{"id":36024,"date":"2025-07-01T19:53:52","date_gmt":"2025-07-01T22:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/aprovada-pela-alesp-ldo-de-tarcisio-preve-isencoes-fiscais-de-r-85-bi-valor-maior-do-que-o-destinado-para-saude-e-educacao-em-2025\/"},"modified":"2025-07-01T19:53:52","modified_gmt":"2025-07-01T22:53:52","slug":"aprovada-pela-alesp-ldo-de-tarcisio-preve-isencoes-fiscais-de-r-85-bi-valor-maior-do-que-o-destinado-para-saude-e-educacao-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/aprovada-pela-alesp-ldo-de-tarcisio-preve-isencoes-fiscais-de-r-85-bi-valor-maior-do-que-o-destinado-para-saude-e-educacao-em-2025\/","title":{"rendered":"Aprovada pela Alesp, LDO de Tarc\u00edsio prev\u00ea isen\u00e7\u00f5es fiscais de R$ 85 bi, valor maior do que o destinado para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em 2025"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2026. O documento que estabelece metas fiscais e prioridades do governo para o exerc\u00edcio seguinte, al\u00e9m de determinar regras para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, recebeu voto favor\u00e1vel de 46 deputados e contr\u00e1rio de 18, de partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos)<\/a>. A proposta do Executivo foi apresentada em 5 de maio e, desde ent\u00e3o, recebeu 1.337 emendas dos deputados estaduais.\u00a0<\/p>\n

De acordo com o documento, o governo prev\u00ea um aumento da ren\u00fancia de receitas tribut\u00e1rias de R$ 71,5 bilh\u00f5es em 2025 para R$ 85,6 bilh\u00f5es em 2026, um crescimento de 14 bilh\u00f5es ou 19,6%. O acr\u00e9scimo \u00e9 puxado especialmente pela ren\u00fancia do ICMS, de R$ 12,5 bilh\u00f5es, e do IPVA, de R$ 1,55 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Entre 2023 e 2024, o governo Tarc\u00edsio abriu m\u00e3o de R$ 68,1 bilh\u00f5es em receitas de ICMS, R$ 5,6 bilh\u00f5es de IPVA, totalizando cerca R$ 74 bilh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais. O valor representa um aumento de 21,5% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior, quando foram renunciados R$ 60,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O valor de R$ 85,6 bilh\u00f5es previsto para 2026 supera todo o or\u00e7amento aprovado em janeiro de 2025 para as secretarias de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o somadas. Para a Sa\u00fade, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 destinou R$ 36,4 bilh\u00f5es \u2013 um aumento de R$ 6,1 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2024. J\u00e1 a Educa\u00e7\u00e3o<\/a> teve um or\u00e7amento aprovado de R$ 32,5 bilh\u00f5es, com crescimento de apenas R$ 893,7 milh\u00f5es. A Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o recebeu um valor ainda menor, de R$ 23,4 bilh\u00f5es, bem como a pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica, de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os valores se referem ao que est\u00e1 previsto em cada pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. A execu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios depende de fatores como desempenho da atividade econ\u00f4mica, infla\u00e7\u00e3o, entrada ou sa\u00edda de contribuintes e mudan\u00e7as decorrentes de conv\u00eanios, de acordo com nota enviada ao Brasil de Fato<\/strong> pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo. Os valores finais das isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o apurados um ou dois anos depois de cada ano fiscal, a depender do tipo de cr\u00e9dito. Leia a nota ao final deste texto.<\/p>\n

\u201cProblema hist\u00f3rico\u201d<\/h4>\n

Michele Ferreira, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinafresp), afirma que os dados demonstram um crescimento expressivo nas ren\u00fancias fiscais, mas sem a devida justificativa quanto \u00e0s eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito aos seus impactos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um problema hist\u00f3rico que sempre contestamos\u201d, afirma Ferreira. \u201cAs contrapartidas n\u00e3o s\u00e3o claras. No governo federal, existe uma base de dados onde \u00e9 poss\u00edvel consultar essas informa\u00e7\u00f5es. No estado de S\u00e3o Paulo, falta transpar\u00eancia. H\u00e1 setores que foram beneficiados no passado e, quando se tenta rever esses incentivos, h\u00e1 uma forte rea\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o de lobbies para mant\u00ea-los.\u201d<\/p>\n

\u201cA l\u00f3gica do benef\u00edcio fiscal \u00e9 justamente promover gera\u00e7\u00e3o de empregos ou desenvolvimento em determinadas regi\u00f5es, por exemplo, ao incentivar uma empresa que ainda n\u00e3o est\u00e1 consolidada\u201d, explica a especialista em gest\u00e3o cont\u00e1bil e financeira. \u201cO problema, no entanto, \u00e9 a falta de transpar\u00eancia. No caso do governo federal, h\u00e1 mecanismos mais claros de consulta. J\u00e1 no Estado de S\u00e3o Paulo, essa clareza n\u00e3o existe, o que dificulta avaliar se os benef\u00edcios est\u00e3o, de fato, cumprindo sua finalidade.\u201d<\/p>\n

Na Alesp, a oposi\u00e7\u00e3o criticou o aumento do valor total em ren\u00fancia fiscal. O l\u00edder do PT na Casa, Donato, afirmou que a LDO \u201cdeixa claro com quem o governador bolsonarista est\u00e1 mais preocupado\u201d. \u201cEnquanto para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, foco do programa SuperA\u00e7\u00e3o,<\/a> destina R$ 135 milh\u00f5es para gastar diretamente com essas pessoas, para o bolsa-empres\u00e1rio [isen\u00e7\u00f5es fiscais] Tarc\u00edsio projeta uma despesa de R$ 14 bilh\u00f5es. Ou seja, com a elite Tarc\u00edsio quer gastar mais de 100 vezes o que planeja para os mais carentes\u201d, diz o deputado.\u00a0<\/p>\n

O programa aprovado pela Alesp na semana passada prev\u00ea um custo total estimado em R$ 500 milh\u00f5es, dos quais R$ 135 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados para aux\u00edlio e incentivo \u00e0s fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo informou ainda que revisou 263 benef\u00edcios tribut\u00e1rios, o que resultou na exclus\u00e3o de 84 incentivos e ajuste de outros 17. A medida, declarou a pasta, representou a elimina\u00e7\u00e3o de quase 32% das ren\u00fancias ent\u00e3o vigentes \u2013 com impacto estimado de R$ 10 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cA Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou uma revis\u00e3o in\u00e9dita de 263 benef\u00edcios tribut\u00e1rios, promovendo mais justi\u00e7a fiscal e efici\u00eancia no uso dos recursos. Como resultado, 84 incentivos foram extintos e 17 ajustados, o que representa a elimina\u00e7\u00e3o de quase 32% das ren\u00fancias ent\u00e3o vigentes \u2013 com impacto estimado de R$ 10 bilh\u00f5es. A reformula\u00e7\u00e3o priorizou a manuten\u00e7\u00e3o de incentivos com retorno comprovado em emprego, investimento e desenvolvimento de setores estrat\u00e9gicos, encerrando benef\u00edcios sem efic\u00e1cia econ\u00f4mica ou social. Os benef\u00edcios tribut\u00e1rios mencionados pelo TCE foram concedidos ao longo de d\u00e9cadas e pioneiramente revistos de forma integral e individualizada pela atual gest\u00e3o.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o fosse essa revis\u00e3o e os cortes realizados, a ren\u00fancia seria da ordem de 88 bilh\u00f5es. O corte de 10 bilh\u00f5es pode se depreender de opera\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica simples, somando-se os benef\u00edcios que constam do anexo de gasto fiscal que n\u00e3o foram renovados, aplicando-se-lhe o fator de corre\u00e7\u00e3o da receita.<\/em><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) reconheceu os avan\u00e7os na governan\u00e7a e na gest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, destacando o processo de revis\u00e3o iniciado em 2024, cujos impactos ser\u00e3o refletidos nas contas de 2025, a serem analisadas em 2026. Entre os destaques est\u00e3o o aprimoramento no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, a melhoria na governan\u00e7a da concess\u00e3o de incentivos, como previsto na Resolu\u00e7\u00e3o SFP 51, e o pr\u00f3prio processo de revis\u00e3o conduzido de forma ampla e estruturada.<\/em><\/p>\n

Reitere-se: para avalia\u00e7\u00e3o dos valores efetivos do gasto tribut\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que diferentes pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias (como LDO e LOA) e bases de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o compar\u00e1veis entre si. Estimativas e execu\u00e7\u00f5es referem-se a per\u00edodos distintos, o que pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/em><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do valor efetivo dos benef\u00edcios ocorre com defasagem: dois anos para isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, e um ano para cr\u00e9ditos outorgados. Esses valores podem variar conforme fatores externos, como o desempenho da atividade econ\u00f4mica, infla\u00e7\u00e3o, entrada ou sa\u00edda de contribuintes e mudan\u00e7as decorrentes de conv\u00eanios, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade.\u201d<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O post Aprovada pela Alesp, LDO de Tarc\u00edsio prev\u00ea isen\u00e7\u00f5es fiscais de R$ 85 bi, valor maior do que o destinado para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em 2025<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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