{"id":36079,"date":"2025-07-01T18:10:24","date_gmt":"2025-07-01T21:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/melo-centraliza-protecao-do-patrimonio-na-smamus-e-esvazia-funcao-de-orgaos-da-cultura\/"},"modified":"2025-07-01T18:10:24","modified_gmt":"2025-07-01T21:10:24","slug":"melo-centraliza-protecao-do-patrimonio-na-smamus-e-esvazia-funcao-de-orgaos-da-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/melo-centraliza-protecao-do-patrimonio-na-smamus-e-esvazia-funcao-de-orgaos-da-cultura\/","title":{"rendered":"Melo centraliza prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio na Smamus e esvazia fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da Cultura"},"content":{"rendered":"
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Fun\u00e7\u00f5es que antes eram do Conselho do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Cultural (Compahc) e da Equipe do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural (Epahc), \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura, passaram a ser da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Smamus) \u2014<\/span> a mesma pasta que vem facilitando a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos cada vez mais altos<\/a> em Porto Alegre. As mudan\u00e7as vieram com um decreto<\/a> assinado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) no \u00faltimo dia 16 de junho.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do decreto motivou o F\u00f3rum Nacional de Entidades em Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural Brasileiro Rio Grande do Sul a enviar uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS (MPRS), pedindo que as novas normativas sejam revogadas. De acordo com a entidade, as medidas comprometem a autonomia t\u00e9cnica da Epahc e concentram, de forma indevida, compet\u00eancias na Smamus. O F\u00f3rum aponta ainda que o decreto revoga normas protetivas essenciais, deixando fragilizada a prote\u00e7\u00e3o de bens em processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Para a advogada Jacqueline Cust\u00f3dio, especialista em patrim\u00f4nio ouvida pelo Sul21<\/strong>, esse deslocamento de fun\u00e7\u00f5es pode relativizar a dimens\u00e3o hist\u00f3rica do patrim\u00f4nio em favor de interesses de uso do solo e licenciamento urbano. Mas isso n\u00e3o \u00e9 de agora: ela lembra que o Quarto Distrito j\u00e1 perdeu v\u00e1rios im\u00f3veis, tanto de compatibiliza\u00e7\u00e3o \u2013 aqueles que ficam ao lado de im\u00f3veis considerados patrim\u00f4nio p\u00fablico, que podem ser demolidos mas n\u00e3o dar lugar a pr\u00e9dios mais altos \u2013 quanto de estrutura\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o podem ser demolidos. Jacqueline diz que o desmanche dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de Porto Alegre come\u00e7ou ainda em 2021, no primeiro mandato de Sebasti\u00e3o Melo (MDB).<\/p>\n

At\u00e9 2023, somente no bairro Navegantes foram retirados 19 im\u00f3veis de estrutura\u00e7\u00e3o e 41 de compatibiliza\u00e7\u00e3o. A regi\u00e3o abriga um patrim\u00f4nio edificado que conta a hist\u00f3ria industrial de Porto Alegre. Um exemplo \u00e9 o antigo galp\u00e3o da Companhia F\u00e1brica de Vidros Sul-Brasileira, considerado patrim\u00f4nio de estrutura\u00e7\u00e3o, que dar\u00e1 lugar ao Quattro \u2013 4D Premium Lofts, um empreendimento da ABF Developments.<\/p>\n

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Em fevereiro deste ano, a\u00a0reforma administrativa de Melo j\u00e1 havia enfraquecido o papel da Secretaria Municipal da Cultura<\/a>\u00a0 nas decis\u00f5es sobre patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, mas manteve os processos de tombamento ou de inventaria\u00e7\u00e3o de bens com a Epahc. O novo decreto, por\u00e9m, esvazia a fun\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAgora o Compahc analisa, com base na avalia\u00e7\u00e3o da Epahc \u2013 que, atualmente, perdeu grande parte de sua fun\u00e7\u00e3o \u2013 a exclus\u00e3o desses bens, inclusive tombados \u2013 antes eram apenas bens inventariados. O Conselho, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, j\u00e1 vinha virando mais consultivo do que deliberativo. Ou seja, tornou-se praticamente decorativo\u201d, explica Jacqueline. \u201cCaso a Epahc e o Compahc sejam extintos, Porto Alegre ficar\u00e1 sem qualquer estrutura institucional dedicada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f3nio cultural edificado\u201d, alerta.<\/p>\n

Artigos de outras leis que previam medidas protetivas, obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e tr\u00e2mites detalhados para preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio foram revogados. O novo decreto ainda altera profundamente o Regimento Interno da Smamus, incluindo compet\u00eancias que extrapolam o meio ambiente e passam a integrar as decis\u00f5es de invent\u00e1rio, restauro e licenciamento patrimonial.<\/p>\n

Conforme a normativa publicada em junho, todos os procedimentos administrativos descritos na lei que disp\u00f5e sobre o Invent\u00e1rio do Patrim\u00f4nio Cultural de Bens Im\u00f3veis do Munic\u00edpio de Porto Alegre ter\u00e3o de iniciar na Smamus. Um trecho diz ainda: \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para <\/span>processamento dos tr\u00e2mites a que se refere o caput deste artigo ser\u00e1 definida em Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Smamus\u201d.<\/p>\n

Outro artigo revoga diversas fun\u00e7\u00f5es que eram da Epahc, como a de identificar, analisar e classificar as edifica\u00e7\u00f5es. A Equipe tamb\u00e9m deixa de ser respons\u00e1vel por autorizar a restaura\u00e7\u00e3o, a reciclagem de uso, a demoli\u00e7\u00e3o parcial ou o acr\u00e9scimo de \u00e1rea constru\u00edda em im\u00f3veis que sejam do patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

A exclus\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es quanto aos bens inventariados agora pode ser feita com base em decis\u00e3o administrativa da Smamus ou acolhimento de impugna\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, flexibilizando a prote\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de bens em fase de invent\u00e1rio. O im\u00f3vel indicado por estudo para integrar o invent\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser demolido ou modificado sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Smamus.<\/p>\n

Mais uma regra alterada \u00e9 a que dizia que a constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o nova em im\u00f3vel de estrutura\u00e7\u00e3o seria considerada empreendimento de impacto urbano e avaliada por Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica (EVU). Agora, nesse tipo de caso,\u00a0<\/span>poder\u00e1 ser concedido potencial construtivo adicional equivalente a 25% do \u00edndice de aproveitamento b\u00e1sico.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Melo centraliza prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio na Smamus e esvazia fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da Cultura<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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