{"id":35490,"date":"2025-06-27T21:15:28","date_gmt":"2025-06-28T00:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/parlamentares-e-sociedade-civil-lancam-relatorio-para-politica-eficaz-na-cracolandia\/"},"modified":"2025-06-27T21:15:28","modified_gmt":"2025-06-28T00:15:28","slug":"parlamentares-e-sociedade-civil-lancam-relatorio-para-politica-eficaz-na-cracolandia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/parlamentares-e-sociedade-civil-lancam-relatorio-para-politica-eficaz-na-cracolandia\/","title":{"rendered":"Parlamentares e sociedade civil lan\u00e7am relat\u00f3rio para \u2018pol\u00edtica eficaz\u2019 na Cracol\u00e2ndia\u00a0"},"content":{"rendered":"

Um grupo de parlamentares, pesquisadores e ativistas lan\u00e7ou, na noite desta sexta-feira (27), na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, um relat\u00f3rio com cerca de 90 recomenda\u00e7\u00f5es e diretrizes, divididas em sete eixos, para garantir direitos fundamentais e superar os problemas hist\u00f3ricos da regi\u00e3o conhecida como Cracol\u00e2ndia<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) foi produzido pelas comiss\u00f5es de direitos humanos da C\u00e2mara e da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), presididas pela vereadora Luna Zarattini e pelo deputado Eduardo Suplicy, ambos do PT, em parceria com entidades e membros da sociedade civil. O documento \u00e9 resultado de escutas e visitas de campo realizadas entre 2023 e 2024.<\/p>\n

\u201cEsse relat\u00f3rio nasce da escuta plural e corajosa, pois escutamos os moradores, os comerciantes, os profissionais da sa\u00fade, os defensores, os pesquisadores, as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e as pessoas que vivem ou viveram naquela cena de uso\u201d, afirmou Eduardo Suplicy durante o lan\u00e7amento.\u00a0 O parlamentar defende que o poder p\u00fablico utilize o documento para a produ\u00e7\u00e3o de uma \u201cpol\u00edtica eficaz e humana para a cidade de S\u00e3o Paulo (\u2026) livre da viol\u00eancia\u201d. Ele ainda classificou o relat\u00f3rio como uma \u201coportunidade para virar a chave para uma pol\u00edtica de cuidados\u201d.\u00a0<\/p>\n

Na mesma linha, Arthur Pinto Filho, promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) na \u00e1rea de Direitos Humanos e Sa\u00fade P\u00fablica, classificou o relat\u00f3rio como \u201cum caminho t\u00e9cnico e humano para que se resolva um problema de 30 anos\u201d na cidade. \u201cN\u00f3s temos o pior cen\u00e1rio que j\u00e1 teve no centro de S\u00e3o Paulo. \u00c9 uma trag\u00e9dia urbana que nunca se viu na capital. Grupos como esse indicam que se o poder p\u00fablico tiver ju\u00edzo seguir\u00e1 os caminhos indicados pelo grupo\u201d, disse o promotor.\u00a0<\/p>\n

Fernanda Balera, defensora p\u00fablica e coordenadora do N\u00facleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de S\u00e3o Paulo,<\/a> que atua em diversas frentes na Cracol\u00e2ndia, afirmou que o relat\u00f3rio \u00e9 mais uma \u201cprova\u201d de que existem solu\u00e7\u00f5es testadas internacionalmente que podem ser aplicadas no Brasil e que n\u00e3o passam por viol\u00eancia. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 muito ac\u00famulo e caminhos que foram testados.\u201d<\/p>\n

\u201cO quadro de viola\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave, mas tem muitos caminhos poss\u00edveis. Cabe a n\u00f3s cobrar do poder p\u00fablico algo diferente do que ele tem sido feito at\u00e9 ent\u00e3o. A gente j\u00e1 tem um ac\u00famulo do que n\u00e3o d\u00e1 certo\u201d, disse a defensora durante o lan\u00e7amento. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es podem se unir porque num momento em que a gente n\u00e3o est\u00e1 conseguindo avan\u00e7ar nas pol\u00edticas p\u00fablicas, que ao menos a gente consiga conter as viola\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Den\u00fancias<\/h4>\n

Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es, o documento com 130 p\u00e1ginas traz um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e de desrespeito aos direitos fundamentais na regi\u00e3o atribu\u00eddos a a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do poder p\u00fablico. \u201cA gente sabe que tem jeito e solu\u00e7\u00e3o, mas que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa por viol\u00eancia, trucul\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como a gente tem visto sistematicamente na regi\u00e3o central, na regi\u00e3o conhecida como Cracol\u00e2ndia\u201d, disse a vereadora Luna Zarattini.\u00a0<\/p>\n

A parlamentar tamb\u00e9m afirmou que foram ouvidos relatos de persegui\u00e7\u00e3o a trabalhadores que implementam a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos, que est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o municipal. Zarattini ainda destacou den\u00fancias contra as comunidades terap\u00eauticas, onde teriam sido registradas atividades que violam os direitos dos usu\u00e1rios, como for\u00e7\u00e1-los a \u201cajoelhar no milho\u201d, propaga\u00e7\u00e3o da ideia de \u201ccura gay\u201d e trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

O texto descreve, inclusive, as a\u00e7\u00f5es policiais e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) como \u201cextremamente violentas, desumanas e repressivas\u201d, como abordagens truculentas e agress\u00f5es f\u00edsicas, incluindo uso de cassetetes, bombas de g\u00e1s e spray de pimenta, desaparecimentos for\u00e7ados e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias sem o devido processo legal. As chamadas \u201cmegaopera\u00e7\u00f5es\u201d tamb\u00e9m s\u00e3o criticadas pela trucul\u00eancia e por deslocar os usu\u00e1rios para outros bairros, fragmentando o territ\u00f3rio e dificultando o trabalho das equipes de assist\u00eancia social.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi lan\u00e7ado pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s o espa\u00e7o entre a rua General Couto de Magalh\u00e3es e a rua dos Protestantes, na regi\u00e3o da Santa Ifig\u00eania, ent\u00e3o conhecido por abrigar cerca de 200 dependentes qu\u00edmicos, amanhecer vazio<\/a>. Paralelamente, em outros pontos da capital foi registrado o aumento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, como na Avenida Doutor Arnaldo, na altura do n\u00famero 126; na Rua Solon, no Bom Retiro; embaixo do Elevado Presidente Jo\u00e3o Goulart e pr\u00f3ximo ao Terminal Princesa Isabel.\u00a0<\/p>\n

Para Eduardo Suplicy, h\u00e1 \u201cden\u00fancias de usu\u00e1rios, moradores e trabalhadores da assist\u00eancia que apontam para uma a\u00e7\u00e3o orquestrada que antecedeu esse desaparecimento, incluindo violenta a\u00e7\u00e3o policial na v\u00e9spera. H\u00e1 relatos de pessoas que foram levadas por vans para bairros distantes e sem destino certo. Uma pol\u00edtica p\u00fablica que parece querer fazer desaparecer corpos indesejados\u201d.<\/p>\n

A Craco Resiste, organiza\u00e7\u00e3o que atua junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade na Cracol\u00e2ndia, afirmou \u00e0 \u00e9poca que o esvaziamento do espa\u00e7o foi uma consequ\u00eancia da \u201cpol\u00edtica de dispersar na pancada os grupos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/a>\u201d. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, teria ocorrido uma orienta\u00e7\u00e3o para que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) intensificasse as abordagens na regi\u00e3o com o uso da viol\u00eancia. \u201cAs pessoas ouvidas afirmam categoricamente que os guardas passaram a bater mais no rosto e na cabe\u00e7a das pessoas, para al\u00e9m das outras agress\u00f5es j\u00e1 cotidianas, com uso de spray de pimenta e apropria\u00e7\u00e3o de pertences pessoais, como roupas e dinheiro\u201d, relatoiu.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

No eixo de seguran\u00e7a p\u00fablica, as recomenda\u00e7\u00f5es defendem a substitui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ostensivas contra conviventes das cenas abertas de uso de drogas por estrat\u00e9gias de intelig\u00eancia voltadas ao combate das redes de tr\u00e1fico em larga escala. O documento prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas para consumo pessoal, o fim da t\u00e1tica de dispers\u00e3o de usu\u00e1rios e a retirada da Inspetoria de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Iope) das abordagens.\u00a0<\/p>\n

Entre as propostas, est\u00e3o tamb\u00e9m medidas para prevenir abusos e garantir direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e de usu\u00e1rios de drogas, como a proibi\u00e7\u00e3o de reconhecimento facial nas imedia\u00e7\u00f5es de unidades de sa\u00fade, a apura\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia policial, o fim das pris\u00f5es com base em perfilamento racial ou posse de objetos pessoais, e a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre os impactos das opera\u00e7\u00f5es policiais.\u00a0<\/p>\n

No eixo de sa\u00fade e assist\u00eancia social, o grupo recomenda a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de leitos psiqui\u00e1tricos em Hospitais Gerais, a implementa\u00e7\u00e3o de protocolos de acolhimento p\u00f3s-interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica e por uso problem\u00e1tico de \u00e1lcool e outras drogas e o fortalecimento de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos.\u00a0<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m recomenda o fortalecimento do Servi\u00e7o Especializado de Abordagem Social (Seas) e do Consult\u00f3rio na Rua, focando no estabelecimento de v\u00ednculos de confian\u00e7a com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou vulnerabilidade social e uso problem\u00e1tico de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

No eixo de moradia e acolhimento, o relat\u00f3rio recomenda o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de moradia com base na l\u00f3gica do Housing First<\/em> \u2013 modelo que prioriza o acesso \u00e0 moradia individual e definitiva, sem a exig\u00eancia de abstin\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e a suspens\u00e3o de despejos e reintegra\u00e7\u00f5es de posse enquanto n\u00e3o houver alternativas reais de habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do reajuste dos aux\u00edlios financeiros habitacionais aos valores praticados pelo mercado.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, outra frente trata do cumprimento do Plano Diretor Estrat\u00e9gico do munic\u00edpio<\/a>, com medidas para combater a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, como a produ\u00e7\u00e3o habitacional para baixa renda, o adensamento de \u00e1reas com infraestrutura e o aumento progressivo do IPTU para im\u00f3veis ociosos.<\/p>\n

Entre as diretrizes est\u00e1 ainda a amplia\u00e7\u00e3o de dispositivos de acolhida que permitam a perman\u00eancia de carro\u00e7as e animais de estima\u00e7\u00e3o, com infraestrutura adequada, uma demanda antiga dos usu\u00e1rios de drogas da Cracol\u00e2ndia.<\/p>\n

No terceiro eixo, o conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como usu\u00e1rias de drogas, egressas do sistema de justi\u00e7a ou comunidades terap\u00eauticas. Entre as medidas est\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o profissional, educa\u00e7\u00e3o financeira, fomento \u00e0 economia solid\u00e1ria e expans\u00e3o do Programa Opera\u00e7\u00e3o Trabalho (POT), que deve deixar de focar apenas em atividades bra\u00e7ais e passar a oferecer inclus\u00e3o profissional assistida e desenvolvimento de compet\u00eancias socioemocionais.\u00a0<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m defende a implementa\u00e7\u00e3o da Renda B\u00e1sica da Cidadania<\/a> por meio da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 107\/2023, de autoria de Eduardo Suplicy, quando o hoje deputado estadual era vereador na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O post Parlamentares e sociedade civil lan\u00e7am relat\u00f3rio para \u2018pol\u00edtica eficaz\u2019 na Cracol\u00e2ndia\u00a0<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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