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Com voto contr\u00e1rio da oposi\u00e7\u00e3o, o Senado aprovou o acesso ao cr\u00e9dito consignado para os trabalhadores do setor privado. O projeto de lei de convers\u00e3o, que alterou a medida provis\u00f3ria do governo, autoriza a cria\u00e7\u00e3o da plataforma digital para centralizar os empr\u00e9stimos. A mat\u00e9ria segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informou que a plataforma, at\u00e9 in\u00edcio do m\u00eas passado, j\u00e1 havia movimentado mais de R$ 14 bilh\u00f5es, relativos a 25 milh\u00f5es de contratos. Cerca de 63% das opera\u00e7\u00f5es estavam concentradas em trabalhadores com renda de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a moderniza\u00e7\u00e3o de uma modalidade de cr\u00e9dito individual para trabalhadores celetistas. Hoje, esse trabalhador s\u00f3 consegue tomar cr\u00e9dito com a intermedia\u00e7\u00e3o, um conv\u00eanio da empresa com uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Essa modalidade \u00e9 restritiva\u201d, explicou o relator do projeto, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n
Leia mais: Cr\u00e9dito consignado para trabalhadores CLT chega nesta semana<\/a><\/p>\n De acordo com ele, trata-se de uma concess\u00e3o de cr\u00e9dito para trabalhadores celetistas. Eles t\u00eam um contrato [de trabalho]. Assim com o servidor p\u00fablico, o trabalhador celetista pode ter acesso a um cr\u00e9dito consignado\u201d, resumiu o l\u00edder do PT no Senado.<\/p>\n Novas regras<\/strong><\/p>\n A medida determina que, nos primeiros 120 dias de funcionamento da plataforma (contados a partir de 21 de mar\u00e7o), os empr\u00e9stimos concedidos por meio desse sistema dever\u00e3o ter como finalidade exclusiva o pagamento de d\u00edvidas anteriores, com taxas de juros inferiores \u00e0s da opera\u00e7\u00e3o substitu\u00edda.<\/p>\n O limite de comprometimento da renda \u00e9 de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio para o pagamento das parcelas, e o trabalhador poder\u00e1 usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia ou at\u00e9 100% da multa de rescis\u00e3o caso seja demitido durante o pagamento do empr\u00e9stimo.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, todos os contratos consignados ativos e autoriza\u00e7\u00f5es de desconto em folha dever\u00e3o ser obrigatoriamente registrados na nova plataforma at\u00e9 9 de julho.<\/p>\n O texto aprovado pelo Senado tamb\u00e9m explicita que os descontos das parcelas de empr\u00e9stimos podem ser aplicados sobre m\u00faltiplos v\u00ednculos empregat\u00edcios, desde que autorizados pelo trabalhador.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 prever redirecionamento autom\u00e1tico das parcelas em caso de rescis\u00e3o de contrato ou mudan\u00e7a de v\u00ednculo.\u00a0<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n O post Cr\u00e9dito consignado para trabalhador do setor privado vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Lula<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n