{"id":35331,"date":"2025-06-27T09:30:00","date_gmt":"2025-06-27T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/policiais-antifascistas-espionados-na-era-bolsonaro-processam-uniao-gravissimo\/"},"modified":"2025-06-27T09:30:00","modified_gmt":"2025-06-27T12:30:00","slug":"policiais-antifascistas-espionados-na-era-bolsonaro-processam-uniao-gravissimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/policiais-antifascistas-espionados-na-era-bolsonaro-processam-uniao-gravissimo\/","title":{"rendered":"Policiais antifascistas espionados na era Bolsonaro processam Uni\u00e3o: \u201cGrav\u00edssimo\u201d"},"content":{"rendered":"

Membros do movimento Policiais Antifascismo processaram a Uni\u00e3o pedindo repara\u00e7\u00e3o por danos morais por terem sido vigiados ilegalmente no governo Bolsonaro. O caso tramita desde o dia 5 de junho na 14\u00aa Vara C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, ligada ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Ao menos 579 servidores<\/a> federais e estaduais de seguran\u00e7a foram alvo de dossi\u00eas ilegais produzidos pela antiga Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), \u00e0 \u00e9poca chefiado pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

\u201cQuando reflito, percebo que tive oportunidades de trabalho e pedidos de transfer\u00eancia negados, que sofri um \u2018bullying<\/em>\u2019 institucional no per\u00edodo em que fizeram aquele dossi\u00ea contra n\u00f3s\u2026 a verdade \u00e9 que me senti como uma persona non grata<\/em>\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> a investigadora da Pol\u00edcia Civil do Tocantins Patr\u00edcia Vasconcellos.<\/p>\n

Membro da coordena\u00e7\u00e3o nacional do movimento dos policiais antifascismo, a investigadora afirmou que o governo ainda n\u00e3o compartilhou a \u00edntegra do dossi\u00ea produzido pelo MJSP com os policiais espionados, mesmo ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso \u2013 que j\u00e1 foi julgado pelo STF. \u201cS\u00f3 tive acesso a uma p\u00e1gina com meu nome e informa\u00e7\u00f5es pessoais minhas, uma resposta igual \u00e0 que outros colegas receberam do minist\u00e9rio. Isso serve para comprovar que eu fui alvo desse dossi\u00ea, mas essa resposta enxuta, por assim dizer, foi uma decep\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Delegado aposentado da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro e membro da coordena\u00e7\u00e3o nacional do movimento, Orlando Zaccone foi outro alvo do monitoramento. \u00c0 P\u00fablica<\/strong>, o policial confirmou que os alvos n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 \u00edntegra do dossi\u00ea, enxergando neste empecilho um paradoxo \u2013 ao menos do ponto de vista legal.<\/p>\n

\u201cQuando o STF deliberou sobre o caso, considerou ilegal esse tipo de investiga\u00e7\u00e3o politica contra servidores, mas a pr\u00f3pria Corte tamb\u00e9m manteve o sigilo das informa\u00e7\u00f5es. Se \u00e9 um ato ilegal, isso n\u00e3o pode ser mantido em sigilo\u201d, afirmou Zaccone, presidente da Comiss\u00e3o Especial da Seguran\u00e7a dos Direitos dos Servidores Policiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). \u201cTemos informa\u00e7\u00e3o que alguns dos policiais tiveram nome de filhos, de parentes, endere\u00e7o e outras informa\u00e7\u00f5es pessoais e sens\u00edveis inseridas neste dossi\u00ea, o que \u00e9 grav\u00edssimo\u201d, disse o delegado.<\/p>\n

STF: dossi\u00eas s\u00e3o \u201cafronta aos direitos fundamentais\u201d<\/strong><\/h3>\n

Em junho de 2022, o STF decidiu que a fabrica\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas com dados pessoais de servidores p\u00fablicos por seu posicionamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico era \u201cilegal<\/a>\u201d, equiparando a pr\u00e1tica do governo Bolsonaro a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e a m\u00e9todos da ditadura militar. O caso dos dossi\u00eas ilegais foi revelado<\/a> em 2020 pelo jornalista Rubens Valente no UOL.<\/p>\n

A relatora do caso no STF<\/a>, ministra Carmen L\u00facia, disse em seu voto que \u201co uso da m\u00e1quina estatal\u201d para coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas \u2013 servidores p\u00fablicos contr\u00e1rios ao governo Bolsonaro, naquele caso \u2013 \u201ccaracteriza desvio de finalidade e afronta aos direitos fundamentais de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, de privacidade, reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No mesmo julgamento, o atual decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os dossi\u00eas ilegais foram criados \u201cn\u00e3o em virtude do risco\u201d ou para \u201cevitar a ocorr\u00eancia de eventuais atos criminosos ou terroristas\u201d, mas \u201cem virtude do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de cr\u00edtica das pessoas monitoradas\u201d \u2013 algo \u201cincompat\u00edvel com o regime de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades constitucionalmente estabelecido\u201d.<\/p>\n

A fabrica\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas contra indiv\u00edduos foi uma pr\u00e1tica recorrente no governo Bolsonaro n\u00e3o apenas na antiga SEOPI e no MJSP, mas tamb\u00e9m na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin)<\/a>, como prova a pr\u00e1tica de fichamento ilegal de l\u00edderes caminhoneiros segundo seu grau de \u201camea\u00e7a\u201d ao governo em 2020 pela ag\u00eancia, ent\u00e3o sob comando do hoje r\u00e9u pela trama golpista Alexandre Ramagem (PL), revelada pela P\u00fablica<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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