{"id":37405,"date":"2025-07-09T13:20:50","date_gmt":"2025-07-09T16:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/programa-de-moradia-por-autogestao-avanca-na-camara\/"},"modified":"2025-07-09T13:20:50","modified_gmt":"2025-07-09T16:20:50","slug":"programa-de-moradia-por-autogestao-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/programa-de-moradia-por-autogestao-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Programa de Moradia por Autogest\u00e3o avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei de Moradia por Autogest\u00e3o (PL 20\/2020<\/a>) est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano (CDU) da C\u00e2mara dos Deputados, que se re\u00fane nesta quarta-feira (9). O texto que dever\u00e1 ser debatido e votado pelos deputados foi apresentado pela Uni\u00e3o Nacional dos Movimentos de Moradia no PL 4216\/2021 na Comiss\u00e3o Participativa e anexado ao PL anterior. Leia em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Para o relator da proposi\u00e7\u00e3o, deputado Joseildo Ramos, o projeto tem como base \u201ca experi\u00eancia positiva adquirida pelos movimentos e entidades populares na produ\u00e7\u00e3o de moradia por autogest\u00e3o ao longo dos anos\u201d e, por isso, deve ser aprovada na Comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO PL tem como crit\u00e9rio os projetos habitacionais elaborados e j\u00e1 executados por estas institui\u00e7\u00f5es, em parceria com governos estaduais ou municipais, que trazem padr\u00f5es construtivos e aportes tecnol\u00f3gicos que, aplicados nacionalmente, v\u00e3o significar um grande avan\u00e7o para a garantia constitucional do direito \u00e0 moradia digna no pa\u00eds\u201d , conclui o deputado.<\/p>\n

O Programa Nacional de Moradia por Autogest\u00e3o dever\u00e1 financiar estudos, projetos e obras de moradias novas ou de reforma, urbaniza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para fam\u00edlias com renda mensal.<\/p>\n

Na autogest\u00e3o, as obras s\u00e3o controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final da obra, as moradias s\u00e3o registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.<\/p>\n

Se aprovado na CDU, o Projeto da Autogest\u00e3o que tramita em regime de prioridade ainda tramitar\u00e1 em duas outras comiss\u00f5es at\u00e9 ser pauta do Plen\u00e1rio da casa.<\/p>\n

O que \u00e9 o PL da Autogest\u00e3o?<\/h2>\n

Apresentado pela Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Projeto de Lei da Autogest\u00e3o da Habita\u00e7\u00e3o (PL 4216\/2021) tramita na C\u00e2mara dos Deputados sob n\u00famero 20\/2020, desde dezembro de 2021, quando foi apensado.<\/p>\n

O PL define o conceito de autogest\u00e3o na habita\u00e7\u00e3o, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogest\u00e3o e reconhece os movimentos, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos como parte fundamental dos processos de produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Al\u00e9m disso, garante a sua inclus\u00e3o no Plano Plurianual.<\/p>\n

Por que a UNMP luta pela Autogest\u00e3o?<\/h2>\n

A autogest\u00e3o \u00e9 um meio de garantir que as fam\u00edlias de baixa renda tenham controle sobre o processo de constru\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais.<\/p>\n

\u00c9 a pr\u00f3pria comunidade gerindo o processo de solu\u00e7\u00e3o para sua habita\u00e7\u00e3o, de forma organizada, em movimentos populares, associa\u00e7\u00f5es e cooperativas, decidindo a solu\u00e7\u00e3o para sua pr\u00f3pria habita\u00e7\u00e3o, seja em a\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o habitacional ou na urbaniza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. Quando uma grande construtora faz a gest\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es, os interesses dos moradores s\u00e3o colocados em segundo plano. Claro, a construtora \u00e9 uma empresa e quer ter lucro. Mas isso significa que algumas escolhas n\u00e3o ser\u00e3o as melhores para quem ir\u00e1 morar.<\/p>\n

Por\u00e9m, quando h\u00e1 autogest\u00e3o, h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em etapas como a defini\u00e7\u00e3o do terreno, projeto, escolha da equipe t\u00e9cnica ou as formas de constru\u00e7\u00e3o. A autogest\u00e3o \u00e9, tamb\u00e9m, o controle dos recursos p\u00fablicos e da obra pela pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, processos de urbaniza\u00e7\u00e3o de assentamentos, melhorias habitacionais e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tamb\u00e9m podem ser feitos por autogest\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 a mesma: povo organizado que controla as interven\u00e7\u00f5es no seu territ\u00f3rio com apoio de pol\u00edtica e recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a Uni\u00e3o:<\/h2>\n

Desde 1989, UNMP atua na luta pelo direito \u00e0 moradia<\/a> e \u00e0 cidade. N\u00f3s defendemos a moradia como um direito fundamental e promovemos a luta por uma reforma urbana que garanta o acesso justo \u00e0 terra e aos servi\u00e7os urbanos.<\/p>\n

Para isso, a UNMP promove a pr\u00e1tica da autogest\u00e3o na habita\u00e7\u00e3o, onde as pr\u00f3prias comunidades organizadas (em movimentos, associa\u00e7\u00f5es e cooperativas) gerenciam o processo de solu\u00e7\u00e3o para suas moradias, desde a defini\u00e7\u00e3o do terreno e projeto at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o, com controle dos recursos p\u00fablicos e da obra. Isso \u00e9 visto como uma forma de fortalecer o povo pobre e garantir direitos.<\/p>\n

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