{"id":37520,"date":"2025-07-09T18:13:44","date_gmt":"2025-07-09T21:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mpf-recomenda-a-retirada-de-nomes-de-ditadores-militares-de-escolas-publicas-e-ruas-no-rs\/"},"modified":"2025-07-09T18:13:44","modified_gmt":"2025-07-09T21:13:44","slug":"mpf-recomenda-a-retirada-de-nomes-de-ditadores-militares-de-escolas-publicas-e-ruas-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mpf-recomenda-a-retirada-de-nomes-de-ditadores-militares-de-escolas-publicas-e-ruas-no-rs\/","title":{"rendered":"MPF recomenda a retirada de nomes de ditadores militares de escolas p\u00fablicas e ruas no RS"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica com o objetivo de mudar o nome de tr\u00eas escolas estaduais que homenageiam figuras apontadas como respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) no Brasil.<\/p>\n

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca, e o Col\u00e9gio Estadual Presidente Costa e Silva, em \u00c1urea, fazem refer\u00eancia a ex-presidentes do regime militar, indicados no Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, como respons\u00e1veis por crimes cometidos no per\u00edodo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es ao prefeito do Munic\u00edpio de Passo Fundo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Travessa Marechal Costa e Silva; ao prefeito do Munic\u00edpio de Bom Progresso, para mudan\u00e7a do nome da Avenida Castelo Branco; e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Carazinho, mencionando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco. A medida recomendada tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas para a troca dos nomes.<\/p>\n

Segundo o MPF, em caso de desrespeito a conven\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es de organismos internacionais, como quando constatadas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, mesmo que as condutas tenham sido praticadas internamente por estados ou munic\u00edpios, \u00e9 a Uni\u00e3o que responde no plano internacional.<\/p>\n

Ao defender a troca dos nomes de bens p\u00fablicos e logradouros que prestam homenagem a ditadores, o \u00f3rg\u00e3o lembra que a provid\u00eancia \u00e9 uma das medidas a serem adotadas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, conjunto de a\u00e7\u00f5es que busca reparar e punir as viola\u00e7\u00f5es contra direitos humanos cometidas em per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma importante forma de repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u00e0s v\u00edtimas, bem como de promo\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e ainda de garantia de n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o\u201d, registra o texto das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O MPF menciona ainda a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no caso Gomes Lund, condenou o Estado brasileiro a indenizar familiares das v\u00edtimas desaparecidas na regi\u00e3o do Araguaia, sustentando que a Lei de Anistia n\u00e3o pode ser utilizada para eliminar o dever de repara\u00e7\u00e3o integral dos danos produzidos durante a ditadura militar.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es registram que \u201cem nosso ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o se afigura poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o de nomes de perpetradores de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, os quais foram relacionados no Relat\u00f3rio Final da CNV\u201d. O MPF refere tamb\u00e9m que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prev\u00ea o fomento a debates e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u201cno sentido de que logradouros, atos ou pr\u00e9dios p\u00fablicos n\u00e3o recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores\u201d.<\/p>\n

Por fim, o MPF ressalta que o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), \u00f3rg\u00e3o do Conselho de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), enfatiza a necessidade de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para \u201cgarantir a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica e da verdade e coibir qualquer ato que glorifique ou homenageie pessoas e entes p\u00fablicos ou privados que praticaram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, inclusive com eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos\u201d.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os citados t\u00eam prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre as provid\u00eancias adotadas para o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es, ou as raz\u00f5es para o n\u00e3o acatamento.<\/p>\n

A reportagem questionou o MPF sobre a inclus\u00e3o da Avenida Castello Branco, em Porto Alegre, na recomenda\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve reposta at\u00e9 o fechamento do texto. Em 2018, o Tribunal de Justi\u00e7a considerou ilegal uma lei aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, em agosto de 2014, que havia alterado o nome para Avenida da Legalidade e da Democracia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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