{"id":36731,"date":"2025-07-04T15:04:16","date_gmt":"2025-07-04T18:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/forca-maior-promotores-isentam-gestao-melo-de-responsabilidade-pela-enchente-de-2024\/"},"modified":"2025-07-04T15:04:16","modified_gmt":"2025-07-04T18:04:16","slug":"forca-maior-promotores-isentam-gestao-melo-de-responsabilidade-pela-enchente-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/forca-maior-promotores-isentam-gestao-melo-de-responsabilidade-pela-enchente-de-2024\/","title":{"rendered":"\u2018For\u00e7a maior\u2019: promotores isentam gest\u00e3o Melo de responsabilidade pela enchente de 2024"},"content":{"rendered":"
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Os promotores Lu\u00eds Felipe de Aguiar Tesheiner e Martha Weiss Jung, da Promotoria de Justi\u00e7a de Habita\u00e7\u00e3o e Defesa da Ordem Urban\u00edstica, pediram o arquivamento do inqu\u00e9rito civil que investiga as falhas no sistema de prote\u00e7\u00e3o contra cheias de Porto Alegre. No entendimento dos oficiais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a enchente de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que atingiu a Capital em maio de 2024 caracteriza-se como evento de for\u00e7a maior e as falhas da administra\u00e7\u00e3o municipal atuaram como meras \u201cconcausas\u201d da trag\u00e9dia. A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s vistorias, oitivas e documentos enviados pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/span><\/p>\n

O inqu\u00e9rito foi arquivado e deve passar por an\u00e1lise do Conselho Superior do MP, que homologa o arquivamento ou pede reabertura do inqu\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

Tesheiner e Jung pontuam que a cota adotada pela engenharia do antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, que executou as obras do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Contra Cheias, entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1970, levou em conta os n\u00edveis da enchente de 1941. \u201cO certo \u00e9 que tanto as esta\u00e7\u00f5es de bombeamento de \u00e1gua quanto os diques n\u00e3o estavam aptos para suportar a cheia de 2024, cuja cota verificada atingiu 5,37 m\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 entrada de \u00e1gua pelas casas de bombas 17 e 18, os promotores conclu\u00edram que decorreu de \u201cerros na concep\u00e7\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o dos projetos, n\u00e3o se tratando de falta ou des\u00eddia na manuten\u00e7\u00e3o\u201d. Eles refor\u00e7am que a exist\u00eancia e funcionamento das V\u00e1lvulas Flap \u00e9 inequ\u00edvoca. A solu\u00e7\u00e3o posteriormente adotada pelo Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae) foi a eleva\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras e tamb\u00e9m dos pain\u00e9is de controle das bombas, al\u00e9m da troca e padroniza\u00e7\u00e3o das motobombas, incrementos na rede el\u00e9trica e instala\u00e7\u00e3o de geradores.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse contexto, seria mesmo um desprop\u00f3sito querer responsabilizar o Munic\u00edpio de Porto Alegre ou mesmo o Dmae, que somente a partir de 2019 efetivamente assumira os servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o do DEP [Departamento de Esgotos Pluviais] e promovera a adequada manuten\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de bombeamento, quando os problemas da descarga remontam aos anos 60\/70 do s\u00e9culo passado, transcenderam diversas administra\u00e7\u00f5es municipais e foram projetados e executados pela Uni\u00e3o\u201d, consta no pedido de arquivamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda que os servi\u00e7os relativos ao sistema de prote\u00e7\u00e3o tenham sido assumidos pelo Munic\u00edpio de Porto Alegre, os promotores alegam que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece que compete \u00e0 Uni\u00e3o planejar e promover as medidas de defesa contra inunda\u00e7\u00f5es. Alegam ainda que o sistema atrasou o alagamento, \u201cviabilizando o ref\u00fagio da popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas seguras. Mesmo sendo esta Capital significativamente mais populosa, o n\u00famero de \u00f3bitos registrados \u2013 5 (cinco) \u2013 foi significativamente menor quando comparado com o de outras localidades\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre o rebaixamento feito no entorno da Usina do Gas\u00f4metro para constru\u00e7\u00e3o de uma rampa de acessibilidade, os promotores entendem que as obras \u201cimplicaram em indevido e inexplic\u00e1vel rebaixamento da cota\u201d de prote\u00e7\u00e3o. O Muro da Mau\u00e1 termina exatamente encostado na Usina do Gas\u00f4metro, e o pr\u00e9dio est\u00e1 previsto para funcionar como parte do sistema de conten\u00e7\u00e3o de cheias \u2013, desde que suas portas e janelas estejam lacradas. N\u00e3o foi o que aconteceu em 2024. Nas obras de revitaliza\u00e7\u00e3o no interior da usina, foram suprimidos os tamp\u00f5es para a estanqueidade e fechados os respectivos pontos de ancoragem.<\/span><\/p>\n

\u201cTais falhas, por \u00f3bvio, deram margem \u00e0 entrada de grande quantidade de \u00e1gua, contribuindo para os alagamentos da regi\u00e3o central. No contexto, por\u00e9m, especialmente diante da reduzida linha d\u2019\u00e1gua \u2013 30 cm na \u00e1rea do rebaixo [\u2026], pode-se concluir que os fatores aqui analisados, isoladamente considerados, n\u00e3o foram causa da subida d\u2019\u00e1gua no centro, mas sem d\u00favida constitu\u00edram concausas\u201d, apontam os signat\u00e1rios do pedido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os promotores apontam ainda que \u00e9 necess\u00e1rio aumentar o dique do Sarandi e que a Prefeitura, atrav\u00e9s do Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (Demhab), ofereceu benef\u00edcios como o b\u00f4nus-moradia e o aluguel social para os moradores, \u201co que teve baixa aceita\u00e7\u00e3o, ensejando o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o pela Procuradoria do Munic\u00edpio visando a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias\u201d.<\/span><\/p>\n

Como o <\/span>Sul21<\/b> vem reportando, os moradores do entorno das obras do dique <\/span>n\u00e3o se recusaram a sair do local<\/span><\/a>, mas encontram dificuldades em achar moradias que comportem suas fam\u00edlias e se enquadrem no valor dos programas Compra Assistida e Estadia Solid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

No pedido de arquivamento, os promotores refor\u00e7am que a falta de uma melhor veda\u00e7\u00e3o nas comportas \u201censejou expressiva entrada d\u2019\u00e1gua na regi\u00e3o central\u201d da cidade, mas ao mesmo tempo alegam que a circunst\u00e2ncia \u201cn\u00e3o foi determinante da inunda\u00e7\u00e3o, tendo constitu\u00eddo, concausa para os alagamentos\u201d.<\/span><\/p>\n

Tesheiner e Jung pontuam ainda que o volume de \u00e1gua que adentrou a cidade em decorr\u00eancia da falta de veda\u00e7\u00e3o poderia ter sido facilmente contornado pela grande capacidade de bombeamento das esta\u00e7\u00f5es de bombeamento do centro. \u201cDe qualquer forma, trata-se de falha reconhecida pelo Dmae e j\u00e1 encaminhada para solu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de melhorias nos sistemas de movimenta\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o\u201d, alegam.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post \u2018For\u00e7a maior\u2019: promotores isentam gest\u00e3o Melo de responsabilidade pela enchente de 2024<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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