{"id":36604,"date":"2025-07-04T13:47:35","date_gmt":"2025-07-04T16:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/jurista-critica-decisao-de-moraes-por-conciliacao-entre-congresso-e-governo-sobre-iof-ou-e-constitucional-ou-nao-e\/"},"modified":"2025-07-04T13:47:35","modified_gmt":"2025-07-04T16:47:35","slug":"jurista-critica-decisao-de-moraes-por-conciliacao-entre-congresso-e-governo-sobre-iof-ou-e-constitucional-ou-nao-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/jurista-critica-decisao-de-moraes-por-conciliacao-entre-congresso-e-governo-sobre-iof-ou-e-constitucional-ou-nao-e\/","title":{"rendered":"Jurista critica decis\u00e3o de Moraes por concilia\u00e7\u00e3o entre Congresso e governo sobre IOF: \u2018ou \u00e9 constitucional, ou n\u00e3o \u00e9\u2019"},"content":{"rendered":"

O advogado Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, criticou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre o Congresso Nacional e o governo federal, mediada pela mais alta corte do pa\u00eds, sobre decis\u00f5es relacionadas ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n

\u201cNo m\u00ednimo, curiosa. Essa decis\u00e3o \u00e9 extravagante, para dizer o m\u00ednimo. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para concilia\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria tem de ser analisada com objetividade, \u00e9 constitucional, ou n\u00e3o \u00e9. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9\u201d, afirmou Carvalho.<\/p>\n

\u201cEsse caso n\u00e3o d\u00e1 espa\u00e7o para concilia\u00e7\u00e3o<\/a>, que \u00e9 sempre bem-vinda. Mas, neste caso, h\u00e1 uma flagrante ilegalidade na revoga\u00e7\u00e3o de um decreto presidencial e uma indiscut\u00edvel usurpa\u00e7\u00e3o de uma compet\u00eancia atribu\u00edda constitucionalmente de um poder por outro\u201d, finalizou o advogado.<\/p>\n

Entenda<\/h4>\n

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4) a suspens\u00e3o dos efeitos de atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF<\/a>. A decis\u00e3o vem em meio ao agravamento da disputa entre os Poderes em torno do aumento das al\u00edquotas do tributo.<\/p>\n

Moraes classificou o cen\u00e1rio como um \u201cindesej\u00e1vel embate institucional\u201d e agendou para o dia 15 de julho uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre representantes do Executivo e do Legislativo. O objetivo \u00e9 buscar um acordo sobre a pol\u00edtica fiscal adotada pelo governo e os limites da atua\u00e7\u00e3o do Congresso na revers\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m deu prazo de cinco dias para que o governo justifique as raz\u00f5es t\u00e9cnicas para ter elevado o IOF. O Congresso, por sua vez, dever\u00e1 explicar os fundamentos para ter derrubado o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado a toque de caixa pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, nesta sexta, o presidente da C\u00e2mara elogiou a decis\u00e3o de Moraes, que, segundo ele, est\u00e1 \u201cem sintonia com o desejo da maioria do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e da sociedade\u201d.<\/p>\n

\u201cContinuamos abertos ao di\u00e1logo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e do crescimento sustent\u00e1vel da economia\u201d, disse Motta.<\/p>\n

Do lado do governo, a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann indicou abertura ao di\u00e1logo.<\/p>\n

\u201cVamos aguardar que a audi\u00eancia marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solu\u00e7\u00e3o negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula n\u00e3o tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o di\u00e1logo nesta e em outras quest\u00f5es\u201d, destacou Hoffmann.<\/p>\n

Impasse se arrasta<\/h4>\n

A crise come\u00e7ou em maio, quando o governo editou um decreto para aumentar o IOF<\/a>, com o argumento de refor\u00e7ar receitas e manter os gastos dentro das metas do arcabou\u00e7o fiscal. A medida gerou rea\u00e7\u00e3o imediata do mercado financeiro e resist\u00eancia no Congresso.<\/p>\n

Ap\u00f3s reuni\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma vers\u00e3o mais branda da medida, mas n\u00e3o foi o suficiente para conter a insatisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Duas semanas depois, em 25 de junho, parlamentares aprovaram o PDL que derrubava a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, reacendendo o conflito entre Executivo e Legislativo. <\/p>\n<\/p>\n

O post Jurista critica decis\u00e3o de Moraes por concilia\u00e7\u00e3o entre Congresso e governo sobre IOF: \u2018ou \u00e9 constitucional, ou n\u00e3o \u00e9\u2019<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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