{"id":36367,"date":"2025-07-03T12:42:38","date_gmt":"2025-07-03T15:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/racismo-nao-entenda-o-dia-nacional-de-combate-a-discriminacao-racial\/"},"modified":"2025-07-03T12:42:38","modified_gmt":"2025-07-03T15:42:38","slug":"racismo-nao-entenda-o-dia-nacional-de-combate-a-discriminacao-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/racismo-nao-entenda-o-dia-nacional-de-combate-a-discriminacao-racial\/","title":{"rendered":"Racismo n\u00e3o: entenda o Dia Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial"},"content":{"rendered":"

Neste 3 de julho<\/a>, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial<\/em>, uma data de mem\u00f3ria e resist\u00eancia, que marca a luta hist\u00f3rica contra o racismo e a desigualdade racial no pa\u00eds. Entenda na TVT News<\/em><\/strong><\/a>.<\/p>\n

A data foi institu\u00edda em refer\u00eancia \u00e0 san\u00e7\u00e3o da primeira lei brasileira a considerar crime a discrimina\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a ou cor, a Lei n\u00ba 1.390\/1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, o dia refor\u00e7a a necessidade de a\u00e7\u00f5es concretas para transformar o ordenamento jur\u00eddico e a cultura e as estruturas sociais ainda marcadas por s\u00e9culos de exclus\u00e3o.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da lei foi motivada por um epis\u00f3dio de racismo. A recusa de um hotel em S\u00e3o Paulo em hospedar a renomada bailarina afro-americana Katherine Dunham, por conta da cor da pele. Embora inicialmente pouco eficaz em sua aplica\u00e7\u00e3o, a norma teve valor simb\u00f3lico importante. Em 1951, pela primeira vez, o Estado brasileiro admitia e criminalizava o racismo.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, houve avan\u00e7os legislativos. Em 1989, a Lei n\u00ba 7.716, conhecida como Lei do Crime Racial<\/em>, ampliou e detalhou os atos pun\u00edveis de discrimina\u00e7\u00e3o, agora tratados como crimes inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis. Em 2010, o Congresso aprovou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288<\/em>), que consolidou pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 equidade racial.<\/p>\n

Mais recentemente, a luta contra o racismo deu mais um passo significativo com a Lei n\u00ba 14.532\/2023, sancionada pelo presidente Lula, que equipara o crime de inj\u00faria racial ao crime de racismo, reconhecendo sua gravidade e estabelecendo penas mais severas. A equipara\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o de 2021, como forma de corrigir distor\u00e7\u00f5es no tratamento jur\u00eddico da inj\u00faria racial, que antes prescrevia e era pass\u00edvel de fian\u00e7a.<\/p>\n

Apesar da robustez legal, os desafios para efetivar os direitos persistem. Segundo levantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), entre 2000 e 2021, 90% das den\u00fancias de inj\u00faria racial feitas \u00e0 Pol\u00edcia Federal terminaram sem indiciamento dos autores. Os dados revelam uma lacuna grave entre o texto da lei e sua aplica\u00e7\u00e3o concreta, fruto do racismo institucional e da omiss\u00e3o de autoridades em muitas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Al\u00e9m da repress\u00e3o ao crime, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 parte essencial do enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial. Exemplo disso \u00e9 o trabalho do Comit\u00ea de Pol\u00edticas Afirmativas e Antidiscriminat\u00f3rias (COPAA), no Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD). Composto por mulheres, pessoas negras, ind\u00edgenas, LGBTQIA+ e pessoas com defici\u00eancia, o grupo realiza a\u00e7\u00f5es educativas voltadas a pacientes e profissionais da sa\u00fade. \u201cCada unidade hospitalar tem suas pr\u00f3prias problem\u00e1ticas, por isso atuamos de forma contextualizada, em parceria com o curso de Psicologia\u201d, explica Iury Viana Santana, psic\u00f3logo e coordenador do comit\u00ea.<\/p>\n

Racismo estrutural<\/h2>\n

Mesmo com o arcabou\u00e7o legal e institucional existente, o racismo persiste como estrutura fundacional da sociedade brasileira. O pa\u00eds foi o \u00faltimo das Am\u00e9ricas a abolir a escravid\u00e3o e ainda hoje carrega os tra\u00e7os de um passado colonial e escravocrata. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) escancarou essa realidade ao divulgar o Diagn\u00f3stico \u00c9tnico-Racial do Judici\u00e1rio<\/em>. O levantamento mostra que mais de 83% dos magistrados brasileiros s\u00e3o brancos, enquanto apenas 1,7% se declaram pretos e 0,2% ind\u00edgenas. A disparidade tamb\u00e9m se reflete entre servidores.<\/p>\n

Essas desigualdades n\u00e3o se limitam ao Judici\u00e1rio. Dados do IBGE (2019) indicam que trabalhadores negros recebem, em m\u00e9dia, 40% a menos do que os brancos, mesmo com escolaridade equivalente. Em 2022, a taxa de desemprego entre pessoas negras era significativamente maior que a m\u00e9dia nacional. Al\u00e9m disso, segundo o Atlas da Viol\u00eancia, quase 76% das v\u00edtimas de homic\u00eddio no Brasil s\u00e3o negras, embora representem cerca de 55% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou: \u201cO dia de hoje \u00e9 tamb\u00e9m uma data para reivindicar pol\u00edticas urgentes para a sobreviv\u00eancia de quem constitui a base da nossa pir\u00e2mide da desigualdade. Vidas negras importam!\u201d. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial, tamb\u00e9m reiterou que o combate ao racismo exige enfrentamento permanente, e que educa\u00e7\u00e3o antirracista \u00e9 caminho fundamental.<\/p>\n

Linha do tempo jur\u00eddica do combate ao racismo<\/h3>\n