{"id":34706,"date":"2025-06-23T14:58:10","date_gmt":"2025-06-23T17:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/em-relatorio-final-cpi-da-garoa-ve-negligencia-de-proprietario-e-isenta-funcionarios-da-fasc\/"},"modified":"2025-06-23T14:58:10","modified_gmt":"2025-06-23T17:58:10","slug":"em-relatorio-final-cpi-da-garoa-ve-negligencia-de-proprietario-e-isenta-funcionarios-da-fasc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/em-relatorio-final-cpi-da-garoa-ve-negligencia-de-proprietario-e-isenta-funcionarios-da-fasc\/","title":{"rendered":"Em relat\u00f3rio final, CPI da Garoa v\u00ea neglig\u00eancia de propriet\u00e1rio e isenta funcion\u00e1rios da Fasc"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a investigar o inc\u00eandio na Pousada Garoa apresentou seu relat\u00f3rio final na manh\u00e3 desta segunda-feira (23), em reuni\u00e3o realizada no Plen\u00e1rio Ot\u00e1vio Rocha. O relator da Comiss\u00e3o, vereador Marcos Felipi (Cidadania), apontou que a conduta do propriet\u00e1rio da rede de Pousadas Garoa, Andr\u00e9 Kologeski, foi muito aqu\u00e9m do seu dever. Al\u00e9m dos s\u00e9rios problemas de limpeza do local, a edifica\u00e7\u00e3o possu\u00eda in\u00fameros problemas estruturais, como quartos sem janelas, apenas uma escada em formato de caracol e uma \u00fanica porta de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n

O pr\u00e9dio n\u00e3o tinha alvar\u00e1 nem Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio (PPCI)<\/a>. Os extintores eram em n\u00famero reduzido para o tamanho da edifica\u00e7\u00e3o e estavam fora do prazo de vencimento. Em abril de 2024, 11 pessoas morreram em um inc\u00eandio na pousada.<\/p>\n

A CPI entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para o enquadramento de Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco do inc\u00eandio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o considera a possibilidade de o fogo ter sido criminoso, fato capaz de afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do presidente da Fasc na \u00e9poca do inc\u00eandio, Cristiano Roratto<\/a>, e da fiscal de servi\u00e7os, Patr\u00edcia M\u00f4naco. Isso porque uma testemunha afirmou, de forma categ\u00f3rica, que um indiv\u00edduo ateou fogo intencionalmente em determinado quarto da pousada que estava desocupado na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aponta ainda que foi constatado que a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica do local era nova e que o colch\u00e3o se encontrava afastado de qualquer ponto de igni\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, o que fortalece a hip\u00f3tese de inc\u00eandio intencional deliberado.<\/p>\n

Por outro lado, o delegado Daniel Ordahi, que presidiu o inqu\u00e9rito do inc\u00eandio, garantiu que o fogo se iniciou dentro da pousada. Na reuni\u00e3o da CPI em que ele foi ouvido, contou que a testemunha que diz ter visto o autor do inc\u00eandio foi ouvida em 26 de abril de 2024, no dia do incidente, e n\u00e3o referiu tal informa\u00e7\u00e3o<\/a>. \u201cMe causou uma certa estranheza que um ano depois ele venha dizer, olha, eu sei que foi fulano que botou fogo na pousada\u201d, pontuou.<\/p>\n

O relat\u00f3rio sugere novas dilig\u00eancias, tais como o reconhecimento do indiv\u00edduo de camiseta clara, \u00faltimo a sair da Pousada Garoa antes do fogo tomar conta da edifica\u00e7\u00e3o, a fim de que preste a sua vers\u00e3o dos fatos. A CPI sugere ainda que sejam ouvidos os cinco ex-moradores sobreviventes que assinaram o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba 165460, que n\u00e3o foi analisado pela autoridade policial.<\/p>\n

Consta ainda no relat\u00f3rio a sugest\u00e3o de interrogar todos os envolvidos em uma discuss\u00e3o que teria ocorrido segundos antes de iniciar o inc\u00eandio, conforme depoimento prestado de forma restrita \u00e0 CPI, especialmente do indiv\u00edduo apontado como poss\u00edvel autor do delito. A CPI tamb\u00e9m sugere a averigua\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela fiscal de servi\u00e7o e pela fiscal de contrato.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da CPI ser\u00e1 votado nesta quinta-feira (26), pela manh\u00e3, \u00e0s 11h. \u201cNa ocasi\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar o voto divergente justificado, se houver\u201d, explica o vereador Pedro Ruas (PSOL), presidente da Comiss\u00e3o. O texto final ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Poder Judici\u00e1rio \u2013 Vara do Juri, \u00e0 Controladoria\u2011Geral do Munic\u00edpio, \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Relatos convergem sobre local de in\u00edcio do fogo <\/div>\n<\/section>\n
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O relator da Comiss\u00e3o contextualizou que a CPI, instaurada em 26 de fevereiro de 2025, emitiu 97 requisi\u00e7\u00f5es documentais, ouviu 23 testemunhas, analisou laudos periciais do Instituto\u2011Geral de Per\u00edcias (IGP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS\/LabSeg). O dono da rede de pousadas, Andr\u00e9 Kologeski, foi convidado a prestar depoimento, mas n\u00e3o compareceu.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a CPI se ateve aos quatro objetivos contidos no seu plano de trabalho: apurar as circunst\u00e2ncias do inc\u00eandio e identificar supostos respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia; verificar poss\u00edveis irregularidades no sistema de seguran\u00e7a da Pousada Garoa; identificar supostas falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pousada Garoa e na execu\u00e7\u00e3o do contrato; recomendar provid\u00eancias para evitar novas trag\u00e9dias, incluindo medidas legislativas e administrativas.<\/p>\n

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O relator da Comiss\u00e3o, vereador Marcos Felipi (E), e o presidente, vereador Pedro Ruas. Foto: Johan de Carvalho\/CMPA<\/figcaption><\/figure>\n

Felipi destacou que houve diverg\u00eancias apenas quanto \u00e0 causa exata do fogo (ato doloso ou curto\u2011circuito). No entanto, as testemunhas convergiram no que diz respeito ao local de in\u00edcio do fogo, que come\u00e7ou na acomoda\u00e7\u00e3o 32, num quarto desocupado, em um colch\u00e3o, com chamas se propagando num ritmo acelerado.<\/p>\n

O relator sublinhou que diversos testemunhos deram conta do avistamento de um indiv\u00edduo de camiseta amarela, visivelmente perturbado, \u201cdizendo que pegaria algu\u00e9m\u201d, tentando entrar pelos fundos da Pousada Garoa. \u201cFicou evidenciado nas imagens fornecidas pelo CEIC que o \u00faltimo indiv\u00edduo a sair da Pousada antes do fogo iniciar vestia camiseta clara e que n\u00e3o se tem not\u00edcia de ter sido identificado at\u00e9 o presente momento pelas autoridades; logo, n\u00e3o teria sido ouvido\u201d, pontuou.<\/p>\n

Dentre os principais pontos convergentes nas oitivas, a CPI constatou que a porta principal da pousada ficava fechada no intervalo entre as 23h e as 5h por quest\u00e3o de seguran\u00e7a, mas que era aberta pelo porteiro sempre que solicitado por algum morador para entrar ou sair dentro deste hor\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, ficou evidenciado em diversos depoimentos que todos os moradores possu\u00edam chaves de suas acomoda\u00e7\u00f5es, os quais poderiam fech\u00e1-las por dentro ou por fora, portanto, totalmente descaracterizada a hip\u00f3tese levantada de suposto c\u00e1rcere privado\u201d, afirmou Felipi.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Em relat\u00f3rio final, CPI da Garoa v\u00ea neglig\u00eancia de propriet\u00e1rio e isenta funcion\u00e1rios da Fasc<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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