![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Daniel-Perse-1024x559.jpg)
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A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle para apurar poss\u00edveis irregularidades nas ren\u00fancias fiscais concedidas por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Com essa permiss\u00e3o, o colegiado vai acionar o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso, para iniciar os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autor da proposta, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 voltada para grandes grupos econ\u00f4micos que estariam se apropriando dos incentivos sem comprovar atua\u00e7\u00e3o real no setor.<\/p>\n
O Perse j\u00e1 consumiu mais de 85% do teto de R$ 15 bilh\u00f5es, isto \u00e9, seu impacto fiscal est\u00e1 estimando atualmente em R$ 12,8 bilh\u00f5es em ren\u00fancias. S\u00e3o recursos que o governo deixa de arrecadar em impostos para incentivar o setor.<\/p>\n
Leia mais: Brasil descobre caixa-preta de ren\u00fancia fiscal de R$ 800 bilh\u00f5es, diz Haddad<\/a><\/p>\n Por meio de decis\u00f5es judiciais, o programa estaria sendo usado irregularmente por redes de cinema, plataformas de streaming, conglomerados de alimenta\u00e7\u00e3o e entretenimento.<\/p>\n \u201cMuitas vezes sem comprovar atua\u00e7\u00e3o real no setor de eventos ou sem atender \u00e0s exig\u00eancias legais como o registro no Cadastur antes da pandemia\u201d, observa Daniel.<\/p>\n De acordo com o presidente da comiss\u00e3o, a atual situa\u00e7\u00e3o gera inquieta\u00e7\u00e3o, pois indicam que os recursos p\u00fablicos podem estar sendo desviados de sua finalidade original.<\/p>\n Ou seja, o Perse, que \u00e9 direcionado aos pequenos empreendedores, produtores culturais e empresas diretamente afetadas pela pandemia, pode estar subsidiando corpora\u00e7\u00f5es com elevada capacidade jur\u00eddica e financeira.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o deputado diz que \u00e9 preciso avaliar se os benef\u00edcios concedidos efetivamente se traduzem em vantagens para o consumidor, \u201ccomo pre\u00e7os mais acess\u00edveis, maior oferta de eventos e melhoria dos servi\u00e7os, ou se o incentivo est\u00e1 sendo apropriado apenas por grandes corpora\u00e7\u00f5es, sem contrapartida social\u201d.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 um programa que estimula a atividade criativa, o entretenimento, a cultura, a atividade do turismo. E n\u00f3s queremos exatamente que os recursos sejam bem aplicados, por isso \u00e9 necess\u00e1ria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, defende o deputado.<\/p>\n Ele diz que o TCU vai acompanhar de perto como foram utilizados os recursos, o respeito ao que determina a lei, quais os setores que se beneficiaram e se houve um processo democr\u00e1tico no acesso a esses recursos.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m vai avaliar se as presta\u00e7\u00f5es de contas est\u00e3o adequadas, exatamente para propiciar que com esse balan\u00e7o e fiscaliza\u00e7\u00e3o se garanta que os recursos para o futuro sejam preservados nos patamares necess\u00e1rios e tenha uma aplica\u00e7\u00e3o adequada\u201d, assegura.<\/p>\n O post C\u00e2mara fiscalizar\u00e1 ren\u00fancia fiscal do Perse que se aproxima de R$ 15 bilh\u00f5es<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n