{"id":36339,"date":"2025-07-03T10:00:00","date_gmt":"2025-07-03T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/apos-casos-de-descontrole-mj-tenta-regular-uso-de-ferramentas-espias\/"},"modified":"2025-07-03T10:00:00","modified_gmt":"2025-07-03T13:00:00","slug":"apos-casos-de-descontrole-mj-tenta-regular-uso-de-ferramentas-espias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/apos-casos-de-descontrole-mj-tenta-regular-uso-de-ferramentas-espias\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s casos de descontrole, MJ tenta regular uso de \u2018ferramentas espi\u00e3s\u2019"},"content":{"rendered":"

No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (30), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) anunciou novas regras para o uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o usadas para vigil\u00e2ncia e monitoramento por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/span> Na pr\u00e1tica, a medida busca responder a cr\u00edticas da sociedade quanto a um poss\u00edvel descontrole pelo poder p\u00fablico no uso das chamadas \u2018ferramentas espi\u00e3s\u2019, como o software israelense First Mile<\/a> e o sistema brasileiro C\u00f3rtex<\/a> \u2014 j\u00e1 denunciados em reportagens da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A nova diretriz<\/a> dever\u00e1 ser cumprida pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a federais, como a Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estaduais, distritais e municipais em iniciativas que contam com verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. O MJSP afirma que as novas regras s\u00e3o um \u201cmarco\u201d<\/a> no tema.<\/p>\n

Visando \u201cimpedir acessos n\u00e3o autorizados\u201d e \u201cdestrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o ou vazamentos de dados\u201d, a nova diretriz dever\u00e1 ser aplicada no uso de ferramentas espi\u00e3s e de integra\u00e7\u00e3o de dados, incluindo solu\u00e7\u00f5es que utilizam intelig\u00eancia artificial; c\u00e2meras corporais por agentes de seguran\u00e7a; sistemas de gerenciamento de inqu\u00e9ritos; al\u00e9m de tecnologias destinadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica que tenham sido adquiridas ou compradas com verbas do governo federal.<\/p>\n

As normas foram anunciadas meses ap\u00f3s a P\u00fablica<\/strong> revelar uma s\u00e9rie de falhas graves<\/a> no controle de uma poderosa ferramenta desenvolvida e gerenciada pelo pr\u00f3prio MJSP, o sistema C\u00f3rtex.<\/span> A ferramenta permite que mais de 55 mil militares, policiais, guardas civis e at\u00e9 mesmo servidores de fora do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) vigiem e sigam \u201calvos m\u00f3veis\u201d<\/a> (carros e pessoas) por ruas, avenidas, rodovias e at\u00e9 em \u00f4nibus de transporte p\u00fablico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O C\u00f3rtex fornece ainda a seus mais de 55 mil usu\u00e1rios dados sigilosos de milh\u00f5es de cidad\u00e3os, como n\u00fameros de RG e CPF, informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e at\u00e9 cadastros de alunos da rede p\u00fablica<\/a>, sem exigir justificativas ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o monitoramento dos \u201calvos\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, a nova diretriz determina que o acesso a dados sigilosos por meio de ferramentas espi\u00e3s como o C\u00f3rtex ocorrer\u00e1 \u201csomente quando houver decis\u00e3o judicial\u201d, proibindo o uso destas tecnologias sem que haja um \u201cprocedimento investigativo ou judicial\u201d em andamento.<\/p>\n

Dados sigilosos s\u00f3 poder\u00e3o ser acessados por meio de ferramentas espi\u00e3s, quando informados os n\u00fameros do inqu\u00e9rito e do processo relacionados; a data da decis\u00e3o judicial que permitiu a obten\u00e7\u00e3o dos dados; descri\u00e7\u00e3o e alcance da medida autorizada pela Justi\u00e7a; per\u00edodo para a obten\u00e7\u00e3o de dados; defini\u00e7\u00e3o da ferramenta a ser usada, e de que modo; al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio com os \u201cresultados obtidos\u201d ap\u00f3s a capta\u00e7\u00e3o dos dados sigilosos.<\/p>\n

Por outro lado, a portaria do MJSP ainda deixa espa\u00e7o para \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estaduais, distritais e municipais burlarem as regras<\/a><\/span>. A nova diretriz se aplica a estes \u00f3rg\u00e3os apenas quando houver emprego de recursos do governo federal na aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas espi\u00e3s. Caso estados e munic\u00edpios adquiram tecnologias sem usarem verbas federais, eles n\u00e3o ficam obrigados a seguirem as novas normas definidas pelo MJSP.<\/p>\n

O uso de ferramentas espi\u00e3s tem proliferado na seguran\u00e7a de estados e munic\u00edpios, com cr\u00edticas quanto \u00e0 sua efic\u00e1cia e \u00e0 vulnerabilidade de dados de cidad\u00e3os, a exemplo do sistema Vigia Mais MT<\/a>, do governo Mauro Mendes (Uni\u00e3o) em Mato Grosso.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal julga, h\u00e1 mais de um ano<\/a>, um caso em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusa o Congresso Nacional de \u201comiss\u00e3o\u201d e \u201cin\u00e9rcia\u201d na regula\u00e7\u00e3o do uso de ferramentas espi\u00e3s pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e intelig\u00eancia do pa\u00eds.<\/p>\n

Tribunais de contas de estados e munic\u00edpios omitiram compras de ferramentas do tipo ao STF<\/a> no \u00e2mbito deste mesmo processo. Mesmo assim, o caso relatado pelo ministro Cristiano Zanin ainda n\u00e3o tem um veredito at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Problemas em sistemas do pr\u00f3prio MJ explicam a nova diretriz<\/strong><\/h3>\n

As novas regras afetam diretamente o uso dos sistemas C\u00f3rtex e Sinesp, geridos pelo MJSP e disponibilizados a \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a de todo o pa\u00eds. Em reportagem<\/a> de janeiro passado, a P\u00fablica<\/strong> revelou que o pr\u00f3prio minist\u00e9rio identificou \u201ccompartilhamento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d de credenciais de acesso aos dois sistemas, al\u00e9m de \u201cconsultas irregulares\u201d at\u00e9 mesmo contra c\u00f4njuges dos usu\u00e1rios do C\u00f3rtex e do Sinesp.<\/p>\n

As descobertas estavam contidas em documentos obtidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, mas o MJSP negou estas mesmas informa\u00e7\u00f5es quando questionado.<\/p>\n

Os casos de acessos indevidos no C\u00f3rtex e no Sinesp foram um dos elementos que motivaram o MJSP a elaborar novas regras quanto ao tema. Ainda em 2024, usu\u00e1rios de diferentes perfis tinham acesso \u00e0 \u00edntegra dos dados reunidos no C\u00f3rtex, permitindo a infiltra\u00e7\u00e3o de contas robotizadas para a extra\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n

De acordo com a nova diretriz, os \u201c\u00f3rg\u00e3os gestores\u201d de ferramentas como o C\u00f3rtex e o Sinesp dever\u00e3o fazer \u201ca revis\u00e3o peri\u00f3dica de perfis\u201d, definindo \u201cpap\u00e9is, privil\u00e9gios e direitos de acesso \u00e0s funcionalidades e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d \u2013 justamente para prevenir um \u2018libera-geral\u2019 de dados sigilosos aos usu\u00e1rios dos sistemas.<\/p>\n

Especialistas reconhecem avan\u00e7os, mas cobram \u201cnormas mais robustas\u201d<\/strong><\/h3>\n

Especialistas em direito digital e tecnologias de vigil\u00e2ncia disseram \u00e0 reportagem que a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a representa um avan\u00e7o e cont\u00e9m defini\u00e7\u00f5es importantes, mas que ainda faltam \u201cnormas mais robustas\u201d, especialmente para organizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da nova diretriz.<\/p>\n

Para Pedro Saliba, advogado e coordenador de Assimetrias e Poder na ONG Data Privacy<\/a>, especializada em direitos digitais, as novas regras do MJSP s\u00e3o \u201cbem vindas\u201d, mas falta uma defini\u00e7\u00e3o mais precisa sobre quem fiscalizar\u00e1 o uso das ferramentas espi\u00e3s. Segundo a portaria do minist\u00e9rio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos \u201c\u00f3rg\u00e3os gestores\u201d das ferramentas espi\u00e3s, mas n\u00e3o h\u00e1 mais detalhes ou defini\u00e7\u00f5es mais precisas sobre como isso dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n

\u201cOs par\u00e2metros s\u00e3o importantes, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia s\u00e3o mais importantes ainda. N\u00e3o temos visto o MJSP ou ANPD [Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados] se movimentando para trazer normas mais robustas sobre o tema\u201d, afirmou Saliba.<\/p>\n

Por outro lado, o coordenador na Data Privacy elogiou a inclus\u00e3o de normas espec\u00edficas quanto ao tratamento de dados biom\u00e9tricos e quanto ao uso de IA [Intelig\u00eancia Artificial] em ferramentas espi\u00e3s de modo geral. \u201cA portaria pode ser um come\u00e7o, mas realmente ainda precisa de muito para avan\u00e7ar\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

J\u00e1 para o doutorando em Direito Informacional na universidade de Hamburgo (ALE) Andr\u00e9 Ramiro<\/a>, a nova diretriz do MJSP tem um \u201cimpacto interno e administrativo t\u00edmido, mas importante\u201d.<\/p>\n

O pesquisador destaca que a portaria define \u201cdiretrizes para os registros dos usu\u00e1rios de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o\u201d, como c\u00e2meras de reconhecimento facial e tecnologias de monitoramento, e acerta quando determina a \u201cveda\u00e7\u00e3o do uso de IA [Intelig\u00eancia Artificial] \u00e0 dist\u00e2ncia em tempo real e em espa\u00e7o p\u00fablico\u201d \u2013 algo \u201cv\u00e1lido para impedir o uso arbitr\u00e1rio e com fins pol\u00edticos\u201d, ainda de acordo com Andr\u00e9 Ramiro.<\/p>\n

Por outro lado, o pesquisador, membro da Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade (Lavits<\/a>), identifica diversas \u201cfragilidades\u201d.<\/p>\n

Entre os pontos fracos da diretriz do MJSP, Ramiro aponta \u201ca falta de tempo m\u00e1ximo de armazenamento de dados sigilos coletados, que permanece a crit\u00e9rio do agente investigativo\u201d, e ressalta que n\u00e3o h\u00e1 \u201cnenhuma men\u00e7\u00e3o \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o do alvo em um determinado tempo m\u00e1ximo no caso de uma tecnologia de monitoramento\u201d.<\/p>\n

\u201cJustamente por ser uma portaria, poderia ser muito mais t\u00e9cnica e detalhada \u2013 tanto em termos tecnol\u00f3gicos, quanto de direitos fundamentais\u201d, disse o pesquisador.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Lei da Anistia n\u00e3o vale para casos de desaparecime...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Encontro Internacional Contra a Guerra re\u00fane 4 mil...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Motta \u00e9 um fraco, um frouxo perigoso para o Brasil...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Diplomatas dos EUA visitam S\u00edria e retiram recompe...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>