O governador Ibanes Rocha (MDB) assinou nesta quarta-feira (25) um decreto que bloqueia R$ 1 bilh\u00e3o do or\u00e7amento do Distrito Federal. A medida, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial, imp\u00f5e cortes que afetam principalmente a \u00e1rea da sa\u00fade, j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica na capital federal. Parlamentares e sindicatos alertam para o risco de colapso nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O contingenciamento representa cerca de 1,4% do or\u00e7amento total previsto para 2026, estimado em R$ 71,7 bilh\u00f5es. Entre as principais restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es, o bloqueio de reajustes salariais e a proibi\u00e7\u00e3o de horas extras e viagens. O governo tamb\u00e9m determinou a revis\u00e3o de todos os contratos administrativos, com meta de corte m\u00ednimo de 5% nos valores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na quarta, deputados de oposi\u00e7\u00e3o protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do contingenciamento. A proposta foi apresentada pelos deputados F\u00e1bio Felix (Psol-DF), Max Maciel (Psol-DF), Dayse Amar\u00edlio (PSB-DF) e Gabriel Magno (PT-DF).<\/p>\n
O projeto exige que o governo comprove, com documentos oficiais, que os cortes n\u00e3o afetam recursos da sa\u00fade nem comprometem despesas obrigat\u00f3rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Os parlamentares alertam que n\u00e3o h\u00e1 garantias de que os 15% m\u00ednimos da receita destinados \u00e0 sa\u00fade est\u00e3o preservados.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o do DF vive hoje um verdadeiro colapso na sa\u00fade p\u00fablica. N\u00e3o aceitaremos que o governo imponha cortes sem qualquer transpar\u00eancia ou respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmam os autores do projeto.<\/p>\n
O Fundo de Sa\u00fade do DF ser\u00e1 o mais afetado, com o bloqueio de R$ 415,98 milh\u00f5es \u2013 mais de 40% do total contingenciado. Assim, a decis\u00e3o agrava uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 complicada: o Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta d\u00e9ficit de 941 leitos de retaguarda na rede p\u00fablica. Isso for\u00e7a pacientes a permanecer at\u00e9 20 dias em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), quando o recomendado \u00e9 no m\u00e1ximo 24 horas.<\/p>\n
Para 2026, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prev\u00ea R$ 9 bilh\u00f5es para a sa\u00fade e R$ 6 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 consideram os valores insuficientes. Jorge Vianna (PSD) defende elevar em pelo menos R$ 2 bilh\u00f5es a dota\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, alegando que o montante atual n\u00e3o cobre as necessidades das unidades.<\/p>\n
\u201cEnquanto anuncia obras vi\u00e1rias milion\u00e1rias, o governo corta recursos das \u00e1reas sociais. Isso n\u00e3o \u00e9 equil\u00edbrio fiscal, \u00e9 escolha pol\u00edtica. N\u00e3o podemos permitir que a popula\u00e7\u00e3o do DF pague com a vida por essas decis\u00f5es\u201d, afirmou o deputado Max Maciel.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Economia, Ney Ferraz J\u00fanior, defendeu a medida como \u201cpreventiva\u201d para manter as contas equilibradas at\u00e9 o final do ano. Segundo ele, reajustes e direitos j\u00e1 aprovados por lei ser\u00e3o mantidos, e o objetivo \u00e9 encerrar o exerc\u00edcio fiscal \u201ccom as contas em dia\u201d.<\/p>\n
\u201cVamos analisando caso a caso para manter sempre a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou Ferraz, explicando que o valor de R$ 1 bilh\u00e3o foi definido em conjunto com as secretarias. O governo insiste que a arrecada\u00e7\u00e3o segue \u201cem um bom e saud\u00e1vel ritmo\u201d, mas que \u00e9 preciso controlar gastos.<\/p>\n
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