{"id":34872,"date":"2025-06-24T20:55:54","date_gmt":"2025-06-24T23:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/como-o-congresso-sequestra-a-democracia\/"},"modified":"2025-06-24T20:55:54","modified_gmt":"2025-06-24T23:55:54","slug":"como-o-congresso-sequestra-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/como-o-congresso-sequestra-a-democracia\/","title":{"rendered":"Como o Congresso sequestra a democracia?"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"506\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5107214353081413526.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5107214353081413526.jpg 768w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5107214353081413526-300x198.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\"><figcaption><em>Os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil)<\/em><br \/>Foto: <em>AP<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Nos \u00faltimos anos, o sistema pol\u00edtico brasileiro passou por uma transforma\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m das mudan\u00e7as conjunturais t\u00edpicas resultantes das elei\u00e7\u00f5es. Uma altera\u00e7\u00e3o estrutural no equil\u00edbrio de for\u00e7as entre o Executivo e o Legislativo redefiniu a l\u00f3gica de funcionamento do chamado presidencialismo de coaliz\u00e3o, vigente desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. Esse novo arranjo tem sido chamado pelo cientista pol\u00edtico Cl\u00e1udio Couto, professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-SP), de \u201cgoverno congressual\u201d.<\/p>\n<p>Em entrevista concedida ao programa <em>Outra Manh\u00e3<\/em>, da Outras Palavras TV, nesta segunda-feira (24), ele pontuou que um dos elementos centrais dessa mudan\u00e7a diz respeito \u00e0s regras de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal. O Congresso Nacional passou a controlar uma fatia crescente dos recursos p\u00fablicos por meio de emendas parlamentares impositivas, que obrigam o Executivo a execut\u00e1-las dentro do exerc\u00edcio fiscal. Isso enfraqueceu um dos principais instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que, at\u00e9 ent\u00e3o, podia liberar ou reter emendas conforme o apoio parlamentar, negociando tamb\u00e9m o comando de pastas ministeriais \u2014 antes principais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de boa parte das emendas.<\/p>\n<p>O processo come\u00e7ou em 2015, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, que, enfraquecida politicamente pela ofensiva de uma direita oportunista, aliada a uma extrema direita que come\u00e7ava a tomar forma, n\u00e3o conseguiu evitar o avan\u00e7o do Legislativo sobre prerrogativas do Executivo.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\" aria-label=\"MAT\u00c9RIA-4\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/MATERIA-4-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/MATERIA-4-3.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-4-300x75.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>Em mar\u00e7o daquele ano, o Senado aprovou a Emenda Constitucional n\u00ba 86, tornando \u201cimpositiva a execu\u00e7\u00e3o de emendas individuais dos parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o [\u2026]\u201d, obrigando \u201co governo a executar as emendas parlamentares \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 o limite de 1,2% da receita corrente l\u00edquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, metade \u2014 ou seja, 0,6% da RCL \u2014 ter\u00e1 de ser aplicada na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n<p>Couto lembra, em seu artigo publicado no livro <em>Governo Lula 3: Reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e impasses pol\u00edticos<\/em>, organizado por F\u00e1bio Kerche e Marjorie Marona, que essa emenda havia sido aprovada em 2013, mas ficou parada e s\u00f3 voltou \u00e0 tona em um momento de fragilidade, sendo aprovada finalmente pela C\u00e2mara dos Deputados apenas dez dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<h3><strong>Bolsonaro e a ruptura definitiva com o modelo tradicional<\/strong><\/h3>\n<p>Ap\u00f3s o governo Temer \u2014 ideologicamente mais alinhado \u00e0 maioria do Congresso Nacional e aos interesses econ\u00f4micos que o pautam, o que facilitou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e da Lei do Teto \u2014, Jair Bolsonaro iniciou seu governo rejeitando o modelo tradicional de coaliz\u00e3o. Antes mesmo de assumir, Bolsonaro anunciou que n\u00e3o faria alian\u00e7as formais com partidos e apostaria em articula\u00e7\u00f5es com as chamadas frentes parlamentares \u2014 a do agroneg\u00f3cio, a evang\u00e9lica e a da seguran\u00e7a p\u00fablica (a famosa \u201cbancada BBB\u201d).<\/p>\n<p>A estrat\u00e9gia revelou-se in\u00f3cua, como destaca Couto na entrevista. Essas frentes n\u00e3o possuem prerrogativas institucionais dentro do Congresso, como indica\u00e7\u00e3o de l\u00edderes, controle de comiss\u00f5es ou capacidade de pautar vota\u00e7\u00f5es. A falta de articula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria abriu caminho para um novo avan\u00e7o do Legislativo sobre o or\u00e7amento.<\/p>\n<p>\u201cNo primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, vem uma segunda emenda constitucional que institui a impositividade das emendas or\u00e7ament\u00e1rias de bancada, que s\u00e3o aquelas que as bancadas dos estados prop\u00f5em. O Executivo perdeu mais um recurso de barganha. Um pouco mais \u00e0 frente, aprovou-se tamb\u00e9m uma emenda constitucional que institui as emendas Pix, aquelas em que o parlamentar pode destinar recursos diretamente para o munic\u00edpio, sem qualquer tipo de defini\u00e7\u00e3o de como esse dinheiro vai ser gasto\u201d, relembra o cientista pol\u00edtico.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es sucessivas fizeram com que o Legislativo acumulasse um poder antes in\u00e9dito. \u201cResumo da hist\u00f3ria: foi se empoderando o Congresso de tal maneira, ao longo desse per\u00edodo todo, que ele passou a assumir as r\u00e9deas do processo decis\u00f3rio\u201d, pontua Couto.<\/p>\n<h3><strong>Congresso empoderado e a era do governo congressual<\/strong><\/h3>\n<p>Esse processo resultou na consolida\u00e7\u00e3o de um Congresso com enorme autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, mudando o jogo pol\u00edtico brasileiro. Na pr\u00e1tica, o Legislativo passou a ter o protagonismo na defini\u00e7\u00e3o da agenda nacional e or\u00e7ament\u00e1ria, deslocando o centro de gravidade da pol\u00edtica de Bras\u00edlia para dentro das Casas Legislativas.<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>Mesmo com o retorno de Lula \u00e0 Presid\u00eancia e a tentativa de restabelecer a l\u00f3gica do presidencialismo de coaliz\u00e3o \u2014 distribuindo minist\u00e9rios entre partidos aliados e promovendo negocia\u00e7\u00f5es \u2014, o cen\u00e1rio j\u00e1 era outro. Como revelou o presidente da Uni\u00e3o Brasil, Ant\u00f4nio Rueda, em entrevista \u00e0 <em>Veja<\/em>, o interesse por minist\u00e9rios diminuiu drasticamente. \u201cEle [Rueda] fala algo nessa entrevista que \u00e9 muito impressionante. Diz o seguinte: \u2018olha, para que a gente vai querer minist\u00e9rio?\u2019 O Minist\u00e9rio do Turismo, ele d\u00e1 esse exemplo, tem 37 milh\u00f5es de reais de or\u00e7amento. Um deputado controla 50 milh\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p>O presidencialismo de coaliz\u00e3o, portanto, n\u00e3o desapareceu, mas foi profundamente alterado. Os desencontros de hoje entre o governo Lula e o Congresso Nacional podem at\u00e9 ter como um de seus componentes eventuais falhas na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas d\u00e3o sinais de que n\u00e3o se trata apenas de uma crise moment\u00e2nea entre Executivo e Legislativo, e sim da consolida\u00e7\u00e3o de um modelo em que o Congresso pauta o governo \u2014 e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u00c0 medida que as emendas ganham mais relev\u00e2ncia no or\u00e7amento nacional, causam problemas n\u00e3o s\u00f3 de gest\u00e3o fiscal por parte do Executivo, como tamb\u00e9m de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, j\u00e1 que as emendas nem sempre s\u00e3o consonantes com o que foi planejado pelo governo, gerando distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Couto destaca tamb\u00e9m que o denominado \u201chiperpresidencialismo\u201d no comando das Casas \u2014 onde tanto o presidente da C\u00e2mara quanto o do Senado det\u00eam grande poder concentrado \u2014 altera ainda mais a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as.<\/p>\n<p>Uma ilustra\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio foi vista em abril, quando o deputado federal Pedro Lucas (Uni\u00e3o Brasil-MA) aceitou, e depois recusou, o convite para ser ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, a fim de continuar como l\u00edder da bancada de seu partido na C\u00e2mara. Se sa\u00edsse, seria necess\u00e1rio um novo processo de escolha interna, e um racha era quase certo entre parlamentares pr\u00f3ximos ao governo e os contr\u00e1rios a ele. Integrante do Col\u00e9gio de L\u00edderes, Pedro Lucas tem papel fundamental justamente na destina\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, e n\u00e3o valia a pena para seu grupo arriscar essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com o Supremo Tribunal Federal sendo o Poder respons\u00e1vel por conter os excessos da sanha legislativa \u2014 em especial quando parlamentares aprovam leis frontalmente inconstitucionais \u2014, o desgaste do desequil\u00edbrio chega tamb\u00e9m ao Poder Judici\u00e1rio. Com a perspectiva de uma elei\u00e7\u00e3o em que a extrema direita possa conquistar metade das cadeiras em disputa no Senado em 2026, processos de impeachment de ministros da Corte poderiam ser abertos, desvirtuando ainda mais um debate sobre as quest\u00f5es nacionais j\u00e1 rebaixado.<\/p>\n<p>O sistema pol\u00edtico brasileiro entrou, definitivamente, em uma nova fase. E isso n\u00e3o \u00e9 uma boa not\u00edcia.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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