![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Captura-de-Tela-2025-06-30-as-15.33.17-1024x613.png)
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a nova distribui\u00e7\u00e3o das cotas raciais em concursos p\u00fablicos federais, conforme previsto pela lei sancionada no in\u00edcio de junho. A norma, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima sexta-feira (27), estabelece a reserva de 30% das vagas para candidatos que se autodeclarem pretos, pardos, ind\u00edgenas ou quilombolas.<\/p>\n
De acordo com o texto, 25% das vagas ser\u00e3o destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a ind\u00edgenas e 2% a quilombolas. A regra vale para todos os concursos e processos seletivos de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, bem como de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Redistribui\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Caso n\u00e3o haja candidatos suficientes de um dos grupos para preencher suas cotas, as vagas ser\u00e3o redistribu\u00eddas respeitando uma ordem de prioridade definida pelo decreto. Por exemplo, se n\u00e3o houver candidatos quilombolas suficientes, as vagas v\u00e3o para ind\u00edgenas; se tamb\u00e9m faltarem ind\u00edgenas, para pretos e pardos; e, por fim, para ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n Candidatos que se enquadrarem em mais de uma reserva ser\u00e3o considerados apenas na cota de maior percentual, e todos os cotistas tamb\u00e9m concorrem pela ampla concorr\u00eancia. Se aprovados por essa via, n\u00e3o ocupam vaga reservada.<\/p>\n O decreto n\u00e3o altera as cotas para pessoas com defici\u00eancia, que continuam sendo reguladas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e garantem 5% das vagas.<\/p>\n Autodeclara\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es especializadas<\/strong><\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o nas cotas exige autodeclara\u00e7\u00e3o racial ou \u00e9tnica, conforme os crit\u00e9rios do IBGE. A verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por bancas espec\u00edficas, com composi\u00e7\u00e3o diferenciada conforme o grupo ao qual o candidato pertence:<\/p>\n Negros (pretos e pardos): confirma\u00e7\u00e3o por banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o com cinco membros.<\/p>\n Ind\u00edgenas e quilombolas: confirma\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es com maioria de representantes ind\u00edgenas ou quilombolas.<\/p>\n Os documentos exigidos para ind\u00edgenas e quilombolas podem incluir declara\u00e7\u00f5es assinadas por membros da comunidade, certifica\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Palmares, registros escolares, documenta\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico ou outros comprovantes sociais e identit\u00e1rios.<\/p>\n Mesmo candidatos que obtiverem nota suficiente pela ampla concorr\u00eancia devem passar pela verifica\u00e7\u00e3o, caso tenham se inscrito nas cotas. Em caso de diverg\u00eancia entre comiss\u00f5es, prevalece a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n Regras para os editais e cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea de acompanhamento<\/strong><\/p>\n O decreto determina que nenhum edital pode fragmentar as vagas em certames distintos para driblar a aplica\u00e7\u00e3o das cotas. Exce\u00e7\u00f5es a essa regra s\u00f3 ser\u00e3o aceitas com justificativa t\u00e9cnica fundamentada.<\/p>\n Todos os cotistas ter\u00e3o direito a participar de todas as fases dos concursos, desde que atinjam a nota m\u00ednima exigida, sem preju\u00edzo de sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ser\u00e1 criado um comit\u00ea no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das cotas, propor melhorias e reavaliar os procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dois anos, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n Inclus\u00e3o mesmo em cargos com poucas vagas<\/strong><\/p>\n Junto ao decreto, o governo federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta MGI\/MIR\/MPI<\/a> n\u00ba 261, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o das cotas mesmo para cargos com n\u00famero reduzido de vagas, por meio de sorteio p\u00fablico realizado na quarta-feira (26).<\/p>\n Essa medida visa garantir que a pol\u00edtica de inclus\u00e3o alcance tamb\u00e9m os cargos que, por lei, n\u00e3o seriam obrigados a aplicar as cotas, como os que oferecem apenas uma ou duas vagas. Foram sorteadas 169 vagas entre 3.652 previstas na segunda edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ocorre ainda este ano.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas do CNU<\/strong><\/p>\n O Concurso Nacional Unificado de 2025 ter\u00e1 3.652 vagas distribu\u00eddas em nove blocos tem\u00e1ticos, com destaque para \u00e1reas como seguran\u00e7a social, cultura, educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, engenharia e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A prova objetiva ser\u00e1 em 5 de outubro e a discursiva em 7 de dezembro. A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados finais est\u00e1 prevista para fevereiro de 2025.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora, e o edital unificado ser\u00e1 publicado ainda este m\u00eas.<\/p>\n Com as novas diretrizes, o governo Lula fortalece a pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa no servi\u00e7o p\u00fablico, buscando reduzir desigualdades hist\u00f3ricas e ampliar a presen\u00e7a de grupos sub-representados nos quadros do Estado brasileiro.<\/p>\n O post Governo Lula regulamenta nova pol\u00edtica de cotas raciais em concursos p\u00fablicos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n