![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Captura-de-Tela-2025-06-25-as-124142.png)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favor\u00e1vel \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de decretos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que restringem o acesso a armas de fogo no pa\u00eds. As normativas est\u00e3o entre as primeiras assinadas \u2014 j\u00e1 no dia de sua posse, em 1\u00ba de janeiro de 2023 \u2014 e t\u00eam o objetivo de estancar a flexibiliza\u00e7\u00e3o desmedida estabelecida por Jair Bolsonaro durante seu mandato.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, votaram pela validade do decreto os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, formando maioria.\u00a0A sess\u00e3o ocorre de maneira virtual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC) analisada pela Corte foi apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em fevereiro de 2023, visando a valida\u00e7\u00e3o das normas frente a a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que passaram a questionar seu conte\u00fado.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Bancada do Proarmas finge defender direitos sociais para estimular armamentismo<\/a><\/p>\n Os decretos sobre armas suspenderam os registros para compra e transfer\u00eancia de armas e muni\u00e7\u00f5es de uso restrito por ca\u00e7adores, colecionadores, atiradores e particulares (CAC); restringiram o n\u00famero de armas e muni\u00e7\u00f5es de uso permitido que podem ser compradas e suspenderam a concess\u00e3o de novos registros a colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores, novos clubes e escolas de tiro. As normas tamb\u00e9m centralizaram na Pol\u00edcia Federal (PF) a compet\u00eancia para gerir o cadastro de armas no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes registrou que as normas estabelecidas pelo governo Lula \u201cse mostram plenamente id\u00f4neas e apropriadas, tendo em vista a consecu\u00e7\u00e3o do pretendido objetivo de estabelecer nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento que melhor permita o controle da circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo no Brasil\u201d.\u00a0<\/p>\n Armamentismo bolsonarista<\/strong><\/p>\n Em seus quatro anos de governo, Jair Bolsonaro fez do armamentismo civil uma de suas principais bandeiras, ignorando os riscos que a maior circula\u00e7\u00e3o desses artefatos representam para a vida da popula\u00e7\u00e3o e se omitindo diante do fato de que muitas dessas armas \u2014 proposital ou involuntariamente \u2014 alimentaram o crime organizado, seja o tr\u00e1fico ou as mil\u00edcias.<\/p>\n Dados obtidos pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e analisados pelos institutos Sou da Paz e Igarap\u00e9 revelaram que entre 2019 e 2022, mais de 1,3 milh\u00e3o de novas armas de fogo passaram a circular no pa\u00eds \u2014 com recorde no \u00faltimo ano, que acumulou mais de 553 mil novos registros.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Estudo relaciona viol\u00eancia armada ao racismo; 79% dos mortos s\u00e3o negros<\/a><\/p>\n Tamb\u00e9m houve aumento na quantidade dessas armas adquiridas por CACs que chegam ao crime organizado, seja por roubo ou por vontade pr\u00f3pria dos novos propriet\u00e1rios, muitos dos quais se aproveitaram das facilidades implantadas por Bolsonaro para incrementar suas pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo balan\u00e7o do Ex\u00e9rcito, noticiado no final de 2024, a m\u00e9dia mensal de roubos e furtos dessas armas de CACs pulou de 62 em 2018 para 181 no ano passado.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es recentes da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico v\u00eam mostrando, ainda, o uso das brechas abertas por tal flexibiliza\u00e7\u00e3o por criminosos para comprar armas \u2014 com a maior circula\u00e7\u00e3o, passou a ser mais f\u00e1cil e barato obt\u00ea-las \u201clegalmente\u201d do que no mercado paralelo.<\/p>\n Uma dessas opera\u00e7\u00f5es, a Baal, deflagrada no final do ano pela PF e o MP de S\u00e3o Paulo, mostrou a participa\u00e7\u00e3o de CACs no fornecimento de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos utilizados por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A opera\u00e7\u00e3o encontrou v\u00eddeos em que um dos CACs ministra aulas de tiro de fuzil para outro integrante da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Em mar\u00e7o deste ano, um CAC tamb\u00e9m foi preso por suspeita de disponibilizar armas para criminosos no Rio de Janeiro.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Discurso bolsonarista ainda ecoa no aumento do n\u00famero de armas\u00a0<\/a><\/p>\n Al\u00e9m disso, CACs possivelmente sem liga\u00e7\u00e3o com essas organiza\u00e7\u00f5es reportaram ao Ex\u00e9rcito o desvio de 6 mil armas de fogo desde 2018 at\u00e9 meados do ano passado.<\/p>\n No \u00e2mbito da viol\u00eancia f\u00edsica, um dos dados que refletem de maneira mais contundente como o aumento de circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo p\u00f5e vidas em risco \u00e9 o aumento dos casos de feminic\u00eddio nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Segundo o Anu\u00e1rio 2024 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em entre 2023 e o ano passado, houve um aumento de 0,8% no n\u00famero desse tipo de crime, vitimando 1.467 mulheres, dos quais 63% foram mortas por parceiros \u00edntimos. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, 96% dos registros de armas no Brasil est\u00e3o em nome de homens.<\/p>\n O post Maioria do STF \u00e9 favor\u00e1vel a decretos de Lula que restringem armas de fogo<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n