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Os parlamentares do chamado \u201ccentr\u00e3o\u201d est\u00e3o articulando um projeto para proibir partidos pequenos e entidades de questionarem decis\u00f5es do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF). Considerada autorit\u00e1ria e inconstitucional, a proposta ser\u00e1 tema de debate entre os l\u00edderes do Senado nesta semana.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o PSOL ingressar no STF contra a derrubada do Imposto de Opera\u00e7\u00e3o Financeira (IOF) para os super-ricos.<\/p>\n
Os parlamentares da extrema direita est\u00e3o sendo questionados por privilegiar o andar de cima da sociedade em detrimento dos mais pobres e da classe m\u00e9dia.<\/p>\n
A ideia \u00e9 restringir o acesso ao Supremo pelas siglas estabelecendo crit\u00e9rios de proporcionalidade partid\u00e1ria. Com isso, somente as grandes siglas poderiam questionar o judici\u00e1rio sobre decis\u00f5es do parlamento.<\/p>\n
Leia mais: Crise do IOF explode nas redes e Congresso vira vil\u00e3o da vez<\/a><\/p>\n Para o advogado do PCdoB, Paulo Guimar\u00e3es, que tem longa atua\u00e7\u00e3o no STF, a constitucionalidade dessa eventual altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201crealmente discut\u00edvel\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dele, esse direito dos partidos se equipara na Carta Magna aos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, ou seja, uma clausula p\u00e9trea. Isso significa que eles n\u00e3o podem ser suprimidos nem por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n \u201cNa medida em que os constituintes origin\u00e1rios ao conferirem legitimidade para os partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional poderem exercer o controle concentrado da constitucionalidade de leis e atos normativos federais, estaduais e distrital, sem vincula\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica (podem impugnar qualquer norma), estabeleceu uma prerrogativa que corresponde a um direito, que por sua vez se equipara aos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e das cidad\u00e3s organizados em partidos\u201d, explica.<\/p>\n Inconstitucional<\/strong><\/p>\n O advogado avalia outro problema de ordem constitucional: \u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 constitucionalmente poss\u00edvel que o legislador ordin\u00e1rio e mesmo o constituinte derivado instituam partidos que podem tudo e outros que n\u00e3o podem tudo, como uma nova cl\u00e1usula de barreira\u201d.<\/p>\n Ele acrescentou que a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a cl\u00e1usula de barreira \u201cdecorre de expressa previs\u00e3o normativa formulada e aprovada pelos constituintes origin\u00e1rios (funcionamento parlamentar de acordo com a lei)\u201d.<\/p>\n Em suma, para propor a\u00e7\u00f5es no STF, os constituintes origin\u00e1rios exigiram apenas representa\u00e7\u00e3o no Congresso, que se efetiva com a elei\u00e7\u00e3o, diploma\u00e7\u00e3o e posse de parlamentares na C\u00e2mara ou no Senado, \u201csem remeter a qualquer restri\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O post Centr\u00e3o prepara PL arbitr\u00e1rio e ilegal para proibir partidos de acessar STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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