{"id":35129,"date":"2025-06-26T09:05:06","date_gmt":"2025-06-26T12:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/stf-suspende-julgamento-que-deve-responsabilizar-redes-sociais-por-conteudos\/"},"modified":"2025-06-26T09:05:06","modified_gmt":"2025-06-26T12:05:06","slug":"stf-suspende-julgamento-que-deve-responsabilizar-redes-sociais-por-conteudos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-suspende-julgamento-que-deve-responsabilizar-redes-sociais-por-conteudos\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento que deve responsabilizar redes sociais por conte\u00fados"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento que trata da responsabilidade civil das plataformas digitais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios. Com\u00a0maioria de 8 votos a 2, a Corte j\u00e1 se posicionou contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet, mas ainda precisa fixar a\u00a0tese jur\u00eddica final, que servir\u00e1 de diretriz para todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do julgamento foi anunciada pelo presidente do STF,\u00a0ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para que os ministros possam buscar um\u00a0consenso sobre o conte\u00fado da tese, especialmente diante das diferentes sugest\u00f5es de regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o apresentadas nos votos. A defini\u00e7\u00e3o final poder\u00e1 sair j\u00e1 na sess\u00e3o desta\u00a0quinta-feira (26), caso haja acordo entre os magistrados.<\/p>\n

Artigo 19 na berlinda<\/strong><\/p>\n

No centro do julgamento est\u00e1 o\u00a0artigo 19 da Lei 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), um retrocesso que estabelece que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas por danos causados por conte\u00fados publicados por terceiros\u00a0ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica\u00a0para a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ministros que votaram pela\u00a0inconstitucionalidade do dispositivo, essa exig\u00eancia\u00a0cria obst\u00e1culos para a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como a honra, a igualdade e a seguran\u00e7a, al\u00e9m de favorecer a impunidade na dissemina\u00e7\u00e3o de\u00a0discursos de \u00f3dio, fake news <\/em>e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

O ministro\u00a0Gilmar Mendes\u00a0definiu o artigo como \u201cultrapassado\u201d e defendeu que, em casos de\u00a0conte\u00fado impulsionado ou\u00a0an\u00fancios pagos, as plataformas devem ser presumidamente respons\u00e1veis, por terem controle direto sobre esse tipo de postagem. J\u00e1\u00a0Cristiano Zanin\u00a0afirmou que o dispositivo \u201cimp\u00f5e \u00e0s v\u00edtimas o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio, mesmo quando a ofensa \u00e9 evidente\u201d.<\/p>\n

O debate no plen\u00e1rio do STF girou em torno de\u00a0equilibrar a liberdade de express\u00e3o com o dever das plataformas de evitar danos a terceiros. Para o ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, os provedores devem ser responsabilizados se n\u00e3o removerem conte\u00fados claramente ilegais ap\u00f3s\u00a0notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial da v\u00edtima\u00a0\u2014 como ocorre em casos de racismo, amea\u00e7as ou apologia a golpes de Estado.<\/p>\n

J\u00e1\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u00a0e\u00a0Edson Fachin, \u00fanicos votos contr\u00e1rios \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o direta, defenderam que a retirada de conte\u00fado\u00a0s\u00f3 deve ocorrer com ordem judicial.<\/p>\n

Barroso, por sua vez, prop\u00f4s uma\u00a0distin\u00e7\u00e3o de tratamento: a necessidade de ordem judicial para casos de\u00a0crimes contra a honra\u00a0(inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o), e a\u00a0remo\u00e7\u00e3o imediata mediante notifica\u00e7\u00e3o\u00a0para conte\u00fados relacionados a\u00a0terrorismo, racismo e ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n

Nova regra <\/strong><\/p>\n

O julgamento envolve\u00a0dois recursos concretos\u00a0\u2014 um movido pelo\u00a0Facebook, outro pelo\u00a0Google\u00a0\u2014, mas tem repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o do Supremo\u00a0servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para mais de 300 processos suspensos nas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, os ministros discutem\u00a0em que momento as plataformas podem ser condenadas a indenizar v\u00edtimas\u00a0por danos morais decorrentes de postagens ofensivas. At\u00e9 agora, a maioria entende que\u00a0n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar uma decis\u00e3o judicial, desde que a plataforma tenha sido notificada e se omitido.<\/p>\n

Durante o julgamento, o ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0fez duras cr\u00edticas \u00e0s redes sociais e afirmou que as empresas n\u00e3o podem operar no Brasil com \u201cum modelo de neg\u00f3cios agressivo\u201d e sem obedecer \u00e0s leis nacionais. Para Moraes, as plataformas devem ser responsabilizadas\u00a0como qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, quando mant\u00eam no ar conte\u00fados com discursos criminosos.<\/p>\n

O entendimento do Supremo tamb\u00e9m se conecta a um\u00a0debate global\u00a0sobre a regula\u00e7\u00e3o das big techs. A decis\u00e3o poder\u00e1 inspirar ou refor\u00e7ar legisla\u00e7\u00f5es semelhantes em outros pa\u00edses que enfrentam os efeitos delet\u00e9rios da\u00a0desinforma\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u00a0e da\u00a0monetiza\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

Caminho aberto para novo marco regulat\u00f3rio das redes<\/strong><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF, o Brasil avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma\u00a0jurisprud\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais no ambiente digital. Ao declarar a\u00a0inconstitucionalidade total ou parcial\u00a0do artigo 19, a Corte sinaliza a necessidade de\u00a0um novo modelo de regula\u00e7\u00e3o, que responsabilize as plataformas sem abrir brechas para censura arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

A\u00a0tese final, que ser\u00e1 definida nos pr\u00f3ximos dias, pode incluir elementos como:<\/p>\n