![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Captura-de-Tela-2025-07-07-as-18.45.21-1024x636.png)
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Pela primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil, travestis, mulheres transexuais e l\u00e9sbicas podem ser reconhecidas oficialmente como v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura civil-militar. A den\u00fancia in\u00e9dita foi apresentada nesta segunda-feira (7) \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia pelo movimento LGBTQIA+, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).<\/p>\n
O pedido, com base na Lei n\u00ba 10.559\/2002, que trata da anistia pol\u00edtica, reivindica o reconhecimento do Estado como respons\u00e1vel pelas pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, torturas, assassinatos e censura sistem\u00e1tica contra essa popula\u00e7\u00e3o, especialmente em opera\u00e7\u00f5es como a Rond\u00e3o, Sapat\u00e3o e Tar\u00e2ntula, realizadas em S\u00e3o Paulo nos anos 1980. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pleiteia indeniza\u00e7\u00f5es, pedido p\u00fablico de desculpas, cria\u00e7\u00e3o de um memorial e revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es repressoras.<\/p>\n
A repress\u00e3o sistem\u00e1tica contra identidades dissidentes<\/strong><\/p>\n No centro da den\u00fancia est\u00e3o os efeitos devastadores de uma repress\u00e3o estruturada para perseguir \u201csubversivos\u201d e \u201cdesviantes\u201d, como eram classificados pelo regime militar aqueles que destoavam dos padr\u00f5es heteronormativos. Com base em extensa documenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, an\u00e1lises jur\u00eddicas e relatos de sobreviventes, a Antra e a ABGLT demonstram como o Estado brasileiro perseguiu sistematicamente pessoas LGBTQIA+, especialmente travestis, mulheres trans e l\u00e9sbicas, durante o regime de 1964 a 1985.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es como a \u201cRond\u00e3o\u201d \u2013 conduzida pelo delegado Jos\u00e9 Wilson Richetti e oficialmente chamada de \u201cLimpeza\u201d \u2013 consistiam em verdadeiras ca\u00e7adas urbanas. Cerca de 300 a 500 pessoas eram presas por noite sob a justificativa de \u201cvadiagem\u201d ou \u201catentado aos bons costumes\u201d. Travestis eram alvejadas como alvos preferenciais, muitas vezes submetidas \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 tortura e ao ex\u00edlio social.<\/p>\n Cultura silenciada e corpos censurados<\/strong><\/p>\n O documento entregue \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia tamb\u00e9m denuncia o apagamento cultural e econ\u00f4mico imposto \u00e0 comunidade LGBTQIA+. A escritora Cassandra Rios, com 36 livros proibidos pela censura do regime, e os shows de travestis impedidos de acontecer sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o s\u00e3o alguns exemplos. Tamb\u00e9m foi citado o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, banido por conter personagens homossexuais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a den\u00fancia ressalta o papel da imprensa como c\u00famplice da persegui\u00e7\u00e3o. Reportagens que tratavam a\u00e7\u00f5es policiais como \u201climpeza\u201d ajudaram a disseminar o discurso de \u00f3dio e associaram pessoas LGBTQIA+ \u00e0 criminalidade e \u00e0 aids, intensificando a exclus\u00e3o e a viol\u00eancia social.<\/p>\n Marcos de resist\u00eancia e mem\u00f3ria viva<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia busca tamb\u00e9m resgatar a resist\u00eancia organizada em meio \u00e0 repress\u00e3o. Coletivos como o SOMOS (fundado em 1978), o Grupo Gay da Bahia (1980) e a hist\u00f3rica 1\u00aa Marcha Gay (1983), al\u00e9m da imprensa alternativa \u2014 como O Lampi\u00e3o da Esquina e Chanacomchana \u2014 foram decisivos para a constru\u00e7\u00e3o de uma identidade pol\u00edtica LGBTQIA+ no Brasil.<\/p>\n Outro caso emblem\u00e1tico citado foi o brutal assassinato do diretor Lu\u00eds Ant\u00f4nio Martinez, irm\u00e3o de Z\u00e9 Celso, morto com 107 facadas em 1987. As entidades entendem que o crime teve motiva\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica e foi consequ\u00eancia direta do ambiente de hostilidade institucional promovido pelo regime.<\/p>\n \u201cMais do que acerto de contas com o passado\u201d<\/strong><\/p>\n \u201cEsta a\u00e7\u00e3o \u00e9 pioneira em pa\u00edses que viveram ditaduras\u201d, declarou Bruna Benevides, presidenta da Antra e autora da den\u00fancia, elaborada em conjunto com estudantes da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Ela defende que o pedido n\u00e3o apenas confronta os abusos do passado, mas prop\u00f5e uma nova l\u00f3gica de constru\u00e7\u00e3o de cidadania.<\/p>\n \u201cA anistia pode ser um instrumento de justi\u00e7a para as travestis presas injustamente. Tem tudo a ver com mem\u00f3ria, envelhecimento e o reconhecimento das pris\u00f5es arbitr\u00e1rias contra pessoas trans\u201d, afirmou. Para Benevides, o pedido carrega valor simb\u00f3lico e pol\u00edtico no enfrentamento global \u00e0s agendas antitrans e pode inspirar a\u00e7\u00f5es semelhantes em outros pa\u00edses.<\/p>\n O papel do Estado e os nomes por tr\u00e1s da repress\u00e3o<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia tamb\u00e9m solicita a retirada de homenagens a figuras associadas \u00e0 repress\u00e3o, como o delegado Richetti, que d\u00e1 nome \u00e0 1\u00aa Delegacia Seccional de Pol\u00edcia Centro de S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m disso, s\u00e3o apontados como respons\u00e1veis o general Milton Tavares, ex-governadores Paulo Maluf e Paulo Egydio Martins, e autoridades da seguran\u00e7a p\u00fablica e do DOPS.<\/p>\n Cita\u00e7\u00f5es de autoridades da \u00e9poca mostram como a repress\u00e3o era oficializada. Em fala registrada, o ministro da Justi\u00e7a Alfredo Buzaid justifica a a\u00e7\u00e3o do Estado contra os \u201cdesviantes\u201d como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moral da fam\u00edlia brasileira diante do \u201ccomunismo internacional\u201d.<\/p>\n GT de Mem\u00f3ria LGBTQIA+ refor\u00e7a den\u00fancias<\/strong><\/p>\n A entrega do pedido de anistia ocorre paralelamente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Mem\u00f3ria e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, ligado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos. Coordenado pelo professor Renan Quinalha, o grupo ir\u00e1 sistematizar informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e propor pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante a primeira reuni\u00e3o do GT, realizada em dezembro de 2023, a secret\u00e1ria Symmy Larrat destacou: \u201cN\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social sem entender esses per\u00edodos e seu impacto. O que foi vivido por essas pessoas tem que virar pol\u00edtica p\u00fablica, mem\u00f3ria e garantia de direitos.\u201d<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o e a d\u00edvida hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n Apesar da redemocratiza\u00e7\u00e3o e dos avan\u00e7os recentes por decis\u00f5es judiciais \u2014 como o uso do nome social, a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia \u2014, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 falhou em reconhecer a diversidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual, limitando-se a proteger direitos com base no sexo de nascimento. A lacuna constitucional \u00e9 um dos temas que permeiam a den\u00fancia, ao mostrar que o pacto democr\u00e1tico foi excludente para a comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n Caminhos para a repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As 21 medidas propostas incluem, al\u00e9m da anistia coletiva, indeniza\u00e7\u00f5es, um pedido formal de desculpas, cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o de mem\u00f3ria, revis\u00e3o de leis repressivas e pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a cidadania plena.<\/p>\n Ao pedir o reconhecimento do Estado como respons\u00e1vel por d\u00e9cadas de viol\u00eancia institucional, a Antra e a ABGLT apontam que n\u00e3o se trata apenas de reescrever a hist\u00f3ria, mas de garantir que ela n\u00e3o se repita.<\/p>\n \u201cA anistia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre o passado. \u00c9 sobre o futuro que queremos construir: um futuro onde nossas vidas estejam no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas, do respeito e da dignidade\u201d, conclui Bruna Benevides.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n O post Travestis, mulheres trans e l\u00e9sbicas pedem anistia por viola\u00e7\u00f5es durante a ditadura militar<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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