A gest\u00e3o Tarc\u00edsio de Freitas publicou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), o edital de licita\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da obra que transformar\u00e1 a regi\u00e3o central da cidade na nova casa das secretarias estaduais. Os documentos servem para orientar e atrair empresas interessadas em construir, gerenciar e lucrar com o espa\u00e7o. Aos interessados, o governo prop\u00f5e uma concess\u00e3o de 30 anos e uma contrapartida generosa: para ocupar o espa\u00e7o, poder p\u00fablico pagar\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o que pode chegar a cinco vezes o valor total da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A estimativa de custo do desenvolvimento da obra \u00e9 de R$ 5,4 bilh\u00f5es. Desses, apenas R$ 2,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o efetivamente desembolsados pela empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o. O restante, mais da metade do custo, ser\u00e1 pago pelo governo durante a evolu\u00e7\u00e3o da obra. Terminada a obra, seguir\u00e1 a cargo da empresa a manuten\u00e7\u00e3o, reformas, gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. Por esse servi\u00e7o, o governo pagar\u00e1, mensalmente, uma parcela de at\u00e9 R$ 69 milh\u00f5es. A empresa escolhida ter\u00e1 tamb\u00e9m o direito de explora\u00e7\u00e3o comercial do espa\u00e7o, inclusive no interior dos pr\u00e9dios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O edital<\/a> foi anunciado com ares de inova\u00e7\u00e3o. Em um v\u00eddeo nas redes sociais, o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) disse que o projeto ser\u00e1 uma das maiores requalifica\u00e7\u00f5es urbanas da cidade. O edital, ele diz no v\u00eddeo, promove \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e presen\u00e7a real do Estado\u201d. Em sua propaganda, o governador cita os valores da obra, mas n\u00e3o quem arca com cada parte.<\/p>\n A proposta de renova\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o ganha corpo enquanto se acelera, sob protestos e com uso de for\u00e7a policial, a remo\u00e7\u00e3o de moradores da Favela do Moinho, \u00faltimo grupo de uso popular do espa\u00e7o do centro da cidade. O governo planeja utilizar parte da regi\u00e3o para expans\u00e3o dos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de um parque e de um novo palacete do executivo estadual. A futura obra n\u00e3o integra o edital j\u00e1 publicado.<\/p>\n Para Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto P\u00f3lis, organiza\u00e7\u00e3o que pensa e discute o espa\u00e7o urbano e o direito \u00e0 cidade, Tarc\u00edsio est\u00e1 tocando \u201cum projeto nitidamente violador do direito \u00e0 cidade\u201d. Ouvido pelo Brasil de Fato<\/strong>, o urbanista analisou a proposta e discutiu como n\u00e3o apenas o edital beneficia a empresa vencedora, mas todo o projeto acelera a explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e a gentrifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, sem retorno social.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um projeto que visa alimentar a m\u00e1quina especulativa urbana de S\u00e3o Paulo, visa fomentar projetos imobili\u00e1rios e do setor de constru\u00e7\u00e3o, em detrimento da perman\u00eancia e da garantia de direitos de uma popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vive na regi\u00e3o central\u201d, Iacovini explica. Com o projeto, n\u00e3o apenas ser\u00e1 beneficiada a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, ele explica, mas \u201ctodos os especuladores imobili\u00e1rios que deixaram im\u00f3veis vazios na regi\u00e3o\u201d. Para o especialista, o plano de Tarc\u00edsio ser\u00e1 um dinamizador do processo de gentrifica\u00e7\u00e3o do centro da cidade, e com isso a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis na regi\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 maior do que a m\u00e9dia, impedindo que grupos vulnerabilizados sigam residindo nesta \u00e1rea da cidade.<\/p>\n Isso pode impactar de maneira diferenciada, Iacovini aponta, mulheres negras, chefes de fam\u00edlia, pessoas com defici\u00eancia e pessoas trans, pela dificuldade de acesso ao mercado formal de im\u00f3veis. Com a especula\u00e7\u00e3o, esses grupos ter\u00e3o ainda menos chance de morar em uma regi\u00e3o da cidade que j\u00e1 possui infraestrutura e acesso a servi\u00e7os importantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cEsse \u00e9 um projeto que viola ainda mais o direito dessa popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade. No longo prazo, \u00e9 violado o direito \u00e0 moradia de uma s\u00e9rie de pessoas que hoje moram no centro da cidade pagando um aluguel baixo e depois n\u00e3o poder\u00e3o pagar\u201d, ele vislumbra.<\/p>\n Em agosto de 2024, um levantamento do Instituto P\u00f3lis<\/a> descobriu que centro de S\u00e3o Paulo possui 87 mil im\u00f3veis vagos que poderiam ser utilizados como moradia. \u201c\u00c9 um acinte que, com tanta gente precisando de moradia, o governo escolha subsidiar um projeto nababesco como esse, que evidentemente visa repasse de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada sem qualquer retorno social\u201d, Iacovini, que coordenou o estudo, afirma. Ao refletir sobre o edital \u00e0 luz das tentativas do governo do estado de remo\u00e7\u00e3o dos moradores da Favela do Moinho, ele aponta que o movimento \u201cdeixa n\u00edtido o car\u00e1ter higienista, elitista e especulativo que esse processo de transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea central possui\u201d.<\/p>\n O edital serve para atrair companhias, nacionais ou estrangeiras, que tenham interesse em assumir a constru\u00e7\u00e3o, reforma, adequa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o que abrigar\u00e1 os novos pr\u00e9dios administrativos do executivo estadual.<\/p>\n Entenda abaixo os principais pontos do edital, quem pode participar e quanto a \u201cparceria\u201d vai custar aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Quem pode participar \u2013<\/strong> Est\u00e3o habilitadas empresas, individualmente ou em cons\u00f3rcio, brasileiras ou estrangeiras, cuja natureza de opera\u00e7\u00e3o comporte atua\u00e7\u00e3o tanto no setor da constru\u00e7\u00e3o civil quanto na gest\u00e3o do complexo. Est\u00e3o proibidas de participar empresas que tenham impeditivo de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em qualquer estado brasileiro, tenham sido condenadas por crimes ambientais, estejam com fal\u00eancia decretada, tenham sido condenadas por improbidade administrativa ou tenham, nos cinco anos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital, sido condenadas por trabalho infantil ou situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Em caso de empresas estrangeiras, dever\u00e1 haver representa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n Empresas devem apresentar declara\u00e7\u00e3o de capacidade financeira que ateste disponibilidade ou capacidade de obter recursos para a empreitada. Concorrentes dever\u00e3o criar Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), uma esp\u00e9cie de sub-empresa, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os aspectos do projeto e tratar\u00e1 diretamente com o governo. A sociedade precisar\u00e1 ter capital social m\u00ednimo de R$ 543 milh\u00f5es, 10% do custo total estimado da obra, mas apenas R$ 108 milh\u00f5es precisam estar em capital integralizado \u2013 isto \u00e9, ter sido efetivamente investido na companhia.<\/p>\n As empresas precisar\u00e3o fornecer uma \u201cgarantia de proposta\u201d ao governo no ato da inscri\u00e7\u00e3o para o edital, no valor de R$ 54 milh\u00f5es. A verba pode ser alocada em dinheiro, t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, seguro-garantia, t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o ou fiador.<\/p>\n Quanto a obra vai custar <\/strong>\u2013 O edital estima o investimento para que o Centro Administrativo Campos El\u00edseos exista \u00e9 de R$ 5,4 bilh\u00f5es. Esse valor, por\u00e9m, o texto destaca, n\u00e3o poder\u00e1 ser invocado pela empresa vencedora como algo oficial caso a obra ultrapasse o montante. Os custos, inclusive trabalhistas, para gest\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do novo complexo, n\u00e3o integram este valor.<\/p>\n Quem vai pagar \u2013<\/strong> O projeto \u00e9 uma parceria p\u00fablico-privada. \u00c9 o governo, por\u00e9m, que arcar\u00e1 com a maior parte dos custos da obra. A documenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os investimentos para execu\u00e7\u00e3o do projeto devem ser realizados pela empresa ou cons\u00f3rcio vencedores da licita\u00e7\u00e3o. Ao atingir marcos de execu\u00e7\u00e3o da obra, no entanto, a companhia receber\u00e1 aportes para custear o investimento nos \u201cbens revers\u00edveis\u201d \u2013 constru\u00e7\u00f5es que, ao final da concess\u00e3o, retornam gratuitamente \u00e0 posse do poder p\u00fablico, incluindo as quadras utilizadas, im\u00f3veis tombados e im\u00f3veis comprados ou constru\u00eddos pela empresa vencedora. Ao todo, o governo estadual devolver\u00e1 aos investidores R$ 3 bilh\u00f5es, 55% do custo total.<\/p>\n Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do complexo, a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 sendo a respons\u00e1vel pelos investimentos para gest\u00e3o do espa\u00e7o. Como contrapartida pela manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e gest\u00e3o operacional, as companhias receber\u00e3o at\u00e9 R$ 69 milh\u00f5es por m\u00eas do poder p\u00fablico, em uma l\u00f3gica parecida com o aluguel, mas nomeada no edital como \u201ccontrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica mensal\u201d.<\/p>\n Como e quando ser\u00e1 escolhida a empresa vencedora \u2013<\/strong> O edital prev\u00ea que vencer\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o a empresa que, habilitada, oferecer o maior desconto sobre a contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica mensal. O teto foi estabelecido em R$ 69.039.844. Quem oferecer menos, leva. N\u00e3o h\u00e1 n\u00famero m\u00ednimo de interessados para validade do edital, o que significa que \u00e9 poss\u00edvel, nessa situa\u00e7\u00e3o, que seja firmado um contrato sem qualquer desconto.<\/p>\n A abertura dos envelopes de proposta est\u00e1 marcada para o dia 10 de outubro, na sede da B3.<\/p>\n Direitos comerciais \u2013<\/strong> Al\u00e9m de receber a contrapresta\u00e7\u00e3o pela gest\u00e3o do espa\u00e7o, a empresa vencedora ter\u00e1 direito de explora\u00e7\u00e3o comercial de espa\u00e7os do complexo. Os espa\u00e7os t\u00e9rreos dos pr\u00e9dios administrativos dever\u00e3o conter lojas de conveni\u00eancia, restaurantes e cafeterias em quantidade e porte suficiente para atender a demanda estimada. Al\u00e9m disso, \u00e9 facultada \u00e0 empresa a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade no interior dos pr\u00e9dios \u2013 exceto de bebidas alco\u00f3licas, cigarro e jogos de azar \u2013, a instala\u00e7\u00e3o de estacionamentos privados, o uso de teatro e sala de confer\u00eancia e eventos e a loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, exceto para eventos pol\u00edticos ou religiosos.<\/p>\n Quanto tempo dura a concess\u00e3o \u2013<\/strong> \u00c0 empresa vencedora, ser\u00e1 concedido o direito de gest\u00e3o operacional e explora\u00e7\u00e3o comercial do espa\u00e7o por 30 anos. Ao final do per\u00edodo, o edital prev\u00ea o retorno dos bens e da gest\u00e3o ao poder p\u00fablico.<\/p>\n O post Nova sede administrativa do governo de SP beneficia empresas e especula\u00e7\u00e3o: entenda a proposta<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\nProjeto \u2018evidentemente visa repasse de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada\u2019<\/h4>\n
Investimento alto, retorno ainda mais<\/h4>\n