{"id":36516,"date":"2025-07-03T18:56:28","date_gmt":"2025-07-03T21:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/como-lula-3-trata-a-agricultura-familiar\/"},"modified":"2025-07-03T18:56:28","modified_gmt":"2025-07-03T21:56:28","slug":"como-lula-3-trata-a-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/como-lula-3-trata-a-agricultura-familiar\/","title":{"rendered":"Como Lula 3 trata a agricultura familiar"},"content":{"rendered":"<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"960\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/canvas.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/canvas.png 1280w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/canvas-300x225.png 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/canvas-768x576.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1280px) 100vw, 1280px\"><figcaption>Foto: goias.gov.br<\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>De forma breve nesse artigo, a proposta \u00e9 iniciar a an\u00e1lise ou uma conversa sobre a pol\u00edtica agr\u00e1ria e agr\u00edcola do governo Lula 3 (2023-2026) a partir da reativa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), da amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural via PRONAF e da rela\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais do campo. A partir de dados atualizados, documentos oficiais e cr\u00edticas de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 que essa an\u00e1lise estar\u00e1 embasada.<\/p>\n<p>Passados mais de dez anos, volto a escrever em formato para blog\/site sobre o tema da <a href=\"https:\/\/www.correiocidadania.com.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=9988:submanchete290814&amp;catid=72:imagens-rolantes\">quest\u00e3o agr\u00e1ria<\/a> e das <a href=\"https:\/\/acervo.racismoambiental.net.br\/2012\/11\/08\/a-politica-nacional-de-agroecologia-pnapo-em-reflexao-provocacoes-possibilidades-e-desafios\/\">pol\u00edticas para a agricultura familiar e camponesa<\/a>. Claro, recentemente h\u00e1 outros trabalhos na \u00e1rea, mas sob uma <a href=\"https:\/\/ufpb.academia.edu\/SergioBottonBarcellos\">perspectiva acad\u00eamica<\/a>. Muito tempo passou, j\u00e1 estou de cabelos brancos e muitas quest\u00f5es, injusti\u00e7as e desigualdades no campo permanecem e uma esp\u00e9cie de <em>modus operandi <\/em>e<em> status quo<\/em> dos governos do PT em rela\u00e7\u00e3o a agricultura familiar e camponesa.<\/p>\n<p>A expectativa de retomada de uma pol\u00edtica agr\u00e1ria consistente acompanhou a reelei\u00e7\u00e3o de Lula em 2022 e um governo de frente ampla. Com a recria\u00e7\u00e3o do MDA (extinto no governo Temer) e a retomada do discurso da reforma agr\u00e1ria, setores da sociedade civil organizada, como o MST e a CPT, viram na gest\u00e3o Lula 3 uma poss\u00edvel inflex\u00e3o diante da hegemonia do agroneg\u00f3cio. Recentemente foram divulgados dois documentos que trazem uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es e a grave situa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o estrutural e pol\u00edtica da quest\u00e3o agr\u00e1ria no Brasil, s\u00e3o eles:<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\" aria-label=\"MAT\u00c9RIA-GERAL\"><img decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/MATERIA-GERAL-5.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/MATERIA-GERAL-5.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-GERAL-300x75.png 300w\" sizes=\"(max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>1 \u2013 <a href=\"https:\/\/cimi.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/NOTA_TECNICA_POLITICA_TERRITORIAL_FUNDIARIA-AMBIENTAL-BRASIL-CAMPANHA-CERRADO.pdf\">Pol\u00edtica Territorial, Fundi\u00e1ria e ambiental: balan\u00e7o parcial do governo Lula 3 (2023\/2024)<\/a>;<\/p>\n<p>2 \u2013 <a href=\"https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Agrogolpistas-2025.pdf\">AGROGOLPISTAS: Quem s\u00e3o os 142 fazendeiros e empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio que financiaram tentativa de golpe no Brasil<\/a>.<\/p>\n<p>Nessa semana foi lan\u00e7ado o Plano Safra com cerca de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mda\/pt-br\/noticias\/2025\/06\/plano-safra-2025-2026\">R$ 89 bilh\u00f5es para a agricultura familiar<\/a> e R$ <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/noticias\/governo-federal-lanca-plano-safra-2025-2026-com-r-516-2-bilhoes-para-impulsionar-o-agro-brasileiro\">516,2 bilh\u00f5es para o agroneg\u00f3cio<\/a>. Ou seja, o fato \u00e9 que s\u00e3o valores muito assim\u00e9tricos e s\u00e3o uma demonstra\u00e7\u00e3o em si de qual \u00e9 o projeto agr\u00edcola para o pa\u00eds, bem como agr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Estamos no terceiro ano de governo \u00e0 dentro, o cen\u00e1rio revela tens\u00f5es n\u00e3o resolvidas, pol\u00edticas devagar (quase parando), um modelo agr\u00e1rio concentrador e uma agricultura ainda essencialmente orientada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a percep\u00e7\u00e3o sobre Tarc\u00edsio de Freitas (governador de S\u00e3o Paulo) como sucessor pol\u00edtico de Bolsonaro e prov\u00e1vel candidato a presidente ganha for\u00e7a no meio do \u201cAgro\u201d, em especial, durante eventos do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<h3><strong>O MDA no governo Lula 3?<\/strong><\/h3>\n<p>O MDA retomou a sua atribui\u00e7\u00e3o ministerial no governo Lula 3, com atribui\u00e7\u00f5es ampliadas para a governan\u00e7a fundi\u00e1ria, agroecologia e agricultura familiar. Contudo, h\u00e1 fragilidades institucionais e or\u00e7ament\u00e1rias que limitam sua capacidade de implementa\u00e7\u00e3o. Apesar de compromissos assumidos com movimentos sociais, como na reuni\u00e3o de abril de 2025 em Mato Grosso, os avan\u00e7os concretos s\u00e3o reduzidos.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria estrutura pol\u00edtica do governo Lula 3 tem colocado o MDA em segundo plano. A agenda agr\u00e1ria e fundi\u00e1ria n\u00e3o figura entre as prioridades do Executivo, o que se reflete na destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e na influ\u00eancia limitada do Minist\u00e9rio em decis\u00f5es centrais. A condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica agr\u00edcola est\u00e1 fortemente voltada \u00e0s demandas do agroneg\u00f3cio, com apoio do sistema financeiro e de outros minist\u00e9rios mais influentes, como a Casa Civil e a Agricultura.<\/p>\n<p>O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) alcan\u00e7ou em 2023-2024 o maior volume de sua hist\u00f3ria: R$ 71,6 bilh\u00f5es, com 1,68 milh\u00e3o de contratos. O Banco do Nordeste aplicou R$ 9,4 bilh\u00f5es apenas na regi\u00e3o, mais que o dobro do ciclo anterior. Essa expans\u00e3o do cr\u00e9dito revela a centralidade da agricultura familiar na pauta governamental, mas n\u00e3o se traduz automaticamente em reforma agr\u00e1ria ou em transforma\u00e7\u00e3o estrutural do modelo produtivo. Apesar do crescimento expressivo das linhas de PRONAF Agroecologia (210% em n\u00famero de contratos), os valores absolutos ainda s\u00e3o baixos. A falta de investimento estruturado em assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural limita a transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, rumo a uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sustent\u00e1vel, que gere renda substantiva e produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e sem veneno.<\/p>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>O \u201cTerra da Gente\u201d foi anunciado como s\u00edmbolo da retomada da reforma agr\u00e1ria. No entanto, cr\u00edticos apontam que o programa n\u00e3o apresentou rupturas reais com o modelo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que j\u00e1 vinha sendo executado desde governos anteriores. Em vez de acelerar novos assentamentos com infraestrutura e apoio produtivo, o programa priorizou regulariza\u00e7\u00f5es de \u00e1reas j\u00e1 ocupadas h\u00e1 anos, o que gerou a percep\u00e7\u00e3o de que o governo est\u00e1 \u201cmaquiando\u201d n\u00fameros para inflar o desempenho. Movimentos como o MST e a CPT alertaram que o programa foi lan\u00e7ado sem di\u00e1logo estruturado com as organiza\u00e7\u00f5es que historicamente constroem a luta pela terra no Brasil. O nome do programa, apesar de simb\u00f3lico, n\u00e3o foi acompanhado por diretrizes participativas, e o ritmo de implementa\u00e7\u00e3o segue lento. H\u00e1 aus\u00eancia de metas claras, falta de cronogramas p\u00fablicos e baixa transpar\u00eancia sobre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n<p>O governo afirma ter assentado 71 mil fam\u00edlias em 2024. Entretanto, segundo o MST, apenas 5.800 lotes foram efetivamente disponibilizados, a maioria resultante da regulariza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias j\u00e1 em ocupa\u00e7\u00e3o, procedimento j\u00e1 adotado nos governos Lula e Dilma anteriormente. A aus\u00eancia de desapropria\u00e7\u00f5es por interesse social \u00e9 indicativo da perman\u00eancia do pacto fundi\u00e1rio com o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio supracitado sobre a quest\u00e3o territorial menciona-se a no\u00e7\u00e3o de \u201ccaos fundi\u00e1rio\u201d como instrumento \u2013 leia-se pol\u00edtica \u2013 de manuten\u00e7\u00e3o da grilagem e da desigualdade territorial. A integra\u00e7\u00e3o indevida entre registros p\u00fablicos, cadastros e sistemas de informa\u00e7\u00e3o permite a legaliza\u00e7\u00e3o de terras ilegalmente apropriadas, dificultando o mapeamento e a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas. A <strong>falta de articula\u00e7\u00e3o entre os entes federados <\/strong>agrava esse quadro, especialmente em estados como Maranh\u00e3o, Bahia e Tocantins que s\u00e3o considerados a \u00faltima grande fronteira agr\u00edcola.<\/p>\n<p>Isto \u00e9, a perman\u00eancia da grilagem, da viol\u00eancia contra comunidades tradicionais e povos origin\u00e1rios e da aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria denunciam a continuidade de uma estrutura excludente. E essa omiss\u00e3o do governo Lula 3 diante dos conflitos fundi\u00e1rios est\u00e1 corroendo sua legitimidade entre os sujeitos do campo.<\/p>\n<h3><strong>MDA e sua \u201cgest\u00e3o\u201d pol\u00edtico-administrativa<\/strong><\/h3>\n<p>A gest\u00e3o de Paulo Teixeira no MDA, um dos l\u00edderes da corrente \u201cResist\u00eancia Socialista\u201d no PT \u2013 que se diga de passagem n\u00e3o se sabe ao que resiste (s\u00f3 se for ao cargo) \u2013 talvez saia do Minist\u00e9rio ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do partido, pois desacomod\u00e1-lo nesse momento poderia gerar algum atrito na composi\u00e7\u00e3o com a CNB para a elei\u00e7\u00e3o de Edinho. Isso \u00e9 s\u00f3 a ponta do iceberg que reflete os limites de um governo que, apesar do discurso de suposto compromisso com a agricultura familiar e camponesa, tem dificuldade de romper com a hegemonia do latif\u00fandio, da agroexporta\u00e7\u00e3o e da pol\u00edtica agr\u00edcola convencional.<\/p>\n<p>O ministro e o seu grupo pol\u00edtico n\u00e3o t\u00eam tr\u00e2nsito pol\u00edtico significativo nas principais arenas de disputa pol\u00edtica do governo, bem como engajamento hist\u00f3rico nos bastidores dos movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais da agricultura familiar e camponesa. \u00c9 sabido que <a href=\"https:\/\/exame.com\/brasil\/paulo-teixeira-saiba-quem-e-o-novo-ministro-do-desenvolvimento-agrario-de-lula\/\">Paulo queria o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a>, n\u00e3o o MDA. Em tese seria um Minist\u00e9rio que exigiria enfrentamento direto com o poder do agroneg\u00f3cio e capacidade de articula\u00e7\u00e3o com o Congresso e a sociedade civil. No entanto, sua atua\u00e7\u00e3o tem sido percebida como acanhada e, muitas vezes, entreguista ao agroneg\u00f3cio. A aus\u00eancia de uma presen\u00e7a p\u00fablica mais forte e de falta de aptid\u00e3o com o tema comprometeu a constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica consistente em prol da agricultura familiar e camponesa.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo o MDA, principalmente via <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/01\/23\/alta-no-preco-dos-alimentos-reforca-importancia-da-recuperacao-dos-estoques-publicos\/\">CONAB, tem um papel crucial no enfrentamento de poss\u00edveis crises alimentares<\/a>, como a recente alta dos pre\u00e7os dos alimentos no in\u00edcio de 2025.\u00a0Suas responsabilidades incluem a promo\u00e7\u00e3o da agricultura familiar e o desenvolvimento de pol\u00edticas de abastecimento alimentar. E nesse sentido os quadros do MDA e da CONAB deveriam assessorar e alertar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de qualquer risco nesse sentido. Mas, na recente crise n\u00e3o foi o que aconteceu. S\u00f3 ap\u00f3s a crise e o impacto negativo disso na popularidade do presidente Lula \u00e9 que ocorreu, ou <a href=\"https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202503\/conab-volta-a-ter-capacidade-de-equilibrar-precos-de-alimentos-diz-presidente-da-empresa\">pelo menos se anunciou, a reconstitui\u00e7\u00e3o dos estoques.<\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a lentid\u00e3o na titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, a baixa execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria e a fragilidade do INCRA como \u00f3rg\u00e3o executor agravam esse cen\u00e1rio. Atualmente h\u00e1 cerca de 145 mil fam\u00edlias vivendo em acampamentos no pa\u00eds. Destas, 100 mil est\u00e3o ligadas ao MST. O movimento reivindica o assentamento imediato de ao menos 65 mil que aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 15 anos.<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/05\/08\/na-feira-do-mst-mda-anuncia-edital-de-r-100-milhoes-para-projetos-de-transicao-agroecologica\"> A promessa no MDA \u00e9 assentar 30 mil fam\u00edlias at\u00e9 o final de 2025.<\/a><\/p>\n<p>Embora o nome \u201cTerra da Gente\u201d dialogue com o imagin\u00e1rio popular, sua execu\u00e7\u00e3o tem sido tratada como um projeto t\u00e9cnico-administrativo, sem embasamento em um plano nacional de reforma agr\u00e1ria robusto. Segundo an\u00e1lises publicadas no site <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/o-que-fazer-com-o-mda\/\">Outras Palavras<\/a> e por pesquisadores cr\u00edticos, o programa reflete mais uma tentativa de \u201cgest\u00e3o da crise agr\u00e1ria\u201d do que de enfrentamento da desigualdade fundi\u00e1ria. Ou seja, ao inv\u00e9s de tensionar a estrutura concentradora de terras no Brasil, o governo optou por uma pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o, governabilidade e evita\u00e7\u00e3o do conflito a qualquer custo com setores que representam o poder do atraso\/moderniza\u00e7\u00e3o conservadora no Brasil.<\/p>\n<p>O Relat\u00f3rio com foco nas pol\u00edticas territoriais \u00e9 contundente ao afirmar que o governo Lula 3 n\u00e3o rompeu com o modelo fundi\u00e1rio herdado do bolsonarismo, mantendo o Titula Brasil e n\u00e3o recompondo o or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios. J\u00e1 o relat\u00f3rio dos Agrogolpistas mostra como a FPA domesticou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, impondo limites ao avan\u00e7o da demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n<p>Apesar de reuni\u00f5es pontuais com movimentos da Via Campesina, CPT e outras entidades, a rela\u00e7\u00e3o do MDA com os movimentos sociais tem sido marcada por desconfian\u00e7a e distanciamento. A escuta n\u00e3o se traduziu em medidas concretas de larga escala. A falta de interlocu\u00e7\u00e3o efetiva tem contribu\u00eddo para o enfraquecimento da base de apoio popular do governo no campo.<\/p>\n<p>Boa parte das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas do governo est\u00e3o centralizadas na Casa Civil, comandada por Rui Costa, que n\u00e3o tem mostrado afinidade com a pauta da reforma agr\u00e1ria. O MDA, assim, se tornou um \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o com baixo poder de decis\u00e3o. A articula\u00e7\u00e3o interministerial \u00e9 fr\u00e1gil, e a t\u00e1tica e estrat\u00e9gia (se h\u00e1), \u00e9 a partir de a\u00e7\u00f5es imediatistas e dispersas, a exemplo de outros minist\u00e9rios.<\/p>\n<p>Em um contexto de ofensiva ideol\u00f3gica da extrema-direita, seria urgente disputar os sentidos da luta pela terra, da comida, da soberania alimentar e da agricultura familiar e camponesa. O MDA n\u00e3o promoveu campanhas efetivas, nem ocupou o debate p\u00fablico com vis\u00f5es alternativas ao modelo do agroneg\u00f3cio, mesmo com lan\u00e7amento de pol\u00edticas de baixo lastro e pouco or\u00e7amento. Isso permitiu que o discurso da \u201cefici\u00eancia\u201d do agroneg\u00f3cio se consolidasse sem maiores resist\u00eancias, inclusive no pr\u00f3prio governo que se denomina, <a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/haddad-ve-o-governo-lula-no-ponto-medio-entre-a-centro-esquerda-e-a-direita\/\">ora de centro-direita<\/a>, ora centro \u201cesquerda\u201d, ora \u201cprogressista\u201d.<\/p>\n<h3><strong>A pauta agr\u00e1ria est\u00e1 indo para onde?<\/strong><\/h3>\n<p>A pol\u00edtica agr\u00e1ria do governo Lula 3 apresenta avan\u00e7os simb\u00f3licos, como a recria\u00e7\u00e3o do MDA e a sua vincula\u00e7\u00e3o ao INCRA, bem como o aumento do cr\u00e9dito para a agricultura familiar. No entanto, \u00e9 marcada por limites estruturais, pela aus\u00eancia de uma reforma agr\u00e1ria efetiva, pela manuten\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica do modelo agroexportador e excessiva burocracia nos bancos (inclusive os p\u00fablicos) para acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>A depend\u00eancia ao agroneg\u00f3cio e a subordina\u00e7\u00e3o da agricultura familiar ao mercado revelam a fragilidade da transi\u00e7\u00e3o prometida. Evidencia-se que o modelo agr\u00edcola e agr\u00e1rio hegem\u00f4nico em constitui\u00e7\u00e3o no Brasil, que \u00e9 o pratic\u00e1vel dentro das regras do atual est\u00e1gio do capitalismo, \u00e9 retroalimentado pela crescente concentra\u00e7\u00e3o da terra, explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e da renda, o qual provoca o enfrentamento permanente entre o modelo do agroneg\u00f3cio e outras formas de vida e rela\u00e7\u00e3o socioambiental na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e extrativista.<\/p>\n<p>Para romper e transformar a estrutura hist\u00f3rica de desigualdade no campo para um projeto popular e de justi\u00e7a social, ser\u00e1 necess\u00e1rio mais do que discurso: ser\u00e1 preciso a\u00e7\u00f5es concretas, pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, decis\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para enfrentar os interesses do latif\u00fandio e construir outro projeto de Brasil rural.<\/p>\n<p>Ou seja, sabe-se da quest\u00e3o de correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as desfavor\u00e1vel com a oposi\u00e7\u00e3o, do teto de gastos deste governo tocado por Haddad por demanda do mercado financeiro, da for\u00e7a do agro etc. No entanto, o MDA padece, pelo menos, por tr\u00eas raz\u00f5es:<\/p>\n<p>1 \u2013 Minist\u00e9rio marginalizado politica e or\u00e7amentariamente em rela\u00e7\u00e3o a outros minist\u00e9rios e o pr\u00f3prio Congresso com as emendas;<\/p>\n<p>2 \u2013 O b\u00e1sico muitas vezes n\u00e3o \u00e9 feito em rela\u00e7\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio por falta quantitativa e qualitativa de recursos humanos com capacidade t\u00e9cnica e pol\u00edtica de gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos temas de atribui\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio;<\/p>\n<p>3 \u2013 Rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica submissa e pautada por setores do agroneg\u00f3cio do governo, sobretudo <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=REZOgo9OeFA\">com deputados(as) do centr\u00e3o que tem interesses nas terras devolutas da Uni\u00e3o.<\/a> Ou seja, o \u201ccaos fundi\u00e1rio\u201d mantido pelo MDA-INCRA \u00e9 funcional \u00e0 grilagem de terras p\u00fablicas e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos, sendo o pano de fundo do avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o grupo pol\u00edtico que foi indicado ao MDA, seja pelas quest\u00f5es conjunturais de governo, seja pela inaptid\u00e3o com o tema, teve uma rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica muito tardia, uma letargia em que o minist\u00e9rio estava tomado at\u00e9 o final de 2024. Somente apenas ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/03\/13\/saida-de-paulo-teixeira-do-desenvolvimento-agrario-e-dada-como-certa-confira-os-cotados-para-o-cargo\/\">sucessivas amea\u00e7as de demiss\u00e3o do ministro<\/a>, que seu grupo passou a se organizar um pouco melhor e conseguiram \u201cembalar\u201d algumas entregas, como o an\u00fancio de 400 milh\u00f5es de reais para o Fundo de aquisi\u00e7\u00f5es de terras, o Edital agroecologia \u201cDa Terra \u00e0 Mesa\u201d com aporte de 100 milh\u00f5es, com prioriza\u00e7\u00e3o de 50\u202f% para mulheres agricultoras e 20\u202f% para jovens rurais; e a parceria com o Brics para a mecaniza\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e tecnifica\u00e7\u00e3o para a agricultura familiar at\u00e9 2033.<\/p>\n<p>Cabe tamb\u00e9m questionar qual tem sido a a\u00e7\u00e3o do governo e de sua base no Congresso, diante das diversas proposi\u00e7\u00f5es legislativas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional que expressam o projeto pol\u00edtico de aprofundamento da expropria\u00e7\u00e3o territorial e da devasta\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Entre elas, destaca-se o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=345311&amp;fichaAmigavel=nao\">PL 490\/2007<\/a>, que institui o chamado \u201cMarco Temporal\u201d e limita drasticamente o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de suas terras, subordinando-o \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o em 5 de outubro de 1988. O <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/materias-bicamerais\/-\/ver\/pl-2633-2020\">PL 2633\/2020<\/a>, conhecido como \u201cPL da Grilagem\u201d, legaliza a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terras p\u00fablicas ao flexibilizar regras de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, favorecendo grileiros e grandes propriet\u00e1rios. J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2236765\">PL 191\/2020<\/a> abre as terras ind\u00edgenas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o mineral e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de grandes obras de infraestrutura, mesmo sem consentimento das comunidades afetadas, violando tratados internacionais como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n<p>Somam-se a essas propostas uma s\u00e9rie de medidas que visam restringir a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, reduzir a autonomia de \u00f3rg\u00e3os como o Ibama e o ICMBio e enfraquecer os instrumentos de reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais, configurando um verdadeiro pacote de desmonte da pol\u00edtica socioambiental brasileira.<\/p>\n<p>Se parte da bancada ruralista \u00e9 base do governo, qual seria a a\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o a essas proposi\u00e7\u00f5es? A resposta \u00e9 que a base governista no Congresso Nacional \u00e9 composta por representantes de interesses que se op\u00f5em \u00e0 reforma agr\u00e1ria, \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e \u00e0 defesa dos bens ambientais comuns, o que compromete o avan\u00e7o de pol\u00edticas redistributivas e protetoras dos territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Ou seja, para que a reforma agr\u00e1ria e a agricultura camponesa voltem ao centro do projeto de pa\u00eds, seria preciso muito mais do que ocupar um Minist\u00e9rio em um tema no qual n\u00e3o se tem experi\u00eancia. Seria necess\u00e1rio enfrentar interesses, redistribuir poder e reconstituir alian\u00e7as com os setores populares do campo para tentar, pelo menos tentar, um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o social. At\u00e9 aqui, isso n\u00e3o aconteceu. Tomar\u00e1 que mude ou pelo menos se tente, seja pelo povo do campo, seja que para o pr\u00f3prio governo Lula 3 ajeite o seu prumo.<\/p>\n<p>E ficam as perguntas: o governo, no que depende apenas dele, est\u00e1 disposto em construir e executar um projeto de desenvolvimento socioambiental rural no Brasil que remeta a coletividade e a participa\u00e7\u00e3o popular? O governo age em prol da sustentabilidade e agroecologia para a sociedade brasileira? E o que foi prometido no <a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/lula.pdf\">Plano de governo eleito em 2022<\/a> para a agricultura familiar e camponesa?<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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