{"id":34863,"date":"2025-06-24T22:17:34","date_gmt":"2025-06-25T01:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/agu-pede-suspensao-do-leilao-de-terras-em-areas-protegidas-e-comunidades-tradicionais-em-paraty-rj\/"},"modified":"2025-06-24T22:17:34","modified_gmt":"2025-06-25T01:17:34","slug":"agu-pede-suspensao-do-leilao-de-terras-em-areas-protegidas-e-comunidades-tradicionais-em-paraty-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/agu-pede-suspensao-do-leilao-de-terras-em-areas-protegidas-e-comunidades-tradicionais-em-paraty-rj\/","title":{"rendered":"AGU pede suspens\u00e3o do leil\u00e3o de terras em \u00e1reas protegidas e comunidades tradicionais em Paraty (RJ)"},"content":{"rendered":"

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria Regional da Uni\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro, publicou nesta ter\u00e7a-feira (24) uma manifesta\u00e7\u00e3o em favor da suspens\u00e3o imediata do leil\u00e3o de lotes de Paraty (RJ)<\/a>.<\/p>\n

O documento da AGU lista v\u00e1rios argumentos contr\u00e1rios \u00e0 continuidade do processo, como o fato de parte dos lotes estarem em terras p\u00fablicas e sem as coordenadas exatas. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a advogada a Uni\u00e3o, Fabiana Silva da Rocha, questiona ainda a aus\u00eancia de documentos que confiram seguran\u00e7a e idoneidade ao processo.<\/p>\n

\u201cAssim, conclui-se que a maioria dos processos apresenta somente 3 (tr\u00eas) documentos, quais sejam, a descri\u00e7\u00e3o feita pelo leiloeiro, as referidas \u2018Certid\u00f5es Cartoriais\u2019 (Declarando os t\u00edtulos como nulos) e Ilustra\u00e7\u00f5es descritas como \u2018Localiza\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis em Paraty\u2019\u201d, informa o texto. <\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha valor jur\u00eddico no processo de anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento de valor na luta das comunidades cai\u00e7aras que temem perder suas terras.<\/p>\n

\u201cEssa manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois foi a manifesta\u00e7\u00e3o mais bem documentada que o poder p\u00fablico fez sobre esse leil\u00e3o at\u00e9 agora. Foram quase 400 p\u00e1ginas de documentos juntados. E est\u00e3o a favor das comunidades. Por\u00e9m, o juiz ainda vai decidir\u201d, declara a advogada Raissa Santos Siqueira, moradora de Paraty.<\/p>\n

No documento, a AGU afirma que \u201cpelo exposto, a Uni\u00e3o manifesta seu interesse na presente demanda, requerendo a imediata suspens\u00e3o de qualquer leil\u00e3o relacionado aos im\u00f3veis em tela, bem como das suas arremata\u00e7\u00f5es, suspendendo-se, inclusive, qualquer imiss\u00e3o na posse e transfer\u00eancia cartorial decorrente destas, at\u00e9 que a quest\u00e3o mencionada seja devidamente resolvida\u201d.<\/p>\n

O Brasil de Fato<\/strong> acompanha o caso desde o in\u00edcio. A primeira reportagem<\/a>, que denuncia o processo pelo qual 29 lotes foram arrematados, deixando em risco moradores de comunidades tradicionais, foi mencionada na manifesta\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou com o invent\u00e1rio de Jos\u00e9 Maria Rollas, um empres\u00e1rio portugu\u00eas que chegou ao Brasil no in\u00edcio dos anos de 1900 e morreu no fim da d\u00e9cada de 80.<\/p>\n

Morador do Rio de Janeiro, Rollas adquiriu terras em Paraty e em outros munic\u00edpios. O empres\u00e1rio morreu deixando d\u00edvidas com o Estado, em um processo que tramitou na Justi\u00e7a por anos at\u00e9 culminar com o leil\u00e3o dos terrenos. O processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos lotes \u00e9 questionado tanto pela AGU quanto pela Defensoria.<\/p>\n

\u201cSe observa, ainda, a total aus\u00eancia da descri\u00e7\u00e3o memorial dos im\u00f3veis, levando \u00e0 possibilidade de T\u00edtulos de Dom\u00ednio (se existirem) de serem \u2018plantados\u2019 onde bem aprouver a algum Interessado\u201d, informa a AGU.<\/p>\n

As terras leiloadas hoje fazem parte de \u00e1reas protegidas \u2013 dois terrenos est\u00e3o no Parque Nacional da Serra da Bocaina e 24 na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Cairu\u00e7u \u2013 e de comunidades habitadas h\u00e1 s\u00e9culos. <\/p>\n

Os moradores da regi\u00e3o t\u00eam se organizado<\/a> para proteger seus territ\u00f3rios, realizando manifesta\u00e7\u00f5es e buscando apoio jur\u00eddico. \u201cCancelar [o leil\u00e3o] \u00e9 o nosso objetivo principal. Estamos nos organizando para conseguir, sobretudo, mobilizar, manifestar, fazer com que essa quest\u00e3o chegue onde deve chegar para ter a melhor resolu\u00e7\u00e3o\u201d, informou o turism\u00f3logo Eder Costa, em entrevista <\/a>ao Conex\u00e3o BdF, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n

O post AGU pede suspens\u00e3o do leil\u00e3o de terras em \u00e1reas protegidas e comunidades tradicionais em Paraty (RJ)<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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