![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Daniel-Almeida-no-Plenario-da-Camara.-Foto-Vinicius-Loures-Camara-dos-Deputados-1024x631.webp)
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No comando da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados, tenho ficado atento aos impasses envolvendo rela\u00e7\u00f5es de consumo e, ao mesmo tempo, disposto a lutar contra qualquer tipo de abuso do poder econ\u00f4mico sobre a vulnerabilidade do consumidor.<\/p>\n
Nesse contexto, vejo um grande problema a ser enfrentado. Por exemplo, talvez o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nunca esteve t\u00e3o amea\u00e7ado como agora com a viabiliza\u00e7\u00e3o e populariza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n
O tratamento digital da informa\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por sistemas automatizados, isto \u00e9, sem qualquer interven\u00e7\u00e3o humana, dificultam sobremaneira resolu\u00e7\u00f5es de conflitos e o exerc\u00edcio de direitos.<\/p>\n
Ao mesmo tempo que se torna em um facilitador para as empresas, a IA se transforma num elemento complicador nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, uma vez que a automatiza\u00e7\u00e3o inviabiliza ao consumidor ser atendido por humanos.<\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados possui um grande vazio nesse sentido. N\u00e3o h\u00e1 ali a garantia da revis\u00e3o de tratamento dos dados das pessoas por humanos. Ou seja, mesmo que o sistema de IA, que controla e decide as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas, cometa um equ\u00edvoco, a \u201cresolu\u00e7\u00e3o\u201d do problema tamb\u00e9m poder\u00e1 ser \u201ccuidada\u201d por um algoritmo, por uma m\u00e1quina.<\/p>\n
Outra das consequ\u00eancias adv\u00e9m do uso indiscriminado de dados para o oferecimento de servi\u00e7os. O usu\u00e1rio est\u00e1 constantemente \u00e0 merc\u00ea dos resultados dos algoritmos. S\u00e3o complicadores que precisamos e estamos enfrentando no parlamento, uma vez que o Congresso est\u00e1 se debru\u00e7ando sobre o Projeto de Lei da Intelig\u00eancia Artificial (PL no 2.338\/2023).<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os servi\u00e7os digitais cada vez consomem mais banda e as empresas de telecom precisam investir recursos crescentes para manter o sistema em funcionamento.<\/p>\n
Trata-se do chamado fair share, que seria o pagamento, pelas empresas ponto com, de uma esp\u00e9cie de taxa para subsidiar a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura. Contudo, h\u00e1 um jogo de empurra pelas partes que pode prejudicar na ponta o consumidor.<\/p>\n
Nossa exig\u00eancia \u00e9 que os consumidores sejam preservados da mesma forma que no mundo f\u00edsico e que a infraestrutura seja adequada para o apetite cada vez maior por servi\u00e7os digitais protegidos para todos.<\/p>\n
O post A amea\u00e7a ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor com avan\u00e7o da IA<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n