<a href=\"https:\/\/www.caasp.org.br\/noticias\/parcerias\/reuniao-entre-caasp-oab-sp-e-uber-fortalece-parceria-voltada-a-mobilidade-da-advocacia-6227\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>VEJA AQUI<\/u><\/a>).<\/p>\n<p>A quest\u00e3o da mobilidade est\u00e1 prevista na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, cujas diretrizes foram institu\u00eddas pela lei federal 12.587\/2012, ao dispor: \u201c<em>transporte p\u00fablico individual \u00e9 o servi\u00e7o remunerado de transporte de passageiros aberto ao p\u00fablico, por interm\u00e9dio de ve\u00edculos de aluguel, para a realiza\u00e7\u00e3o de viagens individualizadas<\/em>\u201d (art. 4\u00ba, inciso VIII).<a href=\"https:\/\/www.revista-pub.org\/post\/13062025#_edn1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>[i]<\/u><\/a>\u00a0 Este servi\u00e7o \u00e9 exercido pelos t\u00e1xis, como alternativa ao transporte p\u00fablico coletivo. A lei federal 12.468\/2011 havia regulamentado a profiss\u00e3o de taxista, atribuindo a esses profissionais a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor para o referido transporte.<\/p>\n<p>J\u00e1 s\u00e3o reconhecidas as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos motoristas do aplicativo Uber, objeto da not\u00edcia mencionada, gerando uma denomina\u00e7\u00e3o pejorativa \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o similar de trabalho \u2013 <em>uberiza\u00e7\u00e3o. <\/em>Numa defini\u00e7\u00e3o mais neutra:<\/p>\n<blockquote>\n<p><em>\u201cUberiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um neologismo que descreve contratos independentes de trabalhadores que utilizam uma plataforma online como interm\u00e9dio para realizar atividades econ\u00f4micas baseadas na presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os. Assenta-se no processo de transforma\u00e7\u00e3o do trabalho, pelo qual os trabalhadores usam bens privados \u2014 como um carro \u2014 para oferecer servi\u00e7os por meio de uma plataforma digital. Tamb\u00e9m chamada de economia de compartilhamento, essa modalidade de trabalho \u00e9 pautada pelo trabalho por demanda\u201d (Wikipedia).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Reflito sobre essa parceria entre a OAB \u2013 autarquia, cuja finalidade contempla as garantias constitucionais e trabalhistas \u2014 e o Uber \u2014 detentora do aplicativo, uma corpora\u00e7\u00e3o internacional de enorme poder econ\u00f4mico (tendo como s\u00f3cios, inclusive, a Ar\u00e1bia Saudita) \u2014 que explora a for\u00e7a de trabalho de seus motoristas, sem oferecer qualquer seguran\u00e7a socioecon\u00f4mica. A somat\u00f3ria do percentual de 30% bruto do movimento gerado por esses motoristas \u2014 que arcam com todos os riscos e custos de seu trabalho \u2013 \u00e9 imediatamente retida pelo aplicativo Uber, para ser remetida para a sede da corpora\u00e7\u00e3o no exterior, em S\u00e3o Francisco, Calif\u00f3rnia, EUA. E essa quantidade imensa de dados pessoais, que s\u00e3o armazenados nesse aplicativo Uber pelos clientes que baixam o aplicativo de transporte individual podem ser monetizados tamb\u00e9m por meio de outras formas de uso sem qualquer consulta aos usu\u00e1rios?<\/p>\n<p>Na cidade de S\u00e3o Paulo, o prefeito Fernando Haddad autorizou, por decreto, o funcionamento do aplicativo Uber para intermediar transporte de passageiros em maio de 2016, ap\u00f3s faltar qu\u00f3rum no embate entre os representantes favor\u00e1veis ao Uber e aqueles favor\u00e1veis aos profissionais taxistas, na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, para a aprova\u00e7\u00e3o, em segunda vota\u00e7\u00e3o, do projeto de lei que visava, precisamente, proibir o aplicativo Uber no transporte de passageiros. Esse decreto gerou cont\u00ednua insatisfa\u00e7\u00e3o para os taxistas, que viram nessa concorr\u00eancia por aplicativo queda na demanda por seus servi\u00e7os.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/veneta.com.br\/produto\/holocaustos-coloniais\/\" aria-label=\"VENETA\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/VENETA-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/VENETA-1.png 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/VENETA-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>A cidade de S\u00e3o Paulo oferece condi\u00e7\u00f5es para esta forma de explora\u00e7\u00e3o do trabalho, considerando as imperfei\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de mobilidade urbana e pela grande quantidade de postos de trabalho que foram fechados no decorrer de sucessivas crises de gera\u00e7\u00e3o de emprego, formando um contingente de reserva de m\u00e3o de obra, grande parte da qual buscou solu\u00e7\u00e3o de renda em servi\u00e7os controlados por aplicativos diversos, desde motoristas, entregadores por motos ou por bicicleta, estes \u00faltimos potencializados durante a pandemia, quando as pessoas que podiam ficar em confinamento faziam seus pedidos de entrega.<\/p>\n<p>Associei \u00e0 not\u00edcia anterior uma outra \u201c<em>crise faz advogados virarem motoristas de Uber e vendedores<\/em>\u201d, de 12\/04\/2022 (<a href=\"https:\/\/www.meionews.com\/noticias\/economia\/crise-faz-advogados-virarem-motoristas-de-uber-e-vendedores-443306\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>VEJA AQUI<\/u><\/a>), que informa: \u201c<em>dois ter\u00e7os da classe atuam de forma aut\u00f4noma, sem v\u00ednculo formal com escrit\u00f3rios ou empresas, de acordo com a pesquisa Datafolha\u201d<\/em>. J\u00e1 na segunda metade dos anos 1990, eu observara a pr\u00e1tica generalizada de terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos advogados, numa desvincula\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego nos escrit\u00f3rios de advocacia, como em outras atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>Esta not\u00edcia de 2022 foi baseada em pesquisa realizada pela Datafolha em 2021, ainda no per\u00edodo da pandemia, embora enfatizando que o \u201c<em>empobrecimento que j\u00e1 era realidade na \u00e1rea se agravou durante o per\u00edodo<\/em>\u201d.\u00a0Portanto, o n\u00edvel de redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego que eu observara cerca de 25 anos atr\u00e1s foi sendo potencializado at\u00e9 chegar a abranger 2\/3 da classe da advocacia no Estado de S\u00e3o Paulo em 2021. Estes dados apontam que a renda individual mensal m\u00e9dia era de R$ 5.855, sendo que 44% dos profissionais est\u00e3o na faixa at\u00e9 R$ 2.500. A mat\u00e9ria relata que o \u201c<em>fechamento de f\u00f3runs e tribunais impediu o trabalho de correspond\u00eancia jur\u00eddica, pelo qual o advogado \u00e9 contratado para fazer audi\u00eancia, dilig\u00eancias, despachos e obter c\u00f3pia de processos\u201d. <\/em>Percebe-se o efeito positivo da tecnologia de digitaliza\u00e7\u00e3o no sistema do Judici\u00e1rio, para regularizar o controle dos processos e de seu andamento, mas tamb\u00e9m dificulta a atua\u00e7\u00e3o de certa camada dos profissionais do direito, inclusive daqueles mais antigos e menos atualizados com os processos digitalizados, mesmo com algum apoio tecnol\u00f3gico da Ordem. A not\u00edcia traz ainda que, em 2020, a CAASP (Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados de S\u00e3o Paulo) pagou mais de 33 mil parcelas do benef\u00edcio de 3 parcelas de 100 reais a cerca de 15 mil advogados de baixa renda, no contexto de quase 355 mil inscritos no estado. Em acr\u00e9scimo, registro em 2020 de 1.508 cursos de Direito no pa\u00eds, segundo dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior do Inep-MEC). Um quadro bastante desanimador para uma profiss\u00e3o que antes era chamada de \u201cprofiss\u00e3o liberal\u201d.<\/p>\n<p>Poderia comentar uma terceira not\u00edcia que se refere \u00e0 parceria com a rede de hot\u00e9is Intercity, em v\u00e1rios pa\u00edses, prop\u00edcia para viagens ao exterior. (<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.caasp.org.br\/noticias\/parcerias\/advocacia-agora-tem-desconto-especial-na-rede-de-hoteis-intercity-6192\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>VEJA AQUI<\/u><\/a>). Esta parceria indica o grau de desigualdades que existe na advocacia no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Algumas perguntas cabem sobre a parceria entre a OAB, CAASP e a Uber. Seria este um caminho eficiente e adequado para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais advogados, enquanto se deveria considerar a precariedade do pr\u00f3prio trabalho dos motoristas do aplicativo Uber? Os poss\u00edveis benef\u00edcios imediatos para os advogados iriam onerar quem, os motoristas do Uber, j\u00e1 bastante sacrificados, ou o Uber arcaria com esse \u00f4nus? Neste \u00faltimo caso, serviria ao aplicativo ganhar apoio da OAB\/SP em eventual demanda sobre melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos motoristas do aplicativo? Por outro lado, importa refletir no transporte mediante uso de aplicativo como forma de diminuir a press\u00e3o social contra o inadequado atendimento do transporte p\u00fablico municipal e intermunicipal. A OAB poderia considerar de forma abrangente as pol\u00edticas p\u00fablicas de mobilidade urbana, pelo fato de ser uma autarquia p\u00fablica com dever pol\u00edtico-social.<\/p>\n<p>Apontar solu\u00e7\u00f5es individuais para quest\u00f5es coletivas nunca chega a ser solu\u00e7\u00e3o efetiva. A pr\u00f3pria desigualdade de oportunidades na profiss\u00e3o da advocacia deveria ser objeto de melhores solu\u00e7\u00f5es pela OAB e n\u00e3o por m\u00e9todos paliativos, enquanto essas quest\u00f5es encontram paralelo com outras desigualdades, como na forma da mobilidade urbana. A busca de melhorar essa mobilidade com transporte via aplicativo Uber apenas estratifica os problemas existentes sem solucion\u00e1-los. A condi\u00e7\u00e3o dos motoristas submetidos a um trabalho precarizado (longas horas de trabalho com remunera\u00e7\u00e3o inadequada, com \u00f4nus de gasolina, desgaste, aluguel de carro, riscos de acidentes) em confronto com a receita fixa recolhida pela corpora\u00e7\u00e3o (longos tent\u00e1culos em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo) soma-se ao rol de situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o social no contexto do transporte p\u00fablico e de empregos.<\/p>\n<p>Estimular o ato de observar, raciocinar e gerar senso cr\u00edtico, esquecer um pouco da telinha do computador. A contempla\u00e7\u00e3o e a observa\u00e7\u00e3o se interligam com o senso cr\u00edtico. Uma demora no tr\u00e2nsito; olhar em volta; registrar imagens na mem\u00f3ria ou em foto e compartilhar por meio da tecnologia. Podem ser bonitas ou feias, mas s\u00e3o reais e podem promover o despertar da cr\u00edtica, para contribuir para algum benef\u00edcio coletivo. Saber dosar a tecnologia com medidas que ultrapassem o imediatismo das t\u00e9cnicas sempre em evolu\u00e7\u00e3o, mas que devem ter seus resultados distribu\u00eddos, ao inv\u00e9s de concentrar suas vantagens em poucos. As solu\u00e7\u00f5es individuais e imediatas s\u00e3o pouco duradouras e n\u00e3o trar\u00e3o a recompensa maior de solu\u00e7\u00f5es coletivas e de vis\u00e3o de conjunto necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio das condi\u00e7\u00f5es de vida social.<\/p>\n<h3><strong>Nota:<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.revista-pub.org\/post\/13062025#_ednref1\" rel=\"noreferrer noopener\"><u>[i]<\/u><\/a> As exig\u00eancias para exercer a atividade de taxista incluem: habilita\u00e7\u00e3o de condutor em uma das categorias B, C, D ou E (Lei n\u00ba 9.503\/1997, art. 143); curso de dire\u00e7\u00e3o defensiva, entre outros (\u201cCondutaxi\u201d); ve\u00edculo com as caracter\u00edsticas exigidas pela autoridade municipal, al\u00e9m de certifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para exercer a profiss\u00e3o, emitida pelo \u00f3rg\u00e3o competente do munic\u00edpio onde presta o servi\u00e7o (alvar\u00e1 municipal).<\/p>\n<p>Os ve\u00edculos de taxi s\u00e3o submetidos a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e por amostragem, assim como a regularidade dos taxistas e t\u00eam sua limita\u00e7\u00e3o territorial para embarcar passageiro restrita ao munic\u00edpio de outorga do alvar\u00e1. Vantagem do t\u00e1xi \u00e9 poder circular com passageiro livremente nas faixas especiais para \u00f4nibus, permitindo maior rapidez ao trajeto.<\/p>\n<p>Pelo sistema de aplicativos do Uber, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o municipal para embarque de passageiro, mas o ve\u00edculo est\u00e1 proibido de circular nas faixas de \u00f4nibus. N\u00e3o existe regularidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nem de revalida\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, etc.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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