{"id":34848,"date":"2025-06-24T20:02:42","date_gmt":"2025-06-24T23:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/brancos-seguem-negociando-direitos-indigenas-como-foi-a-conciliacao-do-marco-temporal-no-stf\/"},"modified":"2025-06-24T20:02:42","modified_gmt":"2025-06-24T23:02:42","slug":"brancos-seguem-negociando-direitos-indigenas-como-foi-a-conciliacao-do-marco-temporal-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/brancos-seguem-negociando-direitos-indigenas-como-foi-a-conciliacao-do-marco-temporal-no-stf\/","title":{"rendered":"Brancos seguem negociando direitos ind\u00edgenas: como foi a concilia\u00e7\u00e3o do marco temporal no STF"},"content":{"rendered":"

\u201cConciliar o inconcili\u00e1vel\u201d, denunciavam os ind\u00edgenas em agosto de 2024, ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o sobre o marco temporal<\/a>, determinada pelo ministro Gilmar Mendes. O magistrado \u00e9 relator de cinco a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, conhecida como Lei do Marco Temporal<\/a>, aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. <\/p>\n

A sess\u00e3o final, nesta ter\u00e7a-feira (23)<\/a>, foi esvaziada. De um lado da bancada, servidores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI). O trabalho deles foi fazer o poss\u00edvel para garantir que os direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas fossem preservados e garantir que a atualiza\u00e7\u00e3o do rito demarcat\u00f3rio de terras ind\u00edgenas n\u00e3o permitisse que o processo ganhasse novos obst\u00e1culos. \u201cNosso objetivo \u00e9 demarcar\u201d, disse uma representante da Funai ao Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n

Do outro lado, advogados dos partidos Republicanos, Partido Liberal (PL) e Progressistas, al\u00e9m de representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), que s\u00e3o autores de uma das a\u00e7\u00f5es, a \u00fanica que pede que o Supremo declare a constitucionalidade da lei aprovada em 2023. Esses atuaram no sentido contr\u00e1rio, buscando criar restri\u00e7\u00f5es nos processos demarcat\u00f3rios, uma vez que o STF deve reafirmar que a regra do marco temporal \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

E os ind\u00edgenas? Esses n\u00e3o viram import\u00e2ncia em sentar-se \u00e0 mesa na \u00faltima sess\u00e3o da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, que envolveu a negocia\u00e7\u00e3o sobre seus direitos. No final da sess\u00e3o, o juiz auxiliar do gabinete de Mendes, Diego Veras, afirmou que n\u00e3o sabia o que o ministro faria com os resultados obtidos nos dez meses de trabalhos daquela comiss\u00e3o. \u201cMas ent\u00e3o o que viemos fazer aqui?\u201d, questionou a advogada representante do Congresso Nacional, Gabrielle Tatith, fora do microfone, em defer\u00eancia ao coordenador dos trabalhos.<\/p>\n

Para o advogado ind\u00edgena Maur\u00edcio Terena, a aus\u00eancia de consensos, e uma finaliza\u00e7\u00e3o esvaziada e com ritmo de \u201cexaust\u00e3o\u201d, \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de como pessoas brancas, n\u00e3o ind\u00edgenas, seguem negociando os direitos dos povos origin\u00e1rios do Brasil.<\/p>\n

\u201cEssa finaliza\u00e7\u00e3o nos coloca uma reflex\u00e3o sobre o cen\u00e1rio democr\u00e1tico que a gente est\u00e1 vivendo. Porque inclusive no final do debate, eles falavam sobre um debate democr\u00e1tico, um debate democr\u00e1tico onde os brancos, a elite negociou os direitos de um grupo subalternizado. Percebe-se que a no\u00e7\u00e3o de democracia para as pessoas n\u00e3o ind\u00edgenas, brancas, que est\u00e3o no poder, s\u00e3o completamente distorcidas\u201d, critica Terena.<\/p>\n

\u201cTinha uma estrat\u00e9gia clara, perversa, de negociar \u00e0 for\u00e7a os direitos ind\u00edgenas. E todos que participaram, todos que se mantiveram no feito conciliat\u00f3rio corroboraram para que, em alguma medida, independentemente do resultado que saia, deixassem suas digitais\u00a0esse\u00a0processo\u201d, completa o advogado.<\/p>\n

Terena critica ainda as mudan\u00e7as sobre as quais se chegou a consenso, como a altera\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico das terras ind\u00edgenas, assim como no rito demarcat\u00f3rio. \u201c\u00c9 um consenso, inclusive, por parte da Uni\u00e3o, reformar o procedimento de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, tornando ele invi\u00e1vel, criando novas fases. Al\u00e9m disso, tem a quest\u00e3o do regime jur\u00eddico das terras ind\u00edgenas, que s\u00e3o deslocadas para o direito civil em caso de posse privada. N\u00e3o foi essa a vontade do constituinte\u201d, avalia o advogado.<\/p>\n

Mas para entender melhor, \u00e9 preciso voltar no tempo um pouco mais que os dez meses das \u00faltimas tentativas de concilia\u00e7\u00e3o sobre um conflito que remonta os 525 anos de coloniza\u00e7\u00e3o e despojo dos povos ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>\n

A tese<\/h4>\n

A tese do marco temporal<\/a> para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas defende que somente as \u00e1reas ocupadas por povos origin\u00e1rios at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 5 de outubro de 1988 \u2013 poderiam ser demarcadas pelo Estado brasileiro. A regra \u00e9 fortemente defendida por ruralistas e empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio, representados no Congresso Nacional pela maior de todas as bancadas, a bancada ruralista. <\/p>\n

Por sua vez, os ind\u00edgenas argumentam que a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi um marco na institui\u00e7\u00e3o de direitos e que, justamente a partir dela, comunidades ind\u00edgenas deslocadas ao longo da hist\u00f3ria puderam realizar processos de retomada, for\u00e7ando o Estado a cumprir o direito constitucional \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ind\u00edgenas acompanharam o julgamento do Tema 1031, sobre a tese do marco temporal, no plen\u00e1rio do STF, em setembro de 2023. Foto: Fellipe Sampaio \/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

Para o STF, \u00e9 inconstitucional<\/h4>\n

Em 21 de setembro de 2023, por 9 a 3, o STF firmou entendimento de que a tese do marco temporal \u00e9 inconstitucional<\/a>, no julgamento do chamado \u201cTema 1031\u201d. \u00c0 \u00e9poca, o ministro Gilmar Mendes votou com a maioria, mas destacou em seu voto que o processo demarcat\u00f3rio deveria \u201cassegurar a indeniza\u00e7\u00e3o aos ocupantes de boa-f\u00e9, inclusive quanto \u00e0 terra nua\u201d.<\/p>\n

Terra nua \u00e9 o nome que se d\u00e1 \u00e0 \u00e1rea de um determinado im\u00f3vel rural que n\u00e3o recebeu nenhum investimento para que pudesse cumprir com outra regra constitucional, que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o social da terra, ou seja, n\u00e3o possui nenhum tipo de interven\u00e7\u00e3o que permita atividade rural, como planta\u00e7\u00f5es ou pecu\u00e1ria.<\/p>\n

Esse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada pelas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. Por um lado, porque consideram a \u201cpropriedade\u201d de uma terra pela qual, muitas vezes, o propriet\u00e1rio sequer pagou, premiando, em alguns casos, a grilagem. Por outro, os ind\u00edgenas afirmam que o aumento de previs\u00f5es indenizat\u00f3rias pode dificultar as demarca\u00e7\u00f5es de terras em raz\u00e3o de dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Congresso ignora decis\u00e3o do STF<\/h4>\n

Em afronta \u00e0 decis\u00e3o do Supremo, em dezembro de 2023, apenas tr\u00eas meses ap\u00f3s o julgamento do Tema 1031, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701<\/a>, que em seu Artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, define terras tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas brasileiros apenas aquelas ocupadas at\u00e9 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

Um dos argumentos utilizados pelos parlamentares para justificar a contrariedade da decis\u00e3o do STF foi de que ainda n\u00e3o haviam sido julgados os embargos de declara\u00e7\u00e3o, ou seja, os recursos apresentados \u00e0 decis\u00e3o do Supremo em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 1030.<\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, vetou mais de 30 dispositivos da lei aprovada, entre eles o que estabelecia a regra do marco temporal. Na justificativa do veto<\/a>, o governo federal afirmou que a norma \u201cincorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico por usurpar direitos origin\u00e1rios previstos no caput do art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

O presidente ainda menciona a decis\u00e3o do STF tomada em setembro de 2023. \u201cDecis\u00e3o essa que rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5 de outubro de 1988) como marco temporal para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra pelas comunidades ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Cada um dos vetos foi derrubado pelo Congresso Nacional, que manteve o projeto tal qual havia sido aprovado pelos parlamentares.<\/p>\n

Supremo \u00e9 novamente acionado<\/h4>\n

Diante da promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.701, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)<\/a>, bem como alguns partidos de esquerda, como o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), e a federa\u00e7\u00e3o que re\u00fane o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), entraram com a\u00e7\u00f5es no STF pedindo que Supremo declarasse a inconstitucionalidade da lei aprovada.<\/p>\n

Por outra parte, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CMN) e os partidos Progressistas, Liberal e Republicanos, entraram com outra a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, ou seja, pedindo que o STF, de antem\u00e3o, declare que a lei aprovada \u00e9 constitucional. O que seria uma flagrante contradi\u00e7\u00e3o diante do entendimento firmado pela pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n

Por sua vez, o relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Gilmar Mendes, em vez de suspender os efeitos da lei at\u00e9 que fossem julgadas as a\u00e7\u00f5es, manteve os efeitos da lei vigentes, e determinou, em agosto de 2024, a conforma\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o para negociar um acordo entre as partes.<\/p>\n

Ind\u00edgenas denunciam: \u201cconcilia\u00e7\u00e3o for\u00e7ada\u201d<\/h4>\n

Ainda em agosto de 2024, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, a Apib decidiu se retirar do espa\u00e7o, denunciando ainda que o STF levava adiante uma tentativa de \u201cconcilia\u00e7\u00e3o for\u00e7ada\u201d<\/a>, que envolvia a negocia\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes decidiu que, mesmo sem a representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, o processo conciliat\u00f3rio iria continuar. Ocorre que a Apib n\u00e3o \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o qualquer, mas uma organiza\u00e7\u00e3o autora de uma das a\u00e7\u00f5es que tramitam no STF, o que \u00e0 \u00e9poca foi ressaltado pela entidade.<\/p>\n

\u201cQualquer medida conciliat\u00f3ria, a partir do dia de hoje, feita sem a presen\u00e7a dos povos ind\u00edgenas, \u00e9 uma concilia\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima\u201d\u201d, declarou, \u00e0 \u00e9poca, o ent\u00e3o coordenador jur\u00eddico da Apib, Maur\u00edcio Terena.<\/p>\n

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Maur\u00edcio Terena, advogado ind\u00edgena. Foto: Ant\u00f4nio Augusto\/STF
\n<\/figcaption><\/figure>\n

A partir de ent\u00e3o, os ind\u00edgenas passaram a denunciar a ilegitimidade da mesa de concilia\u00e7\u00e3o e reivindicar que o STF julgue os embargos de declara\u00e7\u00e3o referentes ao julgamento do Tema 1031<\/a>, reafirmando, portanto, o entendimento de inconstitucionalidade da regra do marco temporal. Isso serviria de base para que o dispositivo que estabelece essa norma na Lei 14.701 fosse automaticamente anulado. <\/p>\n

Para agravar ainda mais a falta de representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena na mesa de concilia\u00e7\u00e3o, em fevereiro deste ano, a deputada federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG)<\/a>, que vinha participando do processo desde o in\u00edcio dos trabalhos, foi substitu\u00edda pela deputada Silvia Nobre (PL-AM), que defende a validade da Lei 14.701. A decis\u00e3o partiu do ent\u00e3o rec\u00e9m empossado presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma forma de desrespeito que parlamentares que sequer participaram de nenhuma sess\u00e3o, tentam agora dividir e enfraquecer nossa luta de maneira colonial, patriarcal e divisionista. O mesmo m\u00e9todo usado na ditadura militar, quando se colocava ind\u00edgenas para torturar outros ind\u00edgenas, promovendo criminaliza\u00e7\u00e3o e dupla viol\u00eancia, se repete hoje, apenas com novas formas\u201d, declarou Xakriab\u00e1 ao se retirar da sess\u00e3o. J\u00e1 Nobre informou ao BdF que participou dos trabalhos desde o come\u00e7o de forma virtual.<\/p>\n

A minuta de Gilmar<\/h4>\n

Em 14 de fevereiro de 2025, neste ano, o ministro Gilmar Mendes decidiu inovar e apresentou nos autos do processo uma minuta de um anteprojeto de lei<\/a>, que iria substituir a Lei 14.701. No texto, o ministro exclu\u00eda a tese do marco temporal, e em contrapartida propunha uma s\u00e9rie de dispositivos que agradavam aos ruralistas, como por exemplo, a possibilidade de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/a> e a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (PM) em processos de demarca\u00e7\u00e3o envolvendo povos origin\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 sendo reescrita a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Terena<\/a> sobre a iniciativa do magistrado. <\/p>\n

Em rea\u00e7\u00e3o, a AGU apresentou uma contraproposta, que atualizava alguns procedimentos do rito demarcat\u00f3rio, estabelecia crit\u00e9rios atualizados para indeniza\u00e7\u00e3o em caso de desapropria\u00e7\u00e3o sem a perspectiva de pagamento por terra nua, por exemplo. A proposta da AGU tamb\u00e9m exclu\u00eda o tema \u201cminera\u00e7\u00e3o\u201d, reafirmando a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas sobre as atividades econ\u00f4micas realizadas no territ\u00f3rio, sob supervis\u00e3o da Funai e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. <\/p>\n

O que restou disso tudo?<\/h4>\n

\u201cMuito pouco, algumas altera\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas, talvez\u201d, respondeu um representante da Uni\u00e3o. Os advogados dos ruralistas pressionaram para incluir na proposta dispositivos que pudessem criar restri\u00e7\u00f5es ao processo demarcat\u00f3rio, como por exemplo, a obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios sobre todo o processo, sob o risco de nulidade da demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os partidos de direita representados no STF tamb\u00e9m fizeram de tudo para criar novos crit\u00e9rios para a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de desapropria\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando, entre outras coisas, que a Uni\u00e3o aceitasse o pagamento por terra nua. \u201cPor n\u00f3s, s\u00f3 pag\u00e1vamos pelas benfeitorias\u201d, disse outra representante da Uni\u00e3o, nos bastidores.<\/p>\n

Fato \u00e9 que quase todos os dispositivos que diziam respeito ao processo demarcat\u00f3rio ou sobre a indeniza\u00e7\u00e3o, ficaram para depois. Alguns desses dispositivos foram exclu\u00eddos da negocia\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o houve acordo. Sobre eles, o ministro Gilmar Mendes pode adotar uma posi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, ou remeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos colegas no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Ainda sobre o plano de pagamento sobre indeniza\u00e7\u00f5es, a AGU afirmou que a Casa Civil coordena uma for\u00e7a-tarefa, junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, o MPI e Funai, al\u00e9m da pr\u00f3pria Advocacia Geral, e que apresentar\u00e3o nos autos o Plano Transit\u00f3rio de Regulariza\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas at\u00e9 o dia 26 de junho, data limite para o funcionamento da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo n\u00e3o quis levar o plano ao debate da comiss\u00e3o, numa tentativa de evitar que dispositivos sejam inseridos na proposta no sentido de criar obst\u00e1culos or\u00e7ament\u00e1rios para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Diante da falta de consenso sobre quest\u00f5es que estiveram no centro dos debates da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, o coordenador dos trabalhos, Diego Veras, informou apenas na \u00faltima reuni\u00e3o do grupo que as propostas ali discutidas n\u00e3o iriam constituir um anteprojeto de lei em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.701, mas uma proposta de modifica\u00e7\u00e3o de alguns dispositivos na norma vigente.<\/p>\n

O que acontece agora?<\/h4>\n

\u201cO ministro [Gilmar Mendes] n\u00e3o deliberou sobre o que vai fazer sobre o produto desta comiss\u00e3o, se ele vai submeter t\u00e3o somente isso ao plen\u00e1rio, se ele vai retornar aqui para a vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o decidiu sobre isso. Ent\u00e3o n\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o temos como dizer o que ele vai produzir\u201d, afirmou o juiz auxiliar Diego Veras, ao final da \u00faltima audi\u00eancia da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, n\u00e3o h\u00e1 garantias sobre a negocia\u00e7\u00e3o realizada nos \u00faltimos dez meses. H\u00e1 possibilidade de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, embora n\u00e3o sejam esperadas. O ministro Gilmar Mendes ainda precisaria remeter sua proposta ao plen\u00e1rio do Supremo e mesmo sendo aprovada, os ministros ainda precisam emitir uma senten\u00e7a sobre as cinco a\u00e7\u00f5es que tramitam relacionadas \u00e0 Lei 14.701.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que, enviada ao Congresso Nacional, a proposta consolidada a partir das discuss\u00f5es da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa ser modificada pelo parlamento. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que o texto seja modificado pelos deputados e senadores.<\/p>\n

\u201cEssa comiss\u00e3o n\u00e3o conciliou, n\u00e3o haver\u00e1 paz no campo\u201d, disse um representante dos ruralistas, ao final da sess\u00e3o desta ter\u00e7a. Os ind\u00edgenas concordam com essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O post Brancos seguem negociando direitos ind\u00edgenas: como foi a concilia\u00e7\u00e3o do marco temporal no STF<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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