![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/inss_Foto-Fabio-Rodrigues-Pozzebom-1024x652.jpg)
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), a homologa\u00e7\u00e3o do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em seus benef\u00edcios devido \u00e0 fraude iniciada no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O pagamento desses valores deve come\u00e7ar no pr\u00f3ximo dia 24.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 ser\u00e3o ressarcidos administrativamente, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Segundo a AGU, a homologa\u00e7\u00e3o pelo STF \u00e9 necess\u00e1ria para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados.<\/p>\n
O ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, enfatizou que o acordo \u00e9 uma \u201cresposta firme do Estado brasileiro para reparar aposentados e pensionistas que foram v\u00edtimas de fraudes\u201d. \u2028
Ele explicou que a pasta tem trabalhado, ao lado da AGU e demais institui\u00e7\u00f5es, para assegurar uma \u201csolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, justa e concreta\u201d para os descontos indevidos. \u201cContinuaremos atuando para proteger direitos e restaurar a confian\u00e7a na pol\u00edtica p\u00fablica mais importante do nosso pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Crise do INSS teve ra\u00edzes no governo Bolsonaro, diz ministro<\/a><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, a solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda \u201cn\u00e3o apenas assegura a repara\u00e7\u00e3o administrativa de forma c\u00e9lere, efetiva e estruturada, como tamb\u00e9m refor\u00e7a o compromisso institucional com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e com a efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O acordo enviado para a chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n Como ser\u00e1 feita a devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no valor total descontado de cada segurado, atualizado pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre o desconto e pagamento, tendo como base o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n Os pagamentos ser\u00e3o feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial de 24 de julho<\/a>. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios.<\/p>\n O acordo estabelece que, para receber o valor, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o de aderir ao pacto e firmar compromisso de desist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajuizada contra o INSS.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do acordo \u2014 cuja relatoria \u00e9 do ministro Dias Toffoli \u2014, abre-se um prazo de cinco dias para que sejam informados os detalhes t\u00e9cnicos da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a AGU, inicialmente, a Uni\u00e3o vai arcar com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas n\u00e3o responderam \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o dos descontos feita pelos segurados.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o INSS recebeu um total de 3,6 milh\u00f5es contesta\u00e7\u00f5es. Quase 60% delas (2,16 milh\u00f5es) ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse universo representa o n\u00famero total de segurados que j\u00e1 poder\u00e1 aderir ao acordo para ser ressarcido administrativamente.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Fraude no INSS teve in\u00edcio sob Bolsonaro, mas afeta imagem do governo Lula<\/a><\/p>\n Outras 828 mil contesta\u00e7\u00f5es receberam resposta das entidades, com a apresenta\u00e7\u00e3o ao INSS de documenta\u00e7\u00e3o para a comprova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o dos descontos. Esses casos est\u00e3o sob an\u00e1lise e n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo, ainda segundo a AGU.<\/p>\n Para pedir a devolu\u00e7\u00e3o, o aposentado ou pensionista deve acessar o site \u201cMeu INSS\u201d, informar CPF e senha, acessar o item \u201cDo que voc\u00ea precisa\u201d e em seguida, \u201cConsultar descontos de entidades\u201d. A contesta\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo menos at\u00e9 novembro. Tamb\u00e9m pode ligar para o 135 ou se dirigir a uma ag\u00eancia dos Correios.<\/p>\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n A AGU tamb\u00e9m informou que, paralelamente \u00e0s iniciativas tomadas para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos segurados, vem adotando \u201cuma s\u00e9rie de medidas para garantir o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos dos recursos financeiros da Uni\u00e3o que ser\u00e3o utilizados para o pagamento das v\u00edtimas das fraudes\u201d.<\/p>\n Neste sentido, j\u00e1 conseguiu, junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o bloqueio cautelar de bens e valores que somam R$ 2,8 bilh\u00f5es, de 12 empresas e seus s\u00f3cios investigados na opera\u00e7\u00e3o \u201cSem Desconto\u201d.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o, da Pol\u00edcia Federal, apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n\u00e3o autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As investiga\u00e7\u00f5es, no entanto, s\u00f3 foram iniciadas no atual governo.<\/p>\n O post Plano para pagar descontos indevidos do INSS \u00e9 enviado ao STF; veja como ser\u00e1<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n