{"id":36512,"date":"2025-07-03T18:45:14","date_gmt":"2025-07-03T21:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/meis-e-previdencia-e-o-calculo-da-exclusao\/"},"modified":"2025-07-03T18:45:14","modified_gmt":"2025-07-03T21:45:14","slug":"meis-e-previdencia-e-o-calculo-da-exclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/meis-e-previdencia-e-o-calculo-da-exclusao\/","title":{"rendered":"MEIs e Previd\u00eancia e o c\u00e1lculo da exclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"746\" height=\"496\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/51320399254772574771.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/51320399254772574771.jpg 746w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/51320399254772574771-300x199.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/51320399254772574771-272x182.jpg 272w\" sizes=\"auto, (max-width: 746px) 100vw, 746px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A recente an\u00e1lise de Rog\u00e9rio Nagamine sobre o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 711 bilh\u00f5es gerado pelo Microempreendedor Individual (MEI), divulgada pela Folha de S.Paulo em junho de 2025, revela uma contradi\u00e7\u00e3o fundamental da pol\u00edtica social brasileira contempor\u00e2nea. Enquanto 15,7 milh\u00f5es de trabalhadores encontraram no MEI um caminho para a formaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o sistema criou simultaneamente um desequil\u00edbrio atuarial que compromete a sustentabilidade futura da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>O estudo de Nagamine, vinculado ao Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV-IBRE, demonstra atrav\u00e9s de c\u00e1lculos atuariais rigorosos que os MEIs representam 12% dos contribuintes do INSS mas apenas 1% da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, gerando um d\u00e9ficit projetado de R$ 1,9 trilh\u00e3o nas pr\u00f3ximas sete d\u00e9cadas. A metodologia utilizada baseou-se nos MEIs inscritos com pelo menos uma contribui\u00e7\u00e3o em 2020, segregados por sexo e idade, projetando cen\u00e1rios de 70 anos considerando diferentes taxas de crescimento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo o estudo, apenas um ter\u00e7o dos MEIs contribui efetivamente, e aqueles que contribuem por 180 meses (investindo aproximadamente R$ 18 mil) recuperam seu investimento em menos de um ano de aposentadoria. Essa an\u00e1lise puramente t\u00e9cnica, embora matematicamente correta, ignora completamente a dimens\u00e3o hist\u00f3rica e social que levou milh\u00f5es de trabalhadores a buscar no MEI uma alternativa \u00e0 exclus\u00e3o previdenci\u00e1ria secular.<\/p>\n<h3><strong>A forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da exclus\u00e3o previdenci\u00e1ria brasileira<\/strong><\/h3>\n<p>Para compreender o significado do MEI na experi\u00eancia dos trabalhadores brasileiros, \u00e9 fundamental situar essa pol\u00edtica no contexto hist\u00f3rico mais amplo da forma\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio nacional. Desde a Lei Eloy Chaves de 1923, que criou as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pens\u00f5es para ferrovi\u00e1rios, a previd\u00eancia brasileira constituiu-se como um sistema de inclus\u00f5es seletivas e exclus\u00f5es estruturais. Os trabalhadores ferrovi\u00e1rios, categoria estrat\u00e9gica capaz de \u201cparalisar o Brasil\u201d atrav\u00e9s de greves, conquistaram a primeira prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o por benevol\u00eancia estatal, mas como resultado direto de sua capacidade de organiza\u00e7\u00e3o coletiva e press\u00e3o pol\u00edtica. Essa origem revela um padr\u00e3o que se repetiria ao longo da hist\u00f3ria previdenci\u00e1ria brasileira: direitos sociais como conquistas da luta de classes, n\u00e3o como concess\u00f5es do Estado.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\" aria-label=\"MAT\u00c9RIA-1\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/MATERIA-1-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/MATERIA-1-1.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-1-300x75.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>A expans\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio durante a Era Vargas, com a cria\u00e7\u00e3o dos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es (IAPs) por categoria profissional, manteve o car\u00e1ter excludente do sistema. Trabalhadores rurais permaneceram completamente desprotegidos at\u00e9 1963, dom\u00e9sticos sem cobertura adequada, e trabalhadores informais relegados \u00e0 mais absoluta vulnerabilidade social. A an\u00e1lise da forma\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria demonstra como as condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia se transformam em experi\u00eancia coletiva atrav\u00e9s da luta, e a hist\u00f3ria da previd\u00eancia brasileira confirma esse processo: cada expans\u00e3o de direitos resultou de press\u00f5es organizadas dos trabalhadores, n\u00e3o de planejamento t\u00e9cnico racional.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 representou o maior avan\u00e7o inclusivo da hist\u00f3ria previdenci\u00e1ria brasileira, especialmente para trabalhadores rurais que conquistaram equipara\u00e7\u00e3o aos urbanos, redu\u00e7\u00e3o da idade de aposentadoria, e eleva\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo para um sal\u00e1rio m\u00ednimo integral. Essa conquista constitucional n\u00e3o emergiu de c\u00e1lculos atuariais, mas da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas favor\u00e1vel aos trabalhadores no processo constituinte. A cobertura previdenci\u00e1ria entre idosos rurais saltou de 72% para 80% entre 1992 e 1996, demonstrando como a extens\u00e3o de direitos sociais pode ser simultaneamente progressiva socialmente e desafiadora atuarialmente.<\/p>\n<h3><strong>A economia moral do trabalho informal e a cria\u00e7\u00e3o do MEI<\/strong><\/h3>\n<p>A perspectiva da economia moral oferece instrumentos fundamentais para compreender as motiva\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que aderiram ao MEI. A economia moral pode ser definida como o conjunto de valores, normas e expectativas tradicionais que legitimam as a\u00e7\u00f5es coletivas populares contra as transforma\u00e7\u00f5es capitalistas. No caso brasileiro, a economia moral dos trabalhadores informais inclu\u00eda h\u00e1 d\u00e9cadas a expectativa leg\u00edtima de prote\u00e7\u00e3o social, mesmo operando fora dos marcos formais do sistema previdenci\u00e1rio. Quando o MEI foi criado em 2009, encontrou um terreno f\u00e9rtil de expectativas populares sobre direitos sociais que transcendiam os c\u00e1lculos puramente econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>Os dados do SEBRAE (2024) revelam que 87% dos MEIs concordam que a pol\u00edtica governamental de cria\u00e7\u00e3o da categoria foi favor\u00e1vel, e 76% afirmam que suas vidas melhoraram ap\u00f3s se tornarem microempreendedores. Essa percep\u00e7\u00e3o positiva n\u00e3o pode ser explicada apenas pela racionalidade econ\u00f4mica, mas pela realiza\u00e7\u00e3o de expectativas hist\u00f3ricas sobre inclus\u00e3o social e reconhecimento estatal. A formaliza\u00e7\u00e3o como MEI representou, para milh\u00f5es de trabalhadores, a primeira oportunidade real de acesso a direitos previdenci\u00e1rios ap\u00f3s d\u00e9cadas de exclus\u00e3o. Quando pesquisas mostram que 21% dos MEIs citaram benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como motiva\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o, esse n\u00famero deve ser interpretado n\u00e3o apenas como escolha individual, mas como express\u00e3o coletiva de uma economia moral que rejeita a exclus\u00e3o social.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise das trajet\u00f3rias de trabalho dos MEIs confirma a import\u00e2ncia da perspectiva da experi\u00eancia vivida. Dados do IBGE indicam que 70% dos MEIs tiveram v\u00ednculo formal entre 2009-2021, contrariando a narrativa de que o programa atingiu exclusivamente trabalhadores informais. Essa migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores formais para o MEI n\u00e3o deve ser interpretada apenas como distor\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, mas como resposta estrat\u00e9gica dos trabalhadores \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es laborais contempor\u00e2neas.<\/p>\n<h3><strong>A pejotiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de empreendedorismo<\/strong><\/h3>\n<p>A cr\u00edtica acad\u00eamica ao MEI, especialmente os trabalhos de Ab\u00edlio (2019, 2020) sobre uberiza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o, revela como a categoria pode funcionar como instrumento de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Estudos da FGV demonstram que 53% dos MEIs funcionam essencialmente como trabalhadores subordinados, n\u00e3o como empreendedores genu\u00ednos. Essa constata\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise que v\u00e1 al\u00e9m da apar\u00eancia jur\u00eddica para examinar as rela\u00e7\u00f5es sociais concretas.<\/p>\n<p>A transforma\u00e7\u00e3o de trabalhadores assalariados em \u201cempreendedores de si\u201d atrav\u00e9s do MEI representa um processo similar de reconfigura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho. Colbari (2015) identifica essa transforma\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica como mascaramento de rela\u00e7\u00f5es de emprego e individualiza\u00e7\u00e3o de riscos sociais tradicionalmente coletivos. Sob a perspectiva da hist\u00f3ria vista de baixo, essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica ou jur\u00eddica, mas cultural e moral, alterando as pr\u00f3prias expectativas dos trabalhadores sobre direitos e prote\u00e7\u00e3o social. Quando empresas incentivam empregados a se tornarem MEIs para reduzir custos trabalhistas, est\u00e3o promovendo uma transforma\u00e7\u00e3o na consci\u00eancia de classe que fragmenta a solidariedade coletiva.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/editoramundareu.com.br\/manjuba\/\" aria-label=\"Banner fixo\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Banner-fixo.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Banner-fixo.png 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-fixo-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>O conceito de \u201cexperi\u00eancia\u201d permite compreender como os trabalhadores vivenciam concretamente essa transforma\u00e7\u00e3o. Pesquisas qualitativas mostram que muitos MEIs experimentam simultaneamente sensa\u00e7\u00e3o de autonomia e vulnerabilidade ampliada, revelando a complexidade da experi\u00eancia social contempor\u00e2nea. A formaliza\u00e7\u00e3o como MEI pode representar empoderamento individual (acesso a CNPJ, emiss\u00e3o de notas fiscais, cr\u00e9dito facilitado) e fragiliza\u00e7\u00e3o coletiva (perda de direitos trabalhistas, individualiza\u00e7\u00e3o de riscos previdenci\u00e1rios) simultaneamente. Essa experi\u00eancia contradit\u00f3ria reflete as tens\u00f5es estruturais de uma pol\u00edtica que busca incluir socialmente atrav\u00e9s da individualiza\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n<h3><strong>O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio sob a perspectiva da classe trabalhadora<\/strong><\/h3>\n<p>A an\u00e1lise de Nagamine sobre o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 711 bilh\u00f5es precisa ser contextualizada historicamente para evitar uma abordagem puramente t\u00e9cnica que ignore as dimens\u00f5es sociais e pol\u00edticas da quest\u00e3o. A hist\u00f3ria social demonstra que as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas n\u00e3o podem ser compreendidas adequadamente sem considerar como s\u00e3o vivenciadas e interpretadas pelos pr\u00f3prios trabalhadores. O \u201cd\u00e9ficit\u201d previdenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica neutra, mas resultado de escolhas pol\u00edticas espec\u00edficas sobre como organizar a prote\u00e7\u00e3o social. A contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para MEIs n\u00e3o foi estabelecida atrav\u00e9s de c\u00e1lculos atuariais, mas como compromisso pol\u00edtico para viabilizar a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria de milh\u00f5es de trabalhadores historicamente exclu\u00eddos.<\/p>\n<p>A informalidade brasileira, que atinge 40 milh\u00f5es de trabalhadores (42,1% da popula\u00e7\u00e3o ocupada), n\u00e3o \u00e9 fen\u00f4meno natural ou acidental, mas produto de um modelo de desenvolvimento que historicamente excluiu parcelas significativas da popula\u00e7\u00e3o dos direitos sociais b\u00e1sicos. A economia moral dos trabalhadores brasileiros, forjada em d\u00e9cadas de exclus\u00e3o previdenci\u00e1ria, inclui expectativas leg\u00edtimas sobre direitos sociais que transcendem considera\u00e7\u00f5es puramente atuariais. No caso do MEI, a expectativa de aposentadoria digna ap\u00f3s d\u00e9cadas de contribui\u00e7\u00e3o representa um direito moral que os trabalhadores consideram leg\u00edtimo, independentemente dos c\u00e1lculos t\u00e9cnicos sobre sustentabilidade. A cr\u00edtica ao d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do MEI precisa ser acompanhada de propostas alternativas para garantir prote\u00e7\u00e3o social aos 15,7 milh\u00f5es de trabalhadores que encontraram no programa sua \u00fanica via de acesso aos direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<h3><strong>A experi\u00eancia dos trabalhadores MEI: entre autonomia e precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Os dados sobre a experi\u00eancia concreta dos trabalhadores MEI revelam a complexidade de uma pol\u00edtica que opera simultaneamente como inclus\u00e3o social e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Pesquisas do SEBRAE mostram que 52% dos MEIs buscam independ\u00eancia e 33% necessidade de fonte de renda como motiva\u00e7\u00f5es principais, indicando que o programa atende tanto aspira\u00e7\u00f5es de autonomia quanto necessidades de sobreviv\u00eancia. Essa dualidade reflete o que a hist\u00f3ria social identificou como caracter\u00edstica fundamental da experi\u00eancia da classe trabalhadora: a capacidade de transformar condi\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o em estrat\u00e9gias de resist\u00eancia e adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do perfil socioecon\u00f4mico dos MEIs confirma as limita\u00e7\u00f5es da focaliza\u00e7\u00e3o do programa. Dados do IPEA (2017) mostram que apenas 16% dos MEIs pertencem aos 20% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, enquanto 31,1% t\u00eam ensino superior completo. Essa distor\u00e7\u00e3o sugere que o MEI funciona mais como alternativa para trabalhadores de classe m\u00e9dia precarizados do que como instrumento de inclus\u00e3o dos mais pobres. Sob a perspectiva da hist\u00f3ria vista de baixo, essa constata\u00e7\u00e3o revela como pol\u00edticas sociais podem ser reapropriadas por grupos sociais diferentes dos inicialmente visados, confirmando a ag\u00eancia dos trabalhadores na defini\u00e7\u00e3o dos usos sociais das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia dos MEIs com a previd\u00eancia social mostra aspectos contradit\u00f3rios que merecem an\u00e1lise cuidadosa. Embora apenas 21% tenham citado benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como motiva\u00e7\u00e3o principal para formaliza\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo representa, para muitos, a primeira oportunidade real de acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social. A hist\u00f3ria social demonstra que a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de classe \u00e9 processo gradual e contradit\u00f3rio, n\u00e3o transforma\u00e7\u00e3o s\u00fabita. A baixa prioriza\u00e7\u00e3o inicial dos direitos previdenci\u00e1rios pelos MEIs pode refletir n\u00e3o desinteresse, mas d\u00e9cadas de exclus\u00e3o que normalizaram a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>As trajet\u00f3rias de trabalho dos MEIs revelam estrat\u00e9gias complexas de navega\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho contempor\u00e2neo. Dados mostram que 17,2% mant\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio concomitante ao MEI, evidenciando a busca por diversifica\u00e7\u00e3o de fontes de renda diante da instabilidade laboral. Essa pr\u00e1tica, que tecnicamente constitui irregularidade, deve ser interpretada sob a perspectiva da experi\u00eancia trabalhadora como estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia desenvolvida pelos pr\u00f3prios trabalhadores. A economia moral das classes trabalhadoras brasileiras, forjada em contextos de informalidade e precariedade, legitima arranjos que garantam seguran\u00e7a econ\u00f4mica, mesmo quando conflitam com regras formais.<\/p>\n<h3><strong>Perspectivas futuras: reforma ou aprofundamento da prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/h3>\n<p>A an\u00e1lise do MEI a partir da hist\u00f3ria vista de baixo sugere que o debate sobre sustentabilidade previdenci\u00e1ria n\u00e3o pode ser reduzido a quest\u00f5es t\u00e9cnicas ou atuariais, mas deve considerar as expectativas hist\u00f3ricas e direitos morais dos trabalhadores. As cr\u00edticas ao d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio do MEI, embora matematicamente corretas, ignoram que a alternativa n\u00e3o seria um sistema previdenci\u00e1rio equilibrado, mas a manuten\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de trabalhadores na exclus\u00e3o social completa. A hist\u00f3ria social demonstra que as transforma\u00e7\u00f5es sociais sustent\u00e1veis s\u00e3o aquelas que incorporam as expectativas e valores das classes trabalhadoras, n\u00e3o as que s\u00e3o impostas atrav\u00e9s de racionalidades puramente t\u00e9cnicas.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia hist\u00f3rica brasileira mostra que as conquistas previdenci\u00e1rias mais duradouras foram aquelas que emergiram de processos de luta e negocia\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o de imposi\u00e7\u00f5es tecnocr\u00e1ticas. A Lei Eloy Chaves, a cria\u00e7\u00e3o dos IAPs, e a extens\u00e3o constitucional de direitos aos trabalhadores rurais resultaram de correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7a favor\u00e1veis aos trabalhadores, n\u00e3o de planejamentos atuariais perfeitos. O MEI representa continuidade dessa tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de expans\u00e3o de direitos atrav\u00e9s da press\u00e3o social organizada.<\/p>\n<p>O d\u00e9ficit do MEI n\u00e3o \u00e9 problema t\u00e9cnico isolado, mas express\u00e3o de tens\u00f5es mais amplas sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro e o papel do Estado na prote\u00e7\u00e3o social. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser a exclus\u00e3o dos trabalhadores MEI do sistema previdenci\u00e1rio, mas a constru\u00e7\u00e3o de alternativas que garantam simultaneamente inclus\u00e3o social e sustentabilidade fiscal. O desafio n\u00e3o \u00e9 eliminar o \u201cd\u00e9ficit\u201d do MEI, mas construir formas alternativas de financiamento da prote\u00e7\u00e3o social que respeitem as expectativas leg\u00edtimas dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise da experi\u00eancia dos trabalhadores MEI revela que estes desenvolveram estrat\u00e9gias complexas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do trabalho, combinando busca por autonomia com necessidade de prote\u00e7\u00e3o social. Essas estrat\u00e9gias n\u00e3o podem ser simplesmente descartadas como \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d do mercado de trabalho, mas devem ser compreendidas como respostas criativas \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es estruturais da sociedade brasileira. O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 711 bilh\u00f5es n\u00e3o deve ser interpretado apenas como problema fiscal, mas como custo social da inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria de popula\u00e7\u00f5es historicamente exclu\u00eddas. Essa perspectiva sugere que esse \u201ccusto\u201d representa, na verdade, investimento em justi\u00e7a social que pode gerar retornos econ\u00f4micos e sociais de longo prazo atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da pobreza e amplia\u00e7\u00e3o do mercado interno.<\/p>\n<hr>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> FERNANDES, Adriana. MEIs j\u00e1 respondem por d\u00e9ficit futuro de R$ 711 bi na Previd\u00eancia, mostra estudo. <strong>Folha de S.Paulo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 29 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/06\/meis-ja-respondem-por-deficit-futuro-de-r-711-bi-na-previdencia-mostra-estudo.shtml\"><u>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/06\/meis-ja-respondem-por-deficit-futuro-de-r-711-bi-na-previdencia-mostra-estudo.shtml<\/u><\/a>. Acesso em: 30 jun. 2025.<\/p>\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n<p>AB\u00cdLIO, Ludmila Costhek. <strong>Uberiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: a era do trabalhador just-in-time? <strong>Estudos Avan\u00e7ados<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v. 34, n. 98, p. 111-126, 2020.<\/p>\n<p>AB\u00cdLIO, Ludmila Costhek. <strong>Uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>: subsun\u00e7\u00e3o real da vira\u00e7\u00e3o. <strong>Blog da Boitempo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 22 fev. 2019.<\/p>\n<p>AG\u00caNCIA SEBRAE DE NOT\u00cdCIAS. Nove em cada dez microempreendedores individuais aprovam medida que criou a categoria do MEI. <strong>ASN Nacional<\/strong>, 2024. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/agenciasebrae.com.br\/cultura-empreendedora\/nove-em-cada-dez-microempreendedores-individuais-aprovam-medida-que-criou-a-categoria-do-mei\/\"><u>https:\/\/agenciasebrae.com.br\/cultura-empreendedora\/nove-em-cada-dez-microempreendedores-individuais-aprovam-medida-que-criou-a-categoria-do-mei\/<\/u><\/a>. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n<p>BRASIL. Decreto n\u00ba 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Cria, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no pa\u00eds, uma caixa de aposentadoria e pens\u00f5es para os respectivos empregados. <strong>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>, Bras\u00edlia, DF, 1923.<\/p>\n<p>BRASIL. <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988.<\/p>\n<p>COLBARI, Antonia. A categoria microempreendedor individual: do empreendedorismo popular \u00e0 economia do trabalhador por conta pr\u00f3pria. <strong>Civitas<\/strong>, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 273-288, 2015.<\/p>\n<p>FERNANDES, Adriana. MEIs j\u00e1 respondem por d\u00e9ficit futuro de R$ 711 bi na Previd\u00eancia, mostra estudo. <strong>Folha de S.Paulo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 29 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/06\/meis-ja-respondem-por-deficit-futuro-de-r-711-bi-na-previdencia-mostra-estudo.shtml\"><u>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/06\/meis-ja-respondem-por-deficit-futuro-de-r-711-bi-na-previdencia-mostra-estudo.shtml<\/u><\/a>. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n<p>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO. MEI representa 10% dos contribuintes da Previd\u00eancia, mas s\u00f3 1% da arrecada\u00e7\u00e3o. <strong>IBDP<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 11 abr. 2023. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.ibdp.org.br\/2023\/04\/11\/mei-representa-10-dos-contribuintes-da-previdencia-mas-so-1-da-arrecadacao\/\"><u>https:\/\/www.ibdp.org.br\/2023\/04\/11\/mei-representa-10-dos-contribuintes-da-previdencia-mas-so-1-da-arrecadacao\/<\/u><\/a>. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n<p>INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA. Em 2022, Brasil tinha 14,6 milh\u00f5es de microempreendedores individuais. <strong>IBGE Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/strong>, Rio de Janeiro, 2023. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/41046-em-2022-brasil-tinha-14-6-milhoes-de-microempreendedores-individuais\"><u>https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/41046-em-2022-brasil-tinha-14-6-milhoes-de-microempreendedores-individuais<\/u><\/a>. Acesso em: 30 jun. 2025.<\/p>\n<p>INSTITUTO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA. <strong>Considera\u00e7\u00f5es complementares sobre o financiamento da previd\u00eancia social no Brasil<\/strong>: estimativas de al\u00edquotas necess\u00e1rias e impactos do Microempreendedor Individual (MEI). Bras\u00edlia: IPEA, 2017. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/handle\/11058\/13958\"><u>https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/handle\/11058\/13958<\/u><\/a>. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n<p><a><\/a> NAGAMINE, Rog\u00e9rio. <strong>Impactos do Microempreendedor Individual (MEI) no Equil\u00edbrio Financeiro e Atuarial da Previd\u00eancia Social<\/strong>. Rio de Janeiro: Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal FGV-IBRE, 2025. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br\/reformas\/previdencia\/impactos-do-microempreendedor-individual-mei-no-equilibrio-financeiro-e\"><u>https:\/\/observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br\/reformas\/previdencia\/impactos-do-microempreendedor-individual-mei-no-equilibrio-financeiro-e<\/u><\/a>. Acesso em: 01 jul. 2025.<\/p>\n<p>SENADO FEDERAL. Primeira lei da Previd\u00eancia, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos. <strong>Senado Not\u00edcias<\/strong>, Bras\u00edlia, DF, 2023. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/especiais\/arquivo-s\/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos\"><u>https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/especiais\/arquivo-s\/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos<\/u><\/a>. Acesso em: 30 jun. 2025.<\/p>\n<p>THOMPSON, Edward Palmer. <strong>A forma\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria inglesa<\/strong>. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Paz e Terra, 2004. 3 v.<\/p>\n<p>THOMPSON, Edward Palmer. A economia moral da multid\u00e3o inglesa no s\u00e9culo XVIII. <strong>Past &amp; Present<\/strong>, Oxford, n. 50, p. 76-136, 1971.<\/p>\n<p>UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO. Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade. 53% dos MEIs atuam como trabalhadores no pa\u00eds, diz estudo. <strong>FEA-USP<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 2023. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.fea.usp.br\/fea\/noticias\/53-dos-meis-atuam-como-trabalhadores-no-pais-diz-estudo\"><u>https:\/\/www.fea.usp.br\/fea\/noticias\/53-dos-meis-atuam-como-trabalhadores-no-pais-diz-estudo<\/u><\/a>. Acesso em: 30 jun. 2025.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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A recente an\u00e1lise de Rog\u00e9rio Nagamine sobre o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 711 bilh\u00f5es gerado pelo Microempreendedor Individual (MEI), divulgada pela Folha de S.Paulo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36513,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[9351,9352,1679,9353,9354,3774,3775,4052,9355,7483,5834,4851],"tags":[],"class_list":["post-36512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arrecadacao-da-previdencia","category-conquistas-sociais","category-direitos-trabalhistas","category-governo-vargas","category-informalidade-no-trabalho","category-mei","category-microempreendedor-individual","category-previdencia-social","category-rogerio-nagamine","category-sebrae","category-trabalho-e-precariado","category-trabalho-informal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36512\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}